TJPR - 0000495-76.2021.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CELIA APARECIDA DA SILVA

CPF *51.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 04/05/2022 12:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/05/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 04/05/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 06/04/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 20:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 12:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2022 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 10/01/2022 17:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/01/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/10/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2021 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2021 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/09/2021 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:23

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 22/07/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2021 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    1.

    A fim de viabilizar o exame do pedido formulado na inicial, de gratuidade de justiça, diligencie a (s) parte (s) autora (s) no sentido da juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de declaração de imposto de renda referente aos 3 (três) últimos anos da (s) parte (s) demandante (s).

    Na hipótese de não ter apresentado declaração no referido período, a (s) parte (s) interessada (s) deverá (ão) providenciar a juntada do espelho da tela da Receita Federal que dá conta da inexistência de declarações de IRPF.

    Sem prejuízo da determinação acima, deverão ser colacionados, necessariamente, os seguintes documentos: a) comprovante de recebimentos de proventos, contracheque ou holerite; b) folha de pagamento; c) extrato bancário dos últimos 6 (seis) meses; d) cópia da CTPS; e) outros documentos capazes de comprovar a atual condição financeira da parte interessada.

    Frise-se que deve ser dado cumprimento integral deste despacho, notadamente do excerto em destaque, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, eis que não será comprovada a hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2.

    Caso a (s) parte (s) autora (s) opte (m) em juntar espelho de tela da Receita Federal, destaco desde já que tal informação é encontrada na página inicial de Imposto de Renda de Pessoa Física do site da Receita Federal, tópico “restituição consulta/resultado”, digitando o CPF do (s) interessado (s). 3.

    Ressalto que a jurisprudência admite a exigência da juntada de declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça.

    Confira-se o seguinte V.

    Julgado: Agravo de Instrumento nº 2004.002.00002, 14ª Câmara Cível do TJRJ, Rel.

    Des.

    Ferdinaldo do Nascimento. j. 08.06.2004: “(...) afigura-se plenamente legítima a exigência de juntada das últimas declarações de Imposto de Renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. ” 4.

    Considerando que os documentos a serem juntados se revestem de sigilo fiscal, determino a tramitação do feito em segredo de justiça enquanto pendente de julgamento o pedido da gratuidade.

    Anote-se onde couber.

    Ressalto que tão logo analisada a gratuidade, os documentos serão desentranhados dos autos. 5.

    Finalmente, destaco à parte autora que a fluência in albis do prazo assinado no item ‘1’ importará o indeferimento da gratuidade de justiça. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antônio V. de Melo Juiz de Direito  

  • 23/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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