07/12/2022 15:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 16:15

Recebidos os autos
01/12/2022 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/12/2022 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
29/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
11/10/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
19/09/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 17:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/09/2022 01:02

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:39

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DEPÓSITO MARINGÁ MATERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR VANESSA FICANHA
21/06/2022 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/05/2022 14:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/05/2022 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:23

Conclusos para decisão
02/05/2022 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
28/03/2022 12:39

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:18

Conclusos para despacho
28/01/2022 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
25/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
15/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:35

Recebidos os autos
04/11/2021 15:35

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 12:08

Juntada de Certidão
04/11/2021 12:02

APENSADO AO PROCESSO 0002707-19.2021.8.16.0119
04/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:56

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
04/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:16

DEFERIDO O PEDIDO
22/10/2021 09:20

Conclusos para decisão
06/10/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
05/10/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LAURO BRAVIN
12/09/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:39

DEFERIDO O PEDIDO
17/08/2021 08:40

Conclusos para decisão
24/07/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
10/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:15

Conclusos para decisão
08/06/2021 13:12

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000136-61.2010.8.16.0119 Processo: 0000136-61.2010.8.16.0119 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$67.949,69 Autor(s): Marcelo Torrente Réu(s): CAMILA BRAVIN ESPÓLIO DE DANILO BRAVIN representado(a) por LAURO BRAVIN, SOELI DE AZEVEDO BRAVIM DEPÓSITO MARINGÁ MATERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA VANESSA FICANHA

Vistos. 1.

Trata-se Rescisão de Contrato cumulada com Reintegração de Posse, Cancelamento de Transferência de Veículo e Cobrança em face de DANILO BRAVIN e Outros. É certo que após a notícia de falecimento de DANILO BRAVIN, deve haver a habitação nos presentes autos do espólio ou herdeiros do mesmo, o que foi devidamente requerido na mov. 70.1 e deferido na mov. 72.1.

Citados, os herdeiros do falecido Danilo Bravin apresentaram impugnação à habilitação, alegando que o falecido não deixou bem a inventariar, sendo os genitores parte ilegítima para compor a lide (mov. 170.1).

Intimado para se manifestar quanto a impugnação e comprovar a existência de bem a inventariar (mov. 180.1), a parte autora manifestou-se na mov. 185.1 alegando não se trata de pedido de inclusão no polo passivo como devedores solidários, subsidiários, ou mesmo litisconsortes, mas apenas para fins de Representação do Espólio de DANILO BRAVIN.

DECIDO.

Destaco que, a responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento da dívida do de cujos é limitada a herança, nos termos do art. 796 do CPC: “Art. 796.

O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.” “Em execução de dívida divisível do autor da herança ajuizada após a partilha, cada herdeiro beneficiado pela sucessão responde na proporção da parte que lhes coube na herança.

De fato, os herdeiros e legatários do autor da herança não respondem pelas dívidas do de cujus acima das forças dos bens que receberam.

Dessarte, com a abertura da sucessão, há a formação de um condomínio necessário, que somente é dissolvido com a partilha, estabelecendo o quinhão hereditário de cada beneficiário no tocante ao acervo transmitido.

Nesse contexto, a herança é constituída pelo acervo patrimonial e dívidas (obrigações) deixadas por seu autor, sendo que aos credores do autor da herança é facultada, antes da partilha dos bens transmitidos, a habilitação de seus créditos no juízo do inventário ou o ajuizamento de ação em face do espólio.

Ultimada a partilha, o acervo outrora indiviso, constituído pelos bens e direitos que pertenciam ao de cujus, transmitidos com o seu falecimento, estará discriminado e especificado, de modo que só caberá ação em face dos beneficiários, que, em todo caso, responderão até o limite de seus quinhões.

Com efeito, é nítido do exame do art. 1.997, caput, do CC, c/c o art. 597 do CPC (correspondente ao art. 796 do novo CPC) que, feita a partilha, cada herdeiro responde pelas dívidas (divisíveis) do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, e não necessariamente no limite de seu quinhão hereditário.

Portanto, após a partilha, não há cogitar em solidariedade entre os herdeiros de dívidas divisíveis, motivo pelo qual caberá ao credor executar os herdeiros pro rata, observando a proporção da parte que lhes coube (quinhão) no tocante ao acervo partilhado.

Precedente citado: REsp 1.290.042-SP, Sexta Turma, DJe 29/2/2012.

REsp 1.367.942-SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 21/5/2015, DJe 11/6/2015.” (https://www.colegioregistralrs.org.br/jurisprudencia/stj-direito-civil-responsabilidade-dos-herdeiros-pelo-pagamento-de-divida-divisivel-do-autor-da-heranca/) Neste sentido é o entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALECIMENTO DA EXECUTADA.

CITAÇÃO E BLOQUEIO DE BENS DOS HERDEIROS.

APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO DÉBITO.

EXCEÇÃO REJEITADA.

INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS DA EXECUTADA FALECIDA A INVENTARIAR.

CERTIDÃO DE ÓBITO QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO.

AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO DOS AGRAVANTES SOBRE O FATO.

POSSÍVEL PARTILHA EXTRAJUDICIAL.

HERDEIROS QUE RESPONDEM ATÉ O LIMITE DA HERANÇA.

DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0047959-82.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 04.12.2019) (grifou-se) Desta forma, os herdeiros habilitados devem responder pela presente execução até o limite da herança.

Ademais, alegam os herdeiros na mov. 250.1 a ausência de bens a inventariar, inexistindo, portanto, o dever dos herdeiros de serem incluídos no polo passivo, contudo, necessário a comprovação de tais fatos.

Diante do todo exposto, intimem-se os impugnantes para que juntem aos presentes autos certidões negativas de bens móveis e imóveis, bem como, última declaração de imposto de renda do “de cujos”, caso exista, no prazo de 15 dias.

Nova Esperança, 28 de abril de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito
07/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/04/2021 08:23

Conclusos para decisão
12/04/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
20/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000136-61.2010.8.16.0119 Analisando-se os autos, tem-se que o Requerente MARCELO TORRENTE ingressou com a presente Ação de Rescisão de Contrato cumulada com Reintegração de Posse, Cancelamento de Transferência de Veículo e Cobrança em face de DANILO BRAVIN e Outros pleiteando: Consoante documento acostado ao mov. 65.2, o Requerido DANILO BRAVIN em data de 11 de setembro de 2.011, constando da Certidão de Óbito que o falecido era solteiro e não deixou bens.

Citados, os genitores do falecido DANILO BRAVIN impugnaram o pedido de habilitação, asseverando que o de cujus não deixou bens a serem inventariados, não podendo os Impugnantes responderem, com seu próprio patrimônio, pelas obrigações descritas na inicial (mov. 170.1).

Ante as disposições dos artigos 796, do Código de Processo Civil e 1.792, do Código Civil, preliminarmente a análise da impugnação formulada, faculto a parte Autora comprovar a existência de bens em nome do decujus, no prazo de dez dias, ficando advertido de que, em caso de inexistência de bens, poderá ocorrer a extinção do feito em relação ao requerido DANILO BRAVIN e respectivos sucessores.

Intime-se. Nova Esperança, 02 de março de 2021. Rodrigo Brum Lopes Magistrado
09/03/2021 09:48

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 17:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/03/2021 08:41

Conclusos para decisão
29/01/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
26/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 12:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/12/2020 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2020 09:27

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2020 09:26

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2020 09:26

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2020 09:25

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2020 09:25

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2020 12:38

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2020 12:37

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2020 12:36

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2020 12:36

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2020 12:35

Juntada de COMPROVANTE
01/12/2020 10:26

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2020 12:04

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2020 12:04

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2020 12:03

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2020 12:02

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2020 09:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/10/2020 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/10/2020 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
21/09/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 01:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/07/2020 11:10

PROCESSO SUSPENSO
24/07/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:29

Conclusos para despacho
22/07/2020 09:06

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
17/07/2020 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 08:13

Juntada de Certidão
16/06/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2020 12:54

Conclusos para decisão
11/05/2020 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 10:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
14/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 16:38

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2020 16:35

Juntada de COMPROVANTE
20/01/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/01/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/01/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 15:16

Conclusos para despacho
05/12/2019 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/12/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 11:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/09/2019 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
17/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 16:37

Juntada de COMPROVANTE
06/08/2019 16:36

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2019 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/07/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/06/2019 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2019 00:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 14:40

Recebidos os autos
30/05/2019 14:40

Juntada de Certidão
30/05/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 12:00

CONCEDIDO O PEDIDO
14/05/2019 12:48

Conclusos para decisão
26/04/2019 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2019 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 12:52

Conclusos para decisão
11/03/2019 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 12:25

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2019 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2019 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2019 16:53

APENSADO AO PROCESSO 0000710-84.2010.8.16.0119
18/12/2018 01:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/11/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
03/11/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 13:20

PROCESSO SUSPENSO
23/10/2018 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 13:08

Conclusos para despacho
19/09/2018 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 12:39

Conclusos para despacho
09/02/2018 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2018 02:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
19/01/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2018 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2018 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/11/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
27/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2017 00:41

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FICANHA
12/09/2017 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA BRAVIN
04/09/2017 11:31

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
17/08/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2017 12:44

Juntada de Certidão
26/06/2017 13:31

Juntada de Certidão
26/05/2017 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 12:34

Juntada de Certidão
29/03/2017 15:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/03/2017 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
21/02/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2017 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2017 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
17/12/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2016 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
08/10/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO TORRENTE
27/09/2016 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2016 12:46

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2016 11:49

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2016 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2016 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2016 13:45

APENSADO AO PROCESSO 0000711-69.2010.8.16.0119
26/08/2016 13:45

APENSADO AO PROCESSO 0002544-59.2009.8.16.0119
26/08/2016 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2016 13:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2010

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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