TJPR - 0004248-64.2019.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR

CNPJ: 76.206.481/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALVES REPRESENTACOES & CIA LTDA

CNPJ: 10.885.466/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 06:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 14/03/2025 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 06/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:58

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/02/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/11/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/11/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2023 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2023 14:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/02/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/02/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:44

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 16:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/01/2023 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2023 14:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/12/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/08/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 12:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/05/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 06:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2021 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004248-64.2019.8.16.0117   Processo:   0004248-64.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.079,39 Exequente(s):   Município de Medianeira/PR Executado(s):   MARCELO ALVES REPRESENTAÇÕES & CIA LTDA representado(a) por JOSIANA FERREIRA GOMES ALVES, MARCELO ALVES 1.

    Diante da informação de que a parte executada parcelou o débito ora executado, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 12 (doze) meses, considerando que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso VI do CTN. 2.

    Considerando o parcelamento do débito e o pedido da parte exequente, determino, ainda, caso hajam, a liberação das penhoras/constrições realizadas no curso do feito e no curso dos autos apensados. 3.

    Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito      

  • 21/05/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2021 14:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/05/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/05/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004248-64.2019.8.16.0117 Processo:   0004248-64.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.079,39 Exequente(s):   Município de Medianeira/PR Executado(s):   MARCELO ALVES REPRESENTAÇÕES & CIA LTDA representado(a) por JOSIANA FERREIRA GOMES ALVES, MARCELO ALVES 1. Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, requisitando, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome dos executados/requeridos, determinando o bloqueio do valor atualizado do débito, indicado pelo exequente/requerente. 1.1 Se necessário, intime-se a parte credora para atualizar o valor débito em execução e, se for o caso, para recolher as custas processuais para cumprimento de diligência junto ao Sistema SisbaJud Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 11, I, da Lei n° 6.830/80, combinado com o art. 854, do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 12, §§1° e 3°, da Lei n° 6.830/80 e para os fins do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80 c/c art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 30 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos ou pessoalmente, quando a intimação por correio não conter a assinatura do próprio executado ou de seu representante legal. 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 18 da Lei n° 6.830/80. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Diligências necessárias.    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 23/04/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:30

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 16:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/11/2020 16:16

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/11/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/07/2020 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 19/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 28/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 08/03/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 18/01/2020 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 29/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 27/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 09:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2019 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/08/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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