TJPR - 0001330-05.2000.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSE BATISTA CORREA

CPF *55.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 11:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2024 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/06/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2024 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE JESSE BATISTA CORREA

  • 28/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/07/2023 19:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2023 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2022 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JESSE BATISTA CORREA

  • 19/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 01:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JESSE BATISTA CORREA

  • 21/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – RENAJUD 1.1.

    Defiro o pedido formulado pelo credor, porque até o presente momento não obteve êxito em adimplir seu crédito, já que a tentativa de constrição de dinheiro pelo sistema BACENJUD restou infrutífera. 1.2.

    Ademais, não há notícia de que o devedor possua títulos da dívida pública ou valores mobiliários com cotação em mercado e, de acordo com a ordem de gradação legal – art. 835, IV, NCPC –, os veículos de via terrestre são os próximos bens a serem penhorados. 1.3.

    Busquem-se veículos pelo sistema RENAJUD, bloqueando-se a transferência daqueles que forem localizados, exceto se gravados com alienação fiduciária, já que, neste caso, o veículo não pertence ao devedor: “O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora” (STJ, REsp 260.880/RS, Rel.

    Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2000, DJ 12/02/2001, p. 130). 1.4.

    Após, cumpra-se a portaria de delegação de atos ordinatórios.

    II – INFOJUD 2.1.

    Considerando que não foram localizados bens suficientes e o credor ainda não obteve êxito no adimplemento de seu crédito, embora tenha empreendido diligências para tanto, defiro o pedido por ele formulado. 2.2.

    Obtenha-se a declaração do devedor perante a Secretaria da Receita Federal pelo sistema INFOJUD, juntando-a aos autos. 2.3.

    Se a pesquisa no INFOJUD resultar positiva, altere-se o nível de sigilo do respectivo movimento em que juntados os documentos para “segredo de justiça”. 2.4.

    Após, manifeste-se o credor em 10 (dez) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/07/2020 19:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 14:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/01/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JESSE BATISTA CORREA

  • 08/10/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2019 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/09/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JESSE BATISTA CORREA

  • 08/07/2019 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 11:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JESSE BATISTA CORREA

  • 01/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JESSE BATISTA CORREA

  • 23/10/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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