TJPR - 0000052-79.2021.8.16.0085

1ª instância - Grandes Rios - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *73.***.*21-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 09:10

    Processo Reativado

  • 20/03/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2023 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 05/10/2022 13:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 27/06/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 00:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2022 23:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 26/05/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2022 16:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2022 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022

  • 26/05/2022 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 26/05/2022 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 25/05/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 06/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 03/05/2022 20:16

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 20:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2022 20:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/02/2022 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/02/2022 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:17

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 02/12/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 02/12/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 19:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2021 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida Jose Monteiro de Noronha, 595 - Fórum - centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3572-8592 - E-mail: [email protected] Processo:   0000052-79.2021.8.16.0085 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/01/2021 Vítima(s):   MARISTELA DOS SANTOS Autor do Fato(s):   ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA Vistos e examinados.

    Denúncia apresentada no ev. 42.

    Não oferecido sursis processual, por não preencher os requisitos legais (conforme anotado no termo de audiência preliminar). 1.

    Designo audiência de instrução e julgamento (JECRIM) para 10/02/2022, às 14h30min. 03 testemunhas de acusação.

    Considerando que o controle da epidemia do coronavírus (COVID-19) exigiu uma série de medidas drásticas, inclusive pela presidência do TJPR, dentre elas a vedação da prática de atos nas dependências dos prédios dos fóruns.

    Da mesma forma, o Decreto Judiciário nº 400/2020 e 401/200 do TJPR e que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou a plataforma de videoconferência “TEAMS”, que permite a realização de audiências presididas diretamente pelo Juízo Deprecante, independente da pauta de outros Juízos e estrutura física dos Fóruns, atualmente utilizado pelos servidores, partes, advogados e testemunhas da conectividade por computadores e smartphones com áudio e vídeo.

    Observe-se que a audiência será realizada pelo sistema denominado ‘TEAMS, sem qualquer custo adicional às partes, de fácil acesso e operação, com nitidez de som e imagem e de fácil transposição para o processo original. 2.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais junto ao Instituto de Identificação do Paraná e sistema oráculo. 3.

    Cite-se o(a) denunciado(a), para comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado, bem como trazendo suas testemunhas ou apresentando requerimento para intimação, no mínimo, cinco dias antes da realização do ato (Lei n. 9.099, art. 78, §1º).

    Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, na audiência de instrução será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz Supervisor receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais.

    A teor do disposto no art. 79 da Lei n. 9.099/95, há espaço, na referida solenidade, para eventual renovação das propostas de transação penal (Lei n. 9.099, art. 76), ou, acaso recebida a denúncia em audiência, de suspensão condicional do processo (Lei n. 9.099, art. 89).

    Assinalo que os referidos institutos despenalizadores não são direitos subjetivos do acusado, mas, sim, poder-dever do Ministério Público (STJ, APn 634/RJ, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Felix Fisher, DJe 03/04/12; STF, Súmula 696), a ser aferido mediante o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na norma de regência. 4.

    Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público, na denúncia, para comparecerem à audiência instrutória. 5.

    Defiro os itens 4 e 5 da cota ministerial. 6. cientifique-se o Ministério Público.   Grandes Rios, PR, datado eletronicamente.

    MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

  • 23/11/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/11/2021 13:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/11/2021 20:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 19:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/10/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/05/2021 01:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida Jose Monteiro de Noronha, 595 - Fórum - centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 - E-mail: [email protected] Processo:   0000052-79.2021.8.16.0085 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   26/01/2021 Vítima(s):   MARISTELA DOS SANTOS Autor do Fato(s):   ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA 1.

    Considerando o Decreto Judiciário n° 103/2021-D.M. e 211/2021, que dispõem sobre a prevenção à pandemia da COVID-19, no âmbito do Poder Judiciário do Paraná, determino a suspensão do presente processo até que seja autorizado a retomada gradual das atividades presenciais.

    Em seguida, deverá ser desarquivado e remarcada a audiência, com a data fornecida pelo gabinete, sem necessidade de nova conclusão. 2.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias pela Secretaria.   Grandes Rios/PR, datado e assinado digitalmente.

    MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

  • 22/04/2021 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2021 16:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 23:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 23:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 17:12

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 31/03/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 20:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 02/02/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 14:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/01/2021 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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