TJPR - 0007353-15.2006.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAOME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 86.795.929/0003-31

RAIMUNDO FERREIRA DUARTE

CPF *30.***.*88-68

FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA

CPF *28.***.*40-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/05/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 21:50

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2024 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 05:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 13/03/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/02/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/07/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:34

    Alterado o assunto processual

  • 31/07/2023 14:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 31/07/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/07/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2023 16:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/03/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 03/03/2023 15:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2023 13:22

    Distribuído por dependência

  • 01/03/2023 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2022 16:13

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 29/11/2022 16:13

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 30/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 29/09/2022 15:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:47

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/06/2022 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 14:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 29/06/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 19:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 19:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/06/2022 19:56

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/06/2022 19:45

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 02/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/06/2022 13:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 22/04/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/04/2021 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/04/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/02/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/11/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/11/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/11/2020 16:01

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 19/10/2020 16:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/10/2020 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/10/2020 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/10/2020 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2020 13:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/10/2020 13:53

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2020 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2020 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 04/08/2020 15:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/08/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 12:27

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/07/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2020 13:32

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/06/2020 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:57

    RETIRADO DE PAUTA

  • 11/03/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 26/02/2020 14:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/02/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/01/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2020 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/01/2020 01:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/01/2020 01:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 20:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2019 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/12/2019 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59

  • 12/11/2019 16:45

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 04/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59

  • 21/10/2019 18:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/10/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2019 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2019 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2019 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 17:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2019 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 16:22

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/01/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 06:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2018 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 11:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/10/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2018 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2018 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2017 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2017 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/02/2017 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2017 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2006

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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