TJPR - 0008798-70.2012.8.16.0013

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHEISON JOAQUIM ROSA

CPF *80.***.*78-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FLAVIANA RODRIGUES

CPF *69.***.*47-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2017

  • 25/11/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2017

  • 25/11/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2017

  • 25/11/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2016

  • 25/11/2022 12:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 04/10/2021 15:26

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 14/09/2021 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/06/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/06/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 23:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 23:08

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008798-70.2012.8.16.0013   Processo:   0008798-70.2012.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   17/04/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua 22 de abril , 199 - Centro - PINHAIS/PR - Telefone: 3667-3221 Réu(s):   JHEISON JOAQUIM ROSA (RG: 124537541 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*78-58) Rua Teresinha de Jesus Lopes, 27 - Jardim Liberdade - COLOMBO/PR Terceiro(s):   FLAVIANA RODRIGUES (CPF/CNPJ: *69.***.*47-07) Rua Doutora Maria Bernadete Senges Peres Antila, 250 - Jardim Pacaembu - SOROCABA/SP - CEP: 18.074-300 - Telefone: (15) 3239-6377 Vistos etc. 1.

    Ante o trânsito em julgado da sentença há mais de quatro anos (mov. 66) e a ausência de pedido de restituição por eventuais interessados, aliados à dificuldade de localização da pessoa indicada como proprietária (movs. 103, 113 e 129), determino a baixa do veículo apreendido (FIAT/PALIO FIRE FLEX, COR CINZA, PLACAS CSY9439 – SP, CHASSI 9BD17106G85157119 e RENAVAM 949603082) do cadastro de bens apreendidos e sua liberação para alienação, conforme artigos 707 e 708 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e em harmonia com as disposições da Instrução Normativa Conjunta n. 01/2016 do TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR e DETRAN/PR, no procedimento próprio instaurado neste Juízo (autos n. 0009595-05.2020.8.16.0033), no qual serão adotadas as providências necessárias para o leilão. 2.

    Comunique-se ao Sr.

    Leiloeiro nomeado nos autos n. 0009595-05.2020.8.16.0033 e à Autoridade Policial responsável pela apreensão (mov. 102.1). 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 22/04/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 16:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 22:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2020 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2020 16:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/11/2019 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/09/2019 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 19:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 03/06/2019 14:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/04/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:11

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/03/2019 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2019 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2018 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/08/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/08/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2017 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 17:31

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2017 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2017 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2017 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2017 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 00:58

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 00:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2017 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 15:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2017 15:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2017 15:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2017 15:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2017 15:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2017 15:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2017 15:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2017 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2017 14:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2017 11:30

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/05/2017 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JHEISON JOAQUIM ROSA

  • 19/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 12:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/12/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2016 22:20

    PRESCRIÇÃO

  • 08/09/2016 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/09/2016 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2016 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JHEISON JOAQUIM ROSA

  • 29/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 13:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 13:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2016 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2016 16:52

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 15/08/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 17:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2016 17:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/05/2016 17:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/03/2016 15:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/03/2016 15:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2015 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2015 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2015 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2015 12:06

    Recebidos os autos

  • 21/06/2015 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2015 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2015 15:54

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2015 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2015 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2015 16:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2015 09:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2015 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JHEISON JOAQUIM ROSA

  • 22/01/2015 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2014 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2014 18:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/11/2014 14:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2014 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2014 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/10/2014 16:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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