TJPR - 0001723-95.2010.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIRO OLAVO ROQUE

CPF *85.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 18:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 18:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2025 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2024 09:31

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 22/07/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/07/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/06/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/06/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/05/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 06/11/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 21:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:36

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/06/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 05/06/2023 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 28/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 17/04/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 17/04/2023 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 15/03/2023 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 29/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2023 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 19/12/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 19/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 09/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 08:07

    Declarada incompetência

  • 06/05/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 14/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001723-95.2010.8.16.0159 A Emenda Constitucional nº 103/2019 revogou os dispositivos da Lei 13.043/14 que mantinham a competência delegada da Justiça Estadual para processamento e julgamento das execuções fiscais propostas por entes federais.

    Em recente mudança de posicionamento, o TRF-4 passou a reconhecer que a competência da Justiça Federal prevalece ainda que as execuções fiscais e embargos que lhes são conexos, tenham sido propostos na Justiça Estadual antes do advento da Lei 13.043/14.

    Nesse sentido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL.

    COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA.  ART. 109, § 3º DA CF.

    EC 103/2019.

    LEI 13.043/2019.

    REVOGAÇÃO. 1- A 1ª Seção desta Corte firmou novo entendimento no sentido de que a Emenda Constitucional nº 103/2019, ao alterar a redação do § 3º do art. 109 da Constituição Federal, promoveu a revogação dos dispositivos da Lei 13.043/14 que mantinham a competência estadual delegada da Justiça Estadual para processamento e julgamento das Execuções Fiscais propostas por entes federais. 2-  Competência da Justiça Federal para o processamento da execução fiscal, ainda que proposta na Justiça Estadual antes do advento da Lei 13.043/14, bem como dos embargos à execução que lhe são conexos. (TRF4 5046472-87.2021.4.04.0000, PRIMEIRA SEÇÃO, Relatora LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, juntado aos autos em 10/02/2022).

    Ante o exposto, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, IMITEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, 24 de fevereiro de 2022.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado

  • 25/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/12/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 02/12/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 30/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:36

    Juntada de LAUDO

  • 11/08/2021 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 02/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 22/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/06/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001723-95.2010.8.16.0159   Processo:   0001723-95.2010.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$23.810,04 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   VALDEMIRO OLAVO ROQUE Defiro o pedido de mov. 94.1.

    Desta forma, intime-se o credor para que traga aos autos a Matrícula atualizada nº 17.953 da CRI desta Comarca, (com registro da penhora), tudo em conformidade com o determinado no Art. 392, I, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça1.

    Na sequência, determino a renovação da intimação (via PROJUDI/email) para prosseguir com as diligências atinentes ao ato da venda do bem em hasta pública.

    São Miguel do Iguaçu, 10 de abril de 2021.

    Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto    

  • 22/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/01/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 08/11/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 05/10/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:35

    Juntada de LAUDO

  • 27/09/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2020 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 09:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/01/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:24

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 18/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 13:55

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/04/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 03/10/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 13:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/05/2018 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIRO OLAVO ROQUE

  • 05/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2017 09:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001703-70.2011.8.16.0159

  • 07/04/2017 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 09:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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