TJPR - 0003185-20.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 14/08/2024 12:33

    Processo Reativado

  • 06/08/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2024 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 14:29

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 02/05/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/04/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 13:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/03/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 21:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/01/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2024 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 03/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 20:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 15:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/02/2022 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/02/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 04/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2022 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 09/12/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:07

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/06/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/06/2021 17:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 08:39

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003185-20.2019.8.16.0047 Processo:   0003185-20.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$23.952,00 Autor(s):   Valdecir Gomes de Oliveira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1.

    Considerando que o perito nomeado realizou seu mister e que embora as partes tenham se manifestado, requereram o prosseguimento do feito (seq. 72.1), oficie-se requisitando o pagamento dos honorários nos moldes da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

    Autorizo desde já a transferência por alvará eletrônico. 2.

    Designo o dia 09 de junho de 2021, às 14h15min, para realização da audiência de instrução e julgamento através de videoconferência, ao menos enquanto durar a declaração de pandemia (SARS-CoV-2).

    Com efeito, não obstante a suspensão dos atos presenciais como medida de prevenção à pandemia COVID-19 (fechamento dos edifícios forenses), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem estimulando a realização das audiências por intermédio de videoconferência, não medindo esforços à continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais em época de grande crise.

    Ainda, saliento que a audiência de instrução será realizada através do Sistema MICROSOFT TEAMS, bastando para tanto a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet, a fim de assegurar a participação das partes, sem maiores prejuízos.

    Na oportunidade, conforme decisão saneadora (seq. 35.1), será realizada a oitiva de testemunhas. 3.

    Na impossibilidade de acesso às plataformas virtuais (meios de transmissão de som e imagem), determino a realização da audiência em sua modalidade semipresencial, conforme Decreto Judiciário n° 513/2020, que estabelece a segunda fase de retomada das atividades presenciais, ainda remotas em virtude de pandemia (SARS-COV-2).

    Nesse caso, deverá a parte ou testemunha que não detém acesso aos mecanismos virtuais comparecer presencialmente à Sala de Audiências do Cível e Anexos, no dia e horários designados, observados os protocolos sanitários previstos no Decreto nº 401/2020, a fim de participação no ato.

    Todavia, a regra ainda será a audiência virtual, portanto a modalidade semipresencial será excepcional e desde que justificada a impossibilidade técnica. 4.

    A intimação das testemunhas dar-se-á na forma do artigo 455 do CPC/2015, cabendo ao advogado a intimação das testemunhas para comparecimento em audiência, dispensando-se a intimação do juízo (caput).

    Art. 455, §1º.

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

    Art. 455, §2º.

    A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (g.n.) Art. 455, §3º.

    A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha.   Ainda, em virtude da realização do ato virtualmente, deverá o procurador garantir a participação da testemunha, informando os contatos telefônicos.

    Em caso de substituição, deverão as partes observar o disposto no artigo 451 do CPC/2015.

    Importante consignar, ainda, sobre as testemunhas arroladas que venham a residir em Comarca distinta, que poderão ser ouvidas por intermédio de Carta Precatória, segundo regra do artigo 453, inc.

    II, §1º, CPC/2015. 5.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.                                                     (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito  

  • 29/03/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 22:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/03/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 19/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 10:07

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 29/12/2020 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 31/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 21/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/08/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2020 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 09:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 22:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/11/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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