TJPR - 0004528-58.2019.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - CRUZEIRO DO OESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LEODORIO DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*48-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTE - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2023 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 24/08/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2023 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 21:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 13:09

    PRESCRIÇÃO

  • 10/05/2023 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 16:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LEODORIO DE OLIVEIRA

  • 10/03/2022 22:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 22:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:12

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:10

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/11/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:04

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 13:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 13:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/07/2021 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2021 17:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LEODORIO DE OLIVEIRA

  • 03/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº 0004528-58.2019.8.16.0077 Processo:   0004528-58.2019.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   27/06/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - CRUZEIRO DO OESTE Vítima(s):   GUALTER STARLING BARCELLOS GONÇALVES Réu(s):   SERGIO LEODORIO DE OLIVEIRA DECISÃO   1.

    Em detida análise ao caderno processual, constata-se que os comparecimentos do acusado em Juízo são decorrentes da concessão de liberdade provisória, mediante cumprimento de algumas medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas o comparecimento mensal, conforme decisão de mov. 13.1.

    Assim, não há que se falar no esgotamento da medida supra. 2.

    Entretanto, considerando-se que a decisão de mov. 13.1 foi prolatada em período anterior ao atual estado pandêmico decorrente da “COVID-19”, que, por sua vez, reclama cautela no que tange à preservação da saúde de todos os agentes processuais e partes, tenho por bem dispensar o acusado do comparecimento mensal em Juízo.

    Por outro lado, mantenho vigente as demais medidas cautelares aplicadas (mov. 13.1), porquanto pertinentes. 2.1.

    Intime-se o acusado acerca da presente decisão. 2.2.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos.

    Int. e dil. nec.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 22/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/12/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2020 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2020 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/07/2020 00:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 18:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/03/2020 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2020 16:22

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 16:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 16:21

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 16:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 16:20

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/01/2020 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/12/2019 14:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/11/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 15:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/11/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/09/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2019 17:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2019 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/09/2019 17:46

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2019 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2019 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/08/2019 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/08/2019 18:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/08/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/08/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 31/07/2019 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/07/2019 21:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 21:15

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/07/2019 13:05

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 08:22

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/07/2019 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/06/2019 10:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 18:32

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 17:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/06/2019 15:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/06/2019 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 16:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2019 15:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2019 15:49

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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