TJPR - 0007152-78.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEGAR ALCIR ALVES

CPF *24.***.*44-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2024 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2024 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

  • 19/06/2024 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 19/06/2024 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 04/06/2024 13:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/06/2024 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/06/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/05/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2024 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/04/2024 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 02/04/2024 16:13

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2024 16:13

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2023 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:15

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/07/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 18:45

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 19/07/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:44

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/06/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0007152-78.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do delito e da autoria pelo acusado.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 20 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 16:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 18:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:38

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/04/2021 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/04/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/04/2021 09:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/04/2021 09:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 11:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 16:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2020 09:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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