15/01/2023 11:16

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] 0002488-18.2019.8.16.0170 Vistos e examinados.

I. Para a audiência de instrução em continuação, designo o dia 03.08.2021, às 15h15 (1 TA, 1 INT).

II.

A audiência será realizada por videoconferência, na forma do Decreto Judiciário nº 400/2020 e das portarias do Juízo.

O cartório deverá adotar as diligências necessárias para viabilizar a conexão e a inquirição das testemunhas e dos réus de modo virtual, preferencialmente por meio de aplicativo disponibilizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça.

Desde logo determino que, em se constatando a inexistência e/ou insuficiência de aparato tecnológico (telefone celular, computador, internet de boa qualidade etc.), sejam eles notificados para comparecerem ao prédio do fórum para audiência semipresencial, adotando-se as medidas sanitárias essenciais para evitar contágio (máscara de proteção individual, higienização das mãos, distanciamento etc.), permanecendo os demais (juiz, Ministério Público, advogado etc.) em videoconferência.

Consigno que na audiência de videoconferência serão observados todos os princípios inerentes ao ato. À Secretaria para que promova as diligências necessárias para realização do ato por videoconferência.

Considerando os bons resultados obtidos neste juízo com a videoconferência para inquirição de servidores públicos (policiais civis e militares) e outras testemunhas de acusação, DETERMINO que o cartório, de início, procure estabelecer contato diretamente com a testemunha e o interrogado (e/ou chefia imediata) a fim de que preste depoimento diretamente do local de trabalho ou mesmo da residência, tanto que em local adequado/reservado, em silêncio, sem a interferência de terceiros ou fatores externos, de modo a manter a regularidade da audiência virtual e do depoimento.

Em último caso, expeça-se carta precatória, para requisição, notificação e cumprimento também por meio de videoconferência, agora com a intermediação do juízo deprecado.

III.

EXPEÇA-SE carta precatória, se o caso, cumprindo-se o Código de Normas e atentando-se para as disposições relativas à videoconferência, neste caso, solicite-se ao juízo deprecado a possibilidade de designação da audiência no dia designado neste juízo.

IV.

INTIMEM-SE o Ministério Público e os defensores do acusado para que também compareçam, cientes da possibilidade de sustentação oral pelo prazo de vinte minutos, consoante o disposto no artigo 403 do Código de Processo Penal. V.

A Secretaria deverá verificar, antecipadamente, sobre a regularidade de todas as intimações, requisições e demais diligências, tomando as medidas necessárias para que o ato se realize e a instrução se encerre na própria audiência (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal).

Intimações e diligências necessárias.

Toledo, datado e assinado digitalmente.

Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito
12/03/2020 17:05

TRANSITADO EM JULGADO
12/03/2020 17:05

Baixa Definitiva
21/08/2018 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2018 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 14:12

Recebidos os autos
15/08/2018 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2018 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/08/2018 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 17:00

Juntada de ACÓRDÃO
10/08/2018 18:52

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
10/08/2018 18:52

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
25/07/2018 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 23:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 17:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/08/2018 13:30
18/07/2018 19:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2018 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 14:23

CONCLUSOS PARA REVISÃO
09/07/2018 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/05/2018 09:44

Recebidos os autos
21/05/2018 09:44

Juntada de PARECER
08/04/2018 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/03/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 14:38

Conclusos para despacho INICIAL
27/03/2018 14:38

Distribuído por sorteio
27/03/2018 13:24

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2018 13:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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