TJPR - 0016061-16.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KOZUKO YOSHIOKA

CPF *36.***.*39-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2023 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE KOZUKO YOSHIOKA

  • 09/05/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/01/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2021 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/09/2021 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/08/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2020 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2020 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 14:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/05/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE KOZUKO YOSHIOKA

  • 18/02/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 15:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/10/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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