STJ - 0000945-49.2019.8.16.0147

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEILA PAULO

CPF *31.***.*04-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO CEZAR PEDROSO DE LARA

CPF *76.***.*62-10

VALDINEI COSTA ROSA JUNIOR

CPF *18.***.*29-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 14:13

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 14/02/2023 14:13

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 07/02/2023 06:01

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59791/2023

  • 07/02/2023 00:17

    Protocolizada Petição 59791/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

  • 06/02/2023 05:04

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

  • 03/02/2023 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/02/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

  • 02/02/2023 21:00

    Não conhecido o recurso de LEILA PAULO

  • 18/01/2023 15:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 18/01/2023 13:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 16/01/2023 16:31

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002709-49.2021.8.16.0196   Processo:   0002709-49.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   01/07/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   BEATRIZ DA SILVA ORTENCIO FERREIRA DOS SANTOS YASMIM DE ALMEIDA HAMATI  

    Vistos.

    Designada audiência para interrogatório do réu Ortencio Ferreira dos Santos para esta data, a defesa requereu a redesignação da audiência, em razão de sua condição de saúde.

    Juntou atestado médico (seq. 307.1).

    Assim, diante da petição de seq. 307, devidamente instruída por documentos comprobatórios, cancelo a audiência designada para esta data Para interrogatório do acusado Ortencio Ferreira dos Santos designo o dia 27/04/2022, às 15h30min.

    Conforme decisão proferida em audiência, o réu deverá ser conduzido até o fórum (seq. 299.1) Intimem-se.

    Requisite-se.

    Dil.

    Legais.

    Rio Branco do Sul, 28 de janeiro de 2022.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019597-60.2021.8.16.0013   Processo:   0019597-60.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   13/03/2013 Requerente(s):   DANIEL MARIANO DE OLIVEIRA Requerido(s):   A Apurar Ante o contido no expediente de mov. 10.1, julgo extinta a pena de multa imposta com a sentença condenatória proferida nos autos físicos nº 2013.6897-3, em relação ao réu DANIEL MARIANO DE OLIVEIRA, diante de seu integral pagamento.   Considerando o teor do despacho 387490 exarado no SEI n. 0023160-17.2019.8.16.6000, desnecessária a comunicação da extinção da pena de multa ao TRE[1].

    Intime-se.

    Dil. necessárias.   Curitiba, 30 de setembro de 2021.   Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito   [1] Ante o noticiado, a fim de evitar que se sobrecarreguem os serviços das Varas Criminais com comunicações desnecessárias à Justiça Eleitoral, preliminarmente, expeça-se ofício-circular cientificando-se juízes e serventuários a respeito da necessidade de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral tão somente quanto à extinção da punibilidade nos autos de processo crime e execução penal, dispensando-se a comunicação quanto a decisões referentes à pena de multa. (30/04/2019 SEI/TJPR - 3874090 – Despacho)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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