TJPR - 0006034-81.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 10:16
Recebidos os autos
-
25/04/2025 10:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/04/2025 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/04/2025 16:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 18:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/04/2025 18:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2025 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 12:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/03/2025 07:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/03/2025 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2025 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 15:06
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/02/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 15:06
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
15/01/2025 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/12/2024 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 15:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/11/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2024 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2024 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/11/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2024 13:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/10/2024 18:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
25/10/2024 14:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2024 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 11:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2024 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2024 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/09/2024 11:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2024 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/08/2024 13:09
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
01/08/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 12:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/07/2024 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
15/07/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/07/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:13
Recebidos os autos
-
01/07/2024 10:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/06/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2024 12:35
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/06/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 12:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2024 12:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
26/06/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2024 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
26/06/2024 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
26/06/2024 15:29
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024
-
26/06/2024 15:29
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 15:29
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 15:29
Baixa Definitiva
-
04/06/2024 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2024 10:45
Recebidos os autos
-
23/05/2024 10:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/05/2024 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 18:01
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/05/2024 16:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/05/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/05/2024 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DAIANA DOS SANTOS DE SOUSA
-
08/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALVES DA SILVA
-
28/04/2024 12:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 04:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/04/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 18:26
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/03/2024 20:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 18:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 19:00
-
05/03/2024 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/03/2024 13:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/03/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
15/02/2024 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/02/2024 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/02/2024 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/02/2024 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/02/2024 16:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
30/01/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/01/2024 16:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2024 16:25
Recebidos os autos
-
29/01/2024 16:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/01/2024 16:25
Distribuído por dependência
-
29/01/2024 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
29/01/2024 14:49
Juntada de Petição de agravo interno
-
29/01/2024 14:49
Juntada de Petição de agravo interno
-
14/12/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
19/09/2023 12:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/09/2023 12:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
11/09/2023 13:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/09/2023 13:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/09/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE DAIANA DOS SANTOS DE SOUSA
-
07/09/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALVES DA SILVA
-
06/09/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/08/2023 13:03
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 13:03
Recebidos os autos
-
29/08/2023 13:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2023 13:03
Distribuído por dependência
-
29/08/2023 13:03
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2023 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 19:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 18:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/08/2023 13:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
14/08/2023 13:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/06/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 08:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 19:00
-
25/04/2023 13:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/04/2023 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2023 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 15:26
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
24/08/2022 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 13:49
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/08/2022 13:49
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/08/2022 13:49
Distribuído por sorteio
-
24/08/2022 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
07/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/05/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 17:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
25/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
16/04/2022 10:34
Recebidos os autos
-
16/04/2022 10:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/04/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 13:24
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
14/04/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 13:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
24/03/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
18/02/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 19:18
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
08/02/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
24/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 01:05
Conclusos para decisão
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09/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
31/08/2021 09:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2021 14:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/08/2021 14:41
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/07/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/07/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
22/07/2021 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
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18/05/2021 17:30
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
13/05/2021 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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23/04/2021 09:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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23/04/2021 00:00
Intimação
Processo: 0006034-81.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): DAIANA DOS SANTOS DE SOUSA Reinaldo Alves da Silva Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Decisão interlocutória Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.
Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.
A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).
Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).
Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).
Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).
Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.
A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).
Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.
Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.
A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.
Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.
Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.
Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.
Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.
Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.
Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.
Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.
Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Int.-se.
Em Maringá, 14 de abril de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) £!79+ -
22/04/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/04/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/04/2021 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/04/2021 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/04/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2021 16:36
DEFERIDO O PEDIDO
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14/04/2021 09:17
Recebidos os autos
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14/04/2021 09:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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13/04/2021 01:04
Conclusos para despacho
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12/04/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/04/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/04/2021 16:39
Recebidos os autos
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09/04/2021 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/04/2021 16:39
Distribuído por sorteio
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09/04/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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