TJPR - 0003247-36.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON ANTONIO FRAGOSO

CPF *03.***.*43-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2025 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:15

    Processo Reativado

  • 28/06/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 17/06/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 17/06/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 17/06/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 17/06/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 17/06/2024 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 14/06/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/06/2024 16:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2024 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/06/2024 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:04

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/04/2024 15:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/04/2024 15:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ANTONIO FRAGOSO

  • 11/02/2024 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 18:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/12/2023 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ANTONIO FRAGOSO

  • 16/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 12:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2023 12:55

    Juntada de LAUDO

  • 23/08/2023 13:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ANTONIO FRAGOSO

  • 14/03/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 19:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2022 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 19:15

    APENSADO AO PROCESSO 0001062-83.2022.8.16.0034

  • 28/02/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/02/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2022 18:41

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 23/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/12/2021 22:39

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/12/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ANTONIO FRAGOSO

  • 06/12/2021 08:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 23:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/11/2021 23:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/11/2021 14:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/11/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2021 16:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/11/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 10/11/2021 16:00

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON ANTONIO FRAGOSO

  • 26/10/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/10/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/10/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 21:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 18:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 01/09/2021 15:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:06

    Juntada de PARECER

  • 19/05/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003247-36.2018.8.16.0034   Recurso:   0003247-36.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Ameaça Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   CLEITON ANTONIO FRAGOSO   -

    Vistos. - Vista a d.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.

    SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator

  • 18/05/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2021 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0003247-36.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   20/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALVINA SALETE FRAGOSO LÉIA CATTANI FRAGOSO Réu(s):   CLEITON ANTONIO FRAGOSO   D E C I S Ã O   1.

    Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que rejeitou a denúncia pelos seus próprios fundamentos. 2.

    Encaminhe-se o recurso com cópia integral do feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Piraquara, 20 de abril de 2021.     SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 22/04/2021 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2021 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/04/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/04/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 08:46

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 18:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/03/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2021 15:47

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/01/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 18:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/08/2018 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2018 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2018 11:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 07/06/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2018 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2018 15:01

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2018 14:58

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2018 12:59

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 12:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2018 22:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2018 22:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/05/2018 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 16:00

    Juntada de PARECER

  • 09/04/2018 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2018 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2018 14:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2018 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2018 16:59

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 05/04/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2018 19:10

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 04/04/2018 19:03

    REVOGADA MEDIDA PROTETIVA

  • 04/04/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 16:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/04/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 08:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2018 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/03/2018 16:32

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2018 16:31

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2018 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2018 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2018 14:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/03/2018 10:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 19:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 18:29

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 22/03/2018 12:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/03/2018 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2018 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2018 13:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/03/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2018 12:19

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 12:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2018 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

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