TJPR - 0002185-90.2000.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
16/05/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 10:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/05/2025 10:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/05/2025 10:16
Juntada de COMPROVANTE
-
05/05/2025 10:15
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2025 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/04/2025 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 13:35
Recebidos os autos
-
09/04/2025 13:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/2025 09:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2025 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2025 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2025 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 09:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
28/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
11/11/2024 13:18
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
08/10/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 10:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/09/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
04/09/2024 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 23:17
Recebidos os autos
-
03/09/2024 23:17
Juntada de CUSTAS
-
03/09/2024 23:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 10:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
29/04/2024 21:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 15:44
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/02/2024 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024
-
21/02/2024 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 07:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 18:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
16/02/2024 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
16/02/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/02/2024 13:13
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
30/01/2024 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 14:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
12/12/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
30/11/2023 14:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/11/2023 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 18:46
Recebidos os autos
-
09/11/2023 18:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/11/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2023 14:52
Alterado o assunto processual
-
09/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:10
OUTRAS DECISÕES
-
07/11/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/11/2023 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2023 19:48
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023
-
06/11/2023 19:48
Baixa Definitiva
-
06/11/2023 19:48
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
27/10/2023 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/09/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 19:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/09/2023 16:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/09/2023 13:30
-
28/08/2023 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 11:09
Pedido de inclusão em pauta
-
28/08/2023 11:09
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
28/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 13:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59
-
14/08/2023 16:31
Pedido de inclusão em pauta
-
14/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 13:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/06/2023 13:55
Recebidos os autos
-
29/06/2023 13:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/06/2023 13:55
Distribuído por sorteio
-
29/06/2023 13:48
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2023 13:03
Recebidos os autos
-
29/06/2023 13:03
Recebidos os autos
-
29/06/2023 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/06/2023 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2023 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/05/2023 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 18:34
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/03/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 16:54
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/12/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
06/12/2022 11:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/09/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE AMOSP ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PARANÁ
-
09/08/2022 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/08/2022 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 15:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 15:46
Recebidos os autos
-
08/08/2022 15:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 15:46
Baixa Definitiva
-
08/08/2022 15:46
Baixa Definitiva
-
08/08/2022 15:45
Processo Reativado
-
08/08/2022 15:45
Processo Reativado
-
08/08/2022 13:42
Recebidos os autos
-
08/08/2022 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/08/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 09:28
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
18/07/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
-
18/07/2022 15:19
Recebidos os autos
-
18/07/2022 15:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022
-
18/07/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 15:19
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
06/07/2022 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 09:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/05/2022 11:39
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
29/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 14:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
13/04/2022 16:57
Pedido de inclusão em pauta
-
13/04/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 13:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/03/2022 13:29
Recebidos os autos
-
29/03/2022 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2022 13:29
Distribuído por dependência
-
29/03/2022 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2022 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/03/2022 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2022 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2022 12:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
23/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 12:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
20/12/2021 17:06
Pedido de inclusão em pauta
-
20/12/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 13:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/11/2021 12:07
Recebidos os autos
-
29/11/2021 12:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2021 12:07
Distribuído por sorteio
-
26/11/2021 15:05
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/11/2021 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/10/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 20:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/05/2021 16:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
11/05/2021 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:01
Alterado o assunto processual
-
10/05/2021 10:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002185-90.2000.8.16.0001 Manifeste-se o exequente sobre os embargos declaratórios interpostos pelo executado (mov. 106.1), no prazo de 05 dias.
Intimem-se. Curitiba, 26 de abril de 2021. Mayra Rocco Stainsack Magistrada -
26/04/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 14:58
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002185-90.2000.8.16.0001 Processo: 0002185-90.2000.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$33.860,18 Exequente(s): AMOSP Associação dos Motoristas do Serviço Público do Paraná Executado(s): LUIZ CARLOS ARANTES
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença de ação monitória ajuizada por AMOSP – ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PARANÁ em face de LUIZ CARLOS ARANTES.
Ao mov. 95.1 o executado opôs exceção de pré-executividade, alegando, em síntese que o cumprimento de sentença foi iniciado com a dívida já prescrita, de modo que todos os atos levados a termo na referida fase devem ser anulados por sentença e as partes restituídas ao status quo ante, que o termo a ser fixado é a data de 27/11/2006.
Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido (mov. 99.1), alegando a condição suspensiva da prescrição por acordo das partes.
Arguiu ainda que o Superior Tribunal de Justiça se posicionou sobre o prazo para ajuizamento da ação monitória lastreada em cheque prescrito como sendo de 20 (vinte) anos, considerando o Código Civil de 1916. É a síntese necessária.
Inicialmente, deve ser registrado que somente se mostra admissível o processamento e o julgamento da exceção de pré-executividade nas hipóteses de flagrante nulidade da execução ou de temas que não necessitem produção de provas em outra oportunidade processual.
Destaca-se que a oposição de exceção de pré-executividade não se sujeita a prazo, quando se trata de matéria de ordem pública.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.
RECURSO DO EXEQUENTE.
ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
IMPERTINÊNCIA.
MECANISMO DE DEFESA NÃO SUJEITO À PRAZO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.POSSIBILIDADE.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
CO-TITULAR DA CONTA CORRENTE QUE NÃO TERIA LEGITIMIDADE PASSIVA.
TUTELA DE URGÊNCIA EVIDENCIADA.
ANÁLISE FEITA COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS.
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.
Cível - 0013853-94.2019.8.16.0000 - Loanda - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 31.07.2019) (TJ-PR - AI: 00138539420198160000 PR 0013853-94.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 31/07/2019, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/08/2019) Deve ser ressaltado que a jurisprudência tem se manifestado no sentido de que, mesmo em se tratando de matéria que não seja de ordem pública, pode ser arguida por meio incidental quando é notória a sua ocorrência e o incidente encontrar-se suficientemente instruído, isto é, quando não demande dilação probatória.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIAS QUE NECESSITAM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - NÃO CABIMENTO - AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme precedentes desta Corte e do STJ, a exceção de pré-executividade se destina a combater nulidades sobre matéria de ordem pública, sendo inviável o manejo do recurso para discutir matéria que dependa de dilação probatória. 2) Agravo conhecido e desprovido. (TJ-AP - AI: 00015342320208030000 AP, Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO, Data de Julgamento: 04/02/2021) Estabelecido esse entendimento, passo ao exame da controvérsia dos autos.
Conforme se observa dos autos, as partes formalizaram acordo nos seguintes termos, em data de 30/10/2001 (mov. 1.8): “(...) o requerido reconhece o seu débito junto a autora, em decorrência de um empréstimo que lhe foi fornecido em data de 16 de abril de 1997, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), dispondo-se a saldá-la, devidamente corrigida (média do IGPM-DI/INPC) acrescida de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês e mais as custas de lei, através de uma cessão de crédito a ser satisfeita pelo requisitório GP nº. 908/99.
O autor anuiu integralmente ao reconhecimento da dívida do requerido, assim como a forma que se dispõe a satisfazê-la. (...)” Observa-se que o cumprimento do acordo tinha como condição suspensiva o recebimento pelo executado de uma cessão de crédito a ser satisfeita pelo requisitório GP nº. 908/99, não correndo, portanto, a prescrição, nos termos do art. 170, I, do Código Civil de 1916 e artigo 199, inciso I, do Código Civil de 2002.
No entanto, conforme explanado pela parte excepta, a guia de retirada referente aos valores devidos a parte executada foram liberados em 5 de abril de 2004, e o Executado não efetuou o pagamento dos valores devidos à Exequente.
Assim, considerando não mais pendente a condição suspensiva, a partir de 05/04/2004, tem-se como esta a data de termo inicial da prescrição da execução.
Destaca-se que a parte exequente deu prosseguimento a execução em 05/09/2011 (mov. 1.10, fls. 65).
Quanto ao prazo prescricional, segundo o excipiente seria de 5 anos, à luz do artigo 206, parágrafo 5º, do Código Civil, no entanto, segundo a parte excepta, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou que o prazo para ajuizamento da ação monitória lastreada em cheque prescrito era de 20 (vinte) anos, conforme o Código Civil de 1916.
Pois bem.
Dispõe o enunciado da súmula 150 do STF, que aplica-se à prescrição da execução, o mesmo prazo prescricional da ação.
Contudo, com a entrada em vigência do Código Civil de 2002, o prazo prescricional passa a ser de 05 anos (CC/2002, art.206, § 5º, I).
O Código Civil vigente, em seu artigo 2.028 estabeleceu a seguinte regra de transição: Art. 2.028.
Serão os da Lei anterior os prazos quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
Se infere do referido dispositivo, que seriam dois requisitos para a aplicação do antigo prazo: a) redução do prazo prescricional; b) transcurso de mais da metade do antigo prazo.
In casu, houve a redução do prazo prescricional anteriormente fixado no Código Civil de 1916, suprindo o primeiro requisito, entretanto, a época do prosseguimento do cumprimento de sentença, havia decorrido 07 (sete) anos, menos da metade do antigo prazo, conforme exige o artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
Assim, não seria aplicável o prazo prescricional previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916.
Nesse sentido, tem-se o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO – PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO REDUZIDO PARA CINCO ANOS – REGRA DE TRANSIÇÃO – INCIDÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TERMO INICIAL A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA – PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA – SENTENÇA CASSADA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Com o advento do novo Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de dívida constante de instrumento público ou particular foi reduzido de vinte (art. 177 do CC/16) para cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC/02).
Se na data da entrada em vigor do novo Código Civil ainda não havia transcorrido mais da metade do prazo prescricional, que, no sistema anterior, era vintenário, para as ações pessoais, aplica-se o prazo estabelecido na lei atual.
O início da contagem do prazo prescricional quinquenal se dá a partir da data da entrada em vigor Código Civil vigente (11.01.2003), vencendo, portanto, em 11.01.2008, de modo que não há que se falar em prescrição dívida, uma vez que a ação foi manejada em 13.07.2006. (TJ-MT - AC: 00089108020078110004 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 08/05/2019, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/05/2019) Assim sendo, considerando o termo inicial da prescrição, em 05/04/2004, e o prazo de 05 (cinco) anos, tem-se que a pretensão restou fulminada no ano de 2009.
Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, e pronuncio a prescrição integral das pretensões do exequente a partir de 05/04/2009, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, quanto ao valor depositado em juízo (mov. 1.34), proceda-se ao levantamento dos valores em favor do executado.
Ainda, proceda-se a exclusão da inscrição do devedor junto ao sistema SERASA (mov. 84.1 e 85.1).
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto -
22/04/2021 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2021 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 17:30
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
09/04/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:40
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 10:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/05/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 14:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/05/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 10:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/05/2019 21:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
21/05/2019 21:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC
-
16/05/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 13:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
11/08/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 09:39
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 21:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2018 08:29
Conclusos para despacho
-
06/04/2018 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
06/04/2018 17:18
Recebidos os autos
-
06/04/2018 17:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
21/03/2018 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/02/2018 16:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/07/2017 09:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2017 00:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/02/2017 14:48
Conclusos para despacho
-
10/02/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
02/02/2017 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2017 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2017 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
28/01/2017 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2017 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 22:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2016 12:04
Recebidos os autos
-
29/12/2016 12:04
Juntada de Certidão
-
26/10/2016 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2016 10:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2016 00:53
DECORRIDO PRAZO DE AMOSP ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PARANÁ
-
01/02/2016 16:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/01/2016 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2016 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/01/2016 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2016 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2016 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2016 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2016 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2016 13:29
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE AMOSP ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PARANÁ
-
01/12/2015 00:26
DECORRIDO PRAZO DE AMOSP ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PARANÁ
-
30/11/2015 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2015 08:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2015 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2015 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 15:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/11/2015 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2015 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2015 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2015 16:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/10/2015 18:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2015 10:19
Conclusos para despacho
-
24/10/2015 00:16
DECORRIDO PRAZO DE AMOSP ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PARANÁ
-
19/10/2015 16:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/10/2015 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2015 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2015 10:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE AMOSP ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DO PARANÁ
-
08/10/2015 13:21
Recebidos os autos
-
08/10/2015 13:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2015 11:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/10/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS ARANTES
-
03/10/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2015 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2015 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2015 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2015 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2015 12:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2015
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034634-52.2010.8.16.0001
Gg Transportes &Amp; Comercio de Veiculos Lt...
Marcos Bernardo Nemitz
Advogado: Jose Devanir Fritola
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/03/2015 10:09
Processo nº 0018035-67.2012.8.16.0001
Natalicio Alves Pereira
Banco Panamericano S.A.
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/09/2015 17:02
Processo nº 0001347-68.2012.8.16.0150
Caixa Economica Federal
Giselle Maffini
Advogado: Helena Melo de Oliveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/07/2012 00:00
Processo nº 0002171-56.2014.8.16.0150
Chanson Veiculos LTDA
Augusto Cezar Vilela de Souza
Advogado: Fernando Santiago Januncio
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/11/2014 13:15
Processo nº 0000683-08.2010.8.16.0150
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Diva Ciarnoschi Grando
Advogado: Lidia Guimaraes Cupello
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 09/09/2019 09:00