TJPR - 0046573-72.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CUNHA

CPF *02.***.*99-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2025 20:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/01/2025 20:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2025 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2025 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/01/2025 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2024 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:23

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2024 08:23

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2024 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 01:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 06:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 06:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 06:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 23:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:07

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 12:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 13:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/11/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/10/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2022 17:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 09:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 09:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2021 12:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/08/2021 13:43

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 10/08/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 13:07

    Juntada de RELATÓRIO

  • 10/08/2021 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:00

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0046573-72.2019.8.16.0014 1.

    Recebo a denúncia, porquanto preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal e, além disso, não vislumbro razão para rejeitá-la liminarmente. 2.

    Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, CITE(M)-SE o(s) acusado(s) do inteiro teor da denúncia, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. 3.

    Advirta(m)-se o(s) acusado(s) de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado defensor para oferecê-la, conforme determina o parágrafo 2.º, do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 4.

    Se a resposta vier instruída com documentos ou apresentar questões preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.

    Caso contrário, venham conclusos. 5.

    Decorrido o prazo do item “2”, acima, sem que tenha sido apresentada resposta, desde logo nomeio o(a) advogado(a) VITOR HUGO BOTTI PELAGIO – OAB/PR nº 96.510, para patrocinar a defesa do acusado. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação, certificando nos autos, em cumprimento ao disposto no artigo 602, inciso III, do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 7.

    Certifiquem-se os antecedentes do(s) acusado(s) através do “Sistema Oráculo”. 8.

    Atenda-se o requerimento formulado no item “V” da cota ministerial de mov. 34.1. 9.

    Em relação ao requerimento formulado no item "II” da cota ministerial de mov. 34.1, defiro somente a juntada do relatório de antecedentes extraído do Sistema Oráculo, não havendo motivo para a juntada de outras certidões, salvo em casos excepcionais. 10.

    Sem prejuízo, designo o dia 30 de agosto de 2021, às 13h15min, para a audiência de proposta de suspensão condicional do processo. 11.

    Ciência ao Ministério Público.

    Londrina, 20 de abril de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 22/04/2021 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 19:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/04/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 20:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/07/2020 14:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2020 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2020 17:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2020 17:39

    BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 15:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:29

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 30/08/2019 11:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/08/2019 15:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:04

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/08/2019 11:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2019 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 17:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2019 10:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/07/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 14:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 18:48

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 23/07/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 07:35

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 07:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 21:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2019 21:04

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 21:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 21:04

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2019 21:04

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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