TJPR - 0000128-61.2005.8.16.0151
1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:57
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/06/2025 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2025 14:37
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
10/03/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
03/02/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD
-
03/02/2025 12:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
28/06/2024 09:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/04/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 13:46
Recebidos os autos
-
01/04/2024 13:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2024 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2024 18:55
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/02/2024 14:42
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
10/09/2023 20:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2023 10:47
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2023 15:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/07/2023 10:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2023 01:14
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 10:22
Recebidos os autos
-
10/04/2023 10:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2023 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/09/2022 18:48
PROCESSO SUSPENSO
-
24/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MANOEL ROCHA
-
02/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 18:22
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:22
Juntada de CIÊNCIA
-
22/08/2022 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2022 13:43
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/06/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 16:31
Recebidos os autos
-
09/05/2022 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/05/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 10:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2022 10:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)
-
26/11/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MANOEL ROCHA
-
31/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 18:55
Recebidos os autos
-
20/05/2021 18:55
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/05/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MANOEL ROCHA
-
14/05/2021 17:54
Recebidos os autos
-
14/05/2021 17:54
Juntada de CIÊNCIA
-
14/05/2021 11:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 09:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2021 09:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 18:31
Recebidos os autos
-
13/05/2021 18:31
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2021 08:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 19:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/05/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
12/05/2021 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MANOEL ROCHA
-
11/05/2021 23:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MANOEL ROCHA
-
06/05/2021 08:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 18:32
Recebidos os autos
-
05/05/2021 18:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2021 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-61.2005.8.16.0151 Processo: 0000128-61.2005.8.16.0151 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Enriquecimento ilícito Valor da Causa: R$24.901,93 Autor(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): OSMAR MANOEL ROCHA Defiro a busca de bens móveis no sistema Renajud.
Determino que o exequente, dentro de 05 (cinco) dias, junte planilha atualizada do débito, caso ainda não tenha sido juntada.
Com a juntada, desde já, determino a realização de penhora.
Se positivo o resultado, diga o exequente se tem interesse no bem e na penhora, caso em que deverá indicar o local onde poderá ser encontrado.
O exequente deverá também comprovar relação de proporcionalidade entre possível valor do bem e o quantum debeatur.
Conforme o artigo 839 do Código de Processo Civil, considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia, lavre-se o termo, intimando-se o executado para querendo opor-se no prazo legal de embargos.
Após, com fulcro nos artigos 845, § 1º e 871, IV, ambos do Código de Processo Civil, anote-se a penhora no RENAJUD apenas com a avaliação da Tabela Fipe (871, IV do Código de Processo Civil).
Por falta de estrutura do depositário público o executado ficará como depositário fiel do bem.
Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Intimações e diligências necessárias.
Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito -
04/05/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 09:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:40
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
04/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 12:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 17:28
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-61.2005.8.16.0151 Processo: 0000128-61.2005.8.16.0151 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Enriquecimento ilícito Valor da Causa: R$24.901,93 Autor(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): OSMAR MANOEL ROCHA Protocolada minuta de ordem de bloqueio, retro.
Aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique-se se houve resposta do Banco Central.
Em caso positivo, inclua-se minuta de transferência para conta de depósito judicial remunerada vinculada a este Juízo, e voltem conclusos.
Caso a diligência reste frutífera, intime-se o executado para querendo opor-se a penhora no prazo de 5 dias (artigo 854, §3º do Código de Processo Civil).
Decorrido prazo, ao exequente para que se manifeste, dentro de 05 (cinco) dias.
Intimações e diligências necessárias.
Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito -
23/04/2021 11:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 11:51
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/04/2021 12:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/04/2021 18:31
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 16:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/12/2020 21:06
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 21:06
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 21:56
Recebidos os autos
-
09/12/2020 21:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2020 21:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 09:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2020 09:18
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 17:59
Recebidos os autos
-
20/11/2020 17:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/11/2020 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 11:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2020 01:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2019 22:53
PROCESSO SUSPENSO
-
09/08/2019 00:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
08/08/2019 08:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 18:58
Recebidos os autos
-
07/08/2019 18:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2019 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 08:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2019 08:17
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2019 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2019 12:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/07/2019 22:50
Expedição de Mandado
-
05/07/2019 22:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/06/2019 07:48
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 20:15
Recebidos os autos
-
29/05/2019 20:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2019 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
02/05/2019 10:19
Recebidos os autos
-
02/05/2019 10:19
Juntada de CIÊNCIA
-
02/05/2019 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 08:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2019 19:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/01/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 17:46
Recebidos os autos
-
13/12/2018 17:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2018 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2018 17:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/11/2018 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 16:26
Recebidos os autos
-
22/11/2018 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 07:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2018 07:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2018 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 08:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 08:48
Juntada de Certidão
-
31/07/2018 09:58
Recebidos os autos
-
31/07/2018 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 09:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2018 08:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/05/2018 15:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/03/2018 18:49
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
11/01/2018 08:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/12/2017 08:47
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 10:30
Recebidos os autos
-
04/12/2017 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2017 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 08:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2017 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 09:52
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 09:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
13/07/2017 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 09:31
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/06/2017 18:35
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
17/05/2017 19:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/05/2017 12:50
Conclusos para decisão
-
11/04/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE OSMAR MANOEL ROCHA
-
04/04/2017 18:13
Recebidos os autos
-
04/04/2017 18:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2017 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2017 10:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/04/2017 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 10:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2017 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2017 10:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/03/2017 17:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2017 18:52
Recebidos os autos
-
08/02/2017 18:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2017 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2017 17:56
Juntada de Certidão
-
12/12/2016 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
29/11/2016 18:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2016 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 14:48
Conclusos para despacho
-
09/09/2016 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
08/09/2016 14:20
Recebidos os autos
-
08/09/2016 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2016 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2016 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2016 15:56
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
18/08/2016 11:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/07/2016 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2016 14:20
Conclusos para decisão
-
23/05/2016 15:03
Recebidos os autos
-
23/05/2016 15:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/05/2016 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2016 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2016 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2016 19:38
Conclusos para despacho
-
22/03/2016 19:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2016 19:31
Recebidos os autos
-
25/02/2016 19:31
Juntada de CIÊNCIA
-
01/02/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2016 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2015 13:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2005
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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