TJPR - 0002698-70.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CELSO MIYOSHI

CPF *44.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER DONATO DOS SANTOS

CPF *38.***.*81-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO BARBOSA DE SOUZA

  • 22/01/2025 18:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 06:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:01

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2024 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 25/02/2024 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2023 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/05/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 15:59

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/11/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/01/2022 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/09/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDER DONATO DOS SANTOS

  • 19/07/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002698-70.2019.8.16.0105 Processo:   0002698-70.2019.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$6.800,00 Polo Ativo(s):   Celso Miyoshi Polo Passivo(s):   EDER DONATO DOS SANTOS 1 Intime-se a parte vencida/ executada para pagar a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

    A intimação corre em cartório, em razão da revelia. 2 Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito judicial. 3 Caso ocorra pagamento, cumpra-se o art. 159 da Portaria nº 16/2020. 3.1 Por medida de celeridade, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação ou, preferencialmente, utilizar a ferramenta renúncia de prazo, evitando-se, assim, sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. 3.2 Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no prazo da intimação especificada neste item (art. 159 da Portaria nº 16/2020), planilha discriminada e atualizada do seu crédito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários incidentes apenas sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, sob pena de se reputar a satisfação integral do crédito exequendo, conduzindo à extinção da execução. 4 Fica o executado cientificado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, sob pena de preclusão; 5 As intimações devem ser feitas na pessoa do advogado do executado, se houver, observado o disposto no art. 513, §4º do CPC, se for o caso. 6 Na hipótese de concordância do exequente com o valor depositado (mediante petição ou utilização da ferramenta renúncia) ou não havendo manifestação de sua parte ou havendo manifestação, não tenha sido juntado demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito) abra-se conclusão dos autos em campo próprio com agrupador específico para sentença de extinção.

    Nas demais hipóteses, tornem os autos conclusos em campo próprio para decisão. 7 Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, observadas as diligências da Portaria nº 16/2020 (art. 122 e seguintes, e ainda, art. 213 e seguintes). 8 Se as diligências de busca de bens restarem negativas, cumpra-se o art. 215 da Portaria nº 16/2020, ciente a parte exequente do entendimento do juízo quanto repetição ou realização de diligências incompatíveis com o sistema do Juizado Especial Cível, conforme art. 214 e 215 da mesma Portaria). 9 Sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do CPC, se já decorrido o prazo de cumprimento voluntário, desde já defiro. 9.1 Expeçam-se os atos necessários, ficando sob responsabilidade do credor noticiar os autos, imediatamente, o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor.

    Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá oficiar imediatamente aos cadastros para baixa na restrição, independente de outra decisão, bem como nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo, inclusive por ausência de bens (art. 782, §4º, CPC). 9.2 Se não decorrido o prazo de cumprimento voluntário, aguarde-se. 10 Intimem-se.

    Loanda, (data e horário da assinatura no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

  • 09/03/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 09:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2021 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 07:14

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2020

  • 29/09/2020 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EDER DONATO DOS SANTOS

  • 20/08/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2020 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/05/2020 17:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/01/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2019 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 15/07/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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