TJPR - 0001342-15.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO DE ARAUJO SILVA

CPF *72.***.*72-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 08:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 08:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 07/12/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 07/12/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 07/12/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DE ARAUJO SILVA

  • 10/11/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/07/2022 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/05/2022 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DE ARAUJO SILVA

  • 04/05/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO DE ARAUJO SILVA

  • 04/08/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2021 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 14:50

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:50

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:37

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 09:17

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0001342-15.2021.8.16.0123 Processo:   0001342-15.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$3.070,42 Polo Ativo(s):   PAULO SERGIO DE ARAUJO SILVA Polo Passivo(s):   Banco do Brasil S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO

    Vistos. 1.

    Preenchidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e por não ser caso de improcedência liminar do pedido, RECEBO a inicial. 2.

    Postergo o pedido de gratuidade de justiça para o caso de ser interposto recurso contra a sentença, tendo em vista que não há custas processuais a serem recolhidas em 1° grau (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). 3.

    Estando em termos a petição inicial, determino à Secretaria deste Juizado que inclua o feito na pauta das audiências de conciliação, certificando a data nos autos. 3.1.

    Em seguida, cite-se o requerido para que compareça ao ato, sob pena de declaração de revelia. 4.

    Intime-se o autor a comparecer à audiência, sob pena de extinção, informando o seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença (artigo 334, § 11); b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) nos termos dos artigos 319, VII, e 334, § 5º, do CPC, caso, na inicial, a parte autora tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, o começo do prazo de 15 dias para contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (artigo 335, II, CPC).

    Tal item só será observado se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 5.

    Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação - independentemente de nova conclusão (salvo se houver pedido urgente em contestação) - caso haja alegação de preliminares ou de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversária, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 350 e 351). 6.

    Se com a réplica da parte autora for apresentado documento novo, intime-se a parte ré para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias, ficando vedada, sob pena de desentranhamento, ulterior juntada de documentação. 7.

    Em seguida, intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo cientes que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em posterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra. 8.

    No prazo assinado, as partes devem também se manifestar a respeito de eventuais pontos controvertidos e da possibilidade de realização de acordo, sendo que a ausência de manifestação a respeito no prazo estabelecido importará em negativa de conciliação.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.

    Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 22/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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