TJPR - 0032719-11.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2025 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2025 07:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2025 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 19:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 06:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 06:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 14:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/07/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 17:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
12/06/2024 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FABIO GIORGI INFANTE
-
07/05/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 15:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/05/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 20:16
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 17:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/04/2024 10:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/03/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2024 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2024 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 01:47
DECORRIDO PRAZO DE FABIO GIORGI INFANTE
-
19/01/2024 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2023 20:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2023 20:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 06:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/09/2023 06:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/08/2023 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 05:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 06:47
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE FABIO GIORGI INFANTE
-
12/06/2023 08:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FABIO GIORGI INFANTE
-
31/05/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2023 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2023 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 16:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/05/2023 09:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 09:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 09:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 16:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/04/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/04/2023 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 16:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/03/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 01:18
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 08:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO
-
23/01/2023 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 16:38
Expedição de Certidão GERAL
-
12/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
01/12/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
12/11/2022 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/10/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
25/10/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 12:30
Expedição de Certidão GERAL
-
21/09/2022 09:18
Recebidos os autos
-
21/09/2022 09:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
21/09/2022 09:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/07/2022 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/07/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
28/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELY APARECIDA RICKLI
-
28/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RICKLI
-
28/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELY APARECIDA RICKLI
-
28/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RICKLI
-
07/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 10:42
Recebidos os autos
-
25/04/2022 10:42
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
25/04/2022 10:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 15:54
Recebidos os autos
-
25/03/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/03/2022 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2022 15:39
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/03/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE FABIO GIORGI INFANTE
-
22/03/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELY APARECIDA RICKLI
-
03/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RICKLI
-
25/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:35
Recebidos os autos
-
11/02/2022 18:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
-
11/02/2022 18:35
Baixa Definitiva
-
11/02/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
-
11/02/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELY APARECIDA RICKLI
-
11/02/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RICKLI
-
06/02/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELY APARECIDA RICKLI
-
07/12/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FABIO GIORGI INFANTE
-
07/12/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RICKLI
-
06/12/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 13:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 08:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/12/2021 08:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
22/10/2021 16:31
Pedido de inclusão em pauta
-
22/10/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 22:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 15:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 21:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 17:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/07/2021 17:55
Recebidos os autos
-
21/07/2021 17:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/07/2021 17:55
Distribuído por sorteio
-
21/07/2021 12:55
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/06/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 23:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2021 20:04
Alterado o assunto processual
-
04/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 01:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
Examinados os autos n. 032719-11.2019.8.16.0014, relato.
A parte autora, composta por Eduardo Rickli e Jociely Aparecida Ricki, ajuizou a presente ação declaratória de rescisão de contrato, cumulada com restituição de valor pago e compensação por dano moral, em face da ré Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A.
A parte autora alega na inicial que: (i) na data de 14 de outubro de 2013, adquiriu da ré o veículo descrito na inicial pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
As condições para o pagamento do preço estipulado foram: 1) R$ 20.000,00 com vencimento para 30/11/2013; 2) 600 sacas de soja a serem entregues em 16/02/2014; 3) 600 sacas de soja a serem entregues em 16/02/2015; 4) 600 sacas de soja a serem entregues em 16/02/2016. (ii) No dia 30/11/2013, os autores teriam realizado o pagamento inicial de R$20.000,00, bem como, das duas outras parcelas vencidas em 16/02/2014 e 16/02/2015. (iii) no contrato ficou estabelecido que os documentos necessários para transferência da propriedade do veículo seriam fornecidos de forma imediata. (iv) entretanto, a ré jamais entregou os referidos documentos para transferência do veículo, descumprindo-se com sua obrigação contratual.
Pede, então, a rescisão do contrato de compra e venda do veículo, bem como, a sua condenação a proceder a devolução dos valores pagos, além da compensação pelo dano moral sofrido no valor de R$20.000,00, bem como, a aplicação da multa contratual estabelecida em 50% sobre o valor total da negociação.
A parte autora juntou nos autos documentos para instrução e regularização do processo.
Devidamente citada, a ré ofereceu sua contestação, seq. 105.1, esclarece que celebrou com a parte autora contrato de permuta de veículo com reserva de domínio, portanto, a natureza do contrato e a própria convenção celebrada entre os litigantes, ocorreu apenas a transferência da posse do veículo.
Contudo, discorre que a inadimplência do contrato foi provocada pela própria autora por não efetuar o pagamento da última prestação.
Pede, então, a improcedência dos pedidos da inicial.
A parte ré juntou nos autos documentos para instrução e regularização do processo.
Intimada a parte contestada apresentou a impugnação à contestação.
Reconhecendo a conexão o juízo 7ª Vara Cível remeteu reconheceu a sua incompetência e remeteu os autos a esse juízo, seq. 11.6.
Em suma, é o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, procedo ao julgamento antecipado do mérito, em razão da matéria de fato estar devidamente demonstrada pelos documentos juntados, devendo esse juízo conhecer sobre questões de direitos.
As principais questões para serem decididas centram-se: (i) na apuração de quem foi o causador da mora/inadimplência do contrato, ou seja, se a ré por não ter entregue os documentos para transferência do registro da propriedade do veículo ou se a parte autora por não ter efetuado o pagamento da última prestação convencionada no instrumento de permuta. (ii) verificada a culpa pela rescisão contratual, averiguar se persiste a pretensão da parte autora, bem como, o direito de restituição dos valores pagos antecipadamente do dano moral para ser compensado, além da apuração da aplicação ou não da multa contratual.
O autor afirma na inicial que efetuou a compra de um veículo com a ré, cujo preço seria pago R$ 20.000,00 com vencimento para 30/11/2013; 2) 600 sacas de soja a serem entregues em 16/02/2014; 3) 600 sacas de soja a serem entregues em 16/02/2015; 4) 600 sacas de soja a serem entregues em 16/02/2016, e após efetuar o pagamento do valor de R$20.000,00 e mais as duas primeiras prestações, a ré não forneceu o documento para transferência do contrato, motivo pelo qual pretende a sua rescisão, imputando-se a culpa exclusivamente à ré e todas as consequências oriundas da sua inadimplência.
A defesa da ré está embasada na circunstância de que as partes celebraram contrato de permuta, que envolveu o veículo descrito na inicial pela parte autora, contudo, esta não teria efetuado o pagamento da última parcela, causando prejuízo de grande monta, superior até ao valor do veículo, motivo pelo qual ajuizou ação de execução de título extrajudicial, que tramita nesse juízo, autos n. 0039399-80.2017.8.16.0014.
O instrumento do contrato de permuta está em apenso nos autos, na seq. 1.3, denominado pelas partes/contratantes como “Contrato de Permuta de Veículo com Reserva de Domínio e Termo de Garantia Pignoratícia Adjunt”.
Não posso deixar de observar que a entrega da posse do veículo ocorreu na data da assinatura do contrato, que a cláusula terceira discorre expressamente que a parte autora, adquirente do veículo, teria direito apenas a posse do veículo MARCA/MODELO CHEVROLET/S10 LT DD4, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013, COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSIS IDENTIFICADOR 9BG148FH0DC422706, RENAVAM 0047.695675- 7, PLACA BEL-4027.
Assim sendo, comprovou-se com os documentos apensados aos autos, em destaque o instrumento do contrato, em que a partir da cláusula 3, é possível averiguar que as partes celebraram permuta de veículo com reserva de domínio até que a autora efetuasse toda a sua obrigação referente ao pagamento do preço nas parcelas convencionadas.
Em outras palavras, a ré permanecia como proprietária do veículo, ocorrendo apenas a transferência da posse, enquanto que a da propriedade apenas decorreria ao final do contrato caso a parte autora adimplisse com todas as suas obrigações.
Transcrevo a cláusula 8 do instrumento do contrato que nesses termos estabelece: Portanto, estabeleceu-se no contrato, que a ré, na qualidade de alienante, seria a proprietária e manteria o direito do veículo descrito no contrato até que seja liquidada a última parcela estipulada na permuta como sendo de obrigação da parte autora.
Não posso deixar de observar que, diante da inadimplência da autora e em face desta, por não cumprir a sua última prestação, referente a entrega das sacas de sojas, a parte ré ajuizou a execução judicial para entrega de coisa incerta, que tramita nesse juízo, autos do processo n. 0039399-80.2017.8.16.0014.
A ré comprovou nos autos que cumpriu com a sua obrigação de entrega da posse do veículo para autora, motivo pelo qual não se pode imputar a mora e suas consequências contratuais e legais, como a tentativa de aplicação da multa contratual e, muito menos, a condenação por dano moral, já que não praticou qualquer ilícito.
Vale destacar que o valor da obrigação, objeto da execução judicial que tramita em conexão com a presente demanda, ultrapassa a quantia de R$350.000,00, conforme exposto pela parte ré em sua contestação, ou seja, valor muito superior ao do veículo, objeto da presente de demanda.
Diante de todo exposto, com fundamento no artigo 487 I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da presente ação e como consequência condeno a autora ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §2º do CPC, considerando o local da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, entretanto, suspendo a exigibilidade dos débitos pelo prazo de 05 (cinco) anos nos termos do artigo 98 §3º do CPC, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
Cumpram-se os dispositivos do C.N.
P.R.I.
Londrina-PR, 22 de abril de 2021.
JAMIL RIECHI FILHO JUIZ DE DIREITO -
23/04/2021 19:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:15
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
03/02/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/02/2021 08:34
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2020 20:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 20:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 20:26
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/10/2020 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 07:39
APENSADO AO PROCESSO 0039399-80.2017.8.16.0014
-
26/09/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 17:53
Recebidos os autos
-
21/09/2020 17:53
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
21/09/2020 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2020 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 19:33
Declarada incompetência
-
28/07/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 17:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/07/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 15:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/06/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 20:08
OUTRAS DECISÕES
-
02/06/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 12:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
27/05/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 16:09
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 17:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/03/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 09:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 13:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2019 19:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 09:57
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/09/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 00:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2019 15:50
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/08/2019 15:47
Expedição de Mandado
-
23/08/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 08:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/08/2019 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 08:49
Conclusos para despacho
-
10/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELY APARECIDA RICKLI
-
02/08/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RICKLI
-
11/07/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/07/2019 09:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 08:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 08:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE JOCIELY APARECIDA RICKLI
-
04/07/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RICKLI
-
03/07/2019 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 08:55
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 12:29
Recebidos os autos
-
27/05/2019 12:29
Distribuído por sorteio
-
25/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 16:58
Processo Reativado
-
24/05/2019 16:06
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2019 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2019 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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