TJPR - 0004498-81.2014.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FELIPE ALVES ROSA

CPF *37.***.*51-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 16:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2025 16:18

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/01/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/11/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:36

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo:   0004498-81.2014.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   FELIPE ALVES ROSA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO I) Em atenção ao petitório de mov.

    Projudi nº 151.1, DEFIRO o pedido de transferência eletrônica dos valores, com fundamento no artigo 906, parágrafo único, do CPC.

    II) Expeça-se o competente alvará/ofício para a transferência dos valores, nos moldes requeridos.

    Recordo que a responsabilidade sobre as custas deste alvará é da própria parte exequente, que requereu sua expedição, ressalvado caso de justiça gratuita.

    III) Atente-se para a urgência na efetivação da medida, nos moldes da Resolução CNJ nº 313/2020, art. 4º, VI e do Decreto Judiciário nº 172/2020.

    IV) Realizada a transferência, a qual deverá ser comprovada nos autos, bem como efetuado o levantamento, intime-se a parte exequente acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    V) Após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção.

    VI) No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 23/04/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 07:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:26

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 15/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:25

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/12/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/12/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 01/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:58

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 28/09/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 20:55

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 18:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/01/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/07/2019 00:56

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2019 14:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/03/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/11/2018 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 12:07

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2018 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2018 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2018 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2015

  • 14/09/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES ROSA

  • 03/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ALVES ROSA

  • 24/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2015 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/04/2015 14:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/03/2015 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2015 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 17:53

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/03/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2015 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2014 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2014 14:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2014 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2014 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2014 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2014 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2014 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2014 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2014 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/11/2014 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2014 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2014 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2014 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2014 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2014 11:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2014 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2014 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2014 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2014 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2014 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 18:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2014 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2014 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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