TJPR - 0002218-90.2014.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO BATISTA

CPF *08.***.*97-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 23/08/2022 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 23/08/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 21:45

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 21:45

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO BATISTA

  • 14/02/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/01/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002218-90.2014.8.16.0130 Processo:   0002218-90.2014.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.716,94 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   AUGUSTO BATISTA DESPACHO 1.

    Considerando a data do óbito noticiado no mov. 139.1, manifeste-se a parte exequente acerca da possibilidade de prosseguimento da demanda, frente à aparente ausência de uma das condições da ação, à luz do disposto no artigo 10 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta  

  • 12/11/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 01/06/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO BATISTA

  • 02/05/2021 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002218-90.2014.8.16.0130 Processo:   0002218-90.2014.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.716,94 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   AUGUSTO BATISTA DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de indisponibilidade formulado pela Fazenda Pública nos autos de execução em referência, cujas tentativas de localização de bens e direitos dos executados já se esgotaram, quer pelo sistema RENAJUD ou BACENJUD, quer por meio de diligências específicas concretizada nos autos. 2.

    Com efeito, o artigo 185-A do CTN prevê que na hipótese de o devedor devidamente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem localizados bens penhoráveis, poderá o juiz determinar a indisponibilidade de bens. 3.

    Portanto, a contar da não localização de bens do devedor tem o fisco o prazo improrrogável de cinco anos para encontrar bens passíveis de penhora.

    Esse prazo é contínuo, não se suspende ou interrompe-se a não ser pelas causas específicas contidas no artigo 174 do CTN. 4.

    Diante o exposto, frustradas todas tentativas de localização de bens dos executados em epígrafe, determino, nos termos da fundamentação e com base no artigo 185-A do CTN a indisponibilidade de bens e direitos dos executados limitada ao valor total do débito em execução.  5.

    Defiro a comunicação ao Banco Central do Brasil, Detran/PR e Registro de Imóveis da Seção Judiciária que compreende esta comarca, desde logo, autorizando o procurador fazendário remeter tal decisão aos órgãos públicos que lhe aprouver, mediante informação nos autos e qualificação específica dos executados (contendo CPF e CNPJ) no ofício de remessa e comunicação. 6.

    Concedo, ainda, o registro da indisponibilidade junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, consoante o Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta  

  • 09/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 09:54

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO BATISTA

  • 05/04/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 Autos nº. 0002218-90.2014.8.16.0130 Processo:   0002218-90.2014.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.716,94 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   AUGUSTO BATISTA DECISÃO 1.

    Defiro o requerimento da exequente para suspensão da presente Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6830/80, enquanto a mesma diligencia para localização de bens de propriedade dos executados e passíveis de penhora. 2.

    Transcorrido o lapso temporal, independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data de lançamento do sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 15/03/2021 09:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/02/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2020 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2020 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 00:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2019 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 24/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2019 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2019 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/04/2019 17:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/04/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/03/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

  • 07/02/2019 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/02/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2018 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO BATISTA

  • 25/07/2018 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2018 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 09/05/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 17:57

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/03/2018 14:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2018 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 16:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/11/2017 17:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/11/2017 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2017 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2017 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2017 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2017 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/12/2016 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2016 16:24

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2016 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2016 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2016 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2016 18:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 18:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/06/2016 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/05/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2016 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2016 14:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/08/2015 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2015 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/03/2015 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2015 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2014 15:19

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2014 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2014 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2014 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2014 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/02/2014 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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