TJPR - 0000087-30.2003.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA LEME DE CARVALHO

CPF *32.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 09/12/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2024 16:38

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/12/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 03/12/2024 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 03/12/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2024

  • 03/12/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 01/11/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:44

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2024 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2024 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:51

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 18:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/07/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 19:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 12/06/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/02/2024 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/01/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/01/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:40

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/07/2023 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 07/07/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 07/07/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 07/07/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 07/07/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 07/07/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 07/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 20:09

    Recurso Especial não admitido

  • 08/05/2023 14:05

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/05/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/05/2023 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/05/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/05/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2023 12:47

    Distribuído por dependência

  • 02/05/2023 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 10:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2023 20:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 06/03/2023 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 22:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2023 22:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2023 22:13

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2023 22:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 23:54

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 23:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/02/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/02/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2023 15:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/12/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 16/12/2022 16:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:16

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/12/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:15

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/11/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2022 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2022 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 19/04/2022 19:01

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 08/03/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 19:23

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 17:22

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 23/11/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 19:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2021 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/06/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000087-30.2003.8.16.0098 Processo:   0000087-30.2003.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   25/09/2003 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   FERNANDA LEME DE CARVALHO (RG: 30933508 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*54-00) 8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE GUARATUBA, ... - GUARATUBA/PR       Vistos, etc.

    Trata-se de ação penal onde se apura a prática, em tese, do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, perpetrado pela denunciada Fernanda Leme de Carvalho Faria, qualificada nos autos.

    A denúncia foi recebida em 26/09/2006, conforme decisão de mov. 1.4, p. 72.

    O feito encontrava-se suspenso, com fundamento no artigo 366 do CPP, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal (mov. 1.4, p. 122). À mov. 34 fora informado o cumprimento do mandado de prisão.

    A acusada tomou ciência das acusações que pesam eu seu desfavor, mov. 38.1, comparecendo ao processo através de defensora constituída, conforme procuração juntada à mov. 30.1.

    Apresentou resposta à acusação, à mov. 47.1.

    Não foram arguidas preliminares ou justificações a serem analisadas no momento.

    Não vislumbro nos autos situação a ensejar o reconhecimento de uma das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.

    Portanto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    Restaram superadas as fases dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, devendo o feito prosseguir com a produção das provas requeridas pela acusação e pela defesa.

    Em virtude da pandemia de coronavírus e das atuais determinações exaradas pelo e.

    TJPR, o acesso às dependências do fórum para a realização de atos presenciais é excepcional, devendo ser privilegiada a utilização de meios remotos de atendimento, além do sistema de videoconferência.

    No entanto, não possuindo as partes/testemunhas meios técnicos/materiais para participação virtual no ato, este poderá ser realizado de forma semipresencial.

    Feitas estas considerações, designo audiência de instrução e julgamento para 12/07/2021, às 13h00min, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, interrogada a acusada, apresentadas alegações finais e proferida sentença.

    Ante as medidas de prevenção ao coronavírus e as determinações dos Decretos Judiciários n ° 400 e 401/2020, além do 211/2021 do TJPR, o ato será realizado, preferencialmente, de forma virtual.

    Apenas no caso de impossibilidade física/técnica de utilização do sistema de videoconferência pelas partes/testemunhas é que estas deverão comparecer presencialmente ao fórum.

    Agende-se audiência pelo sistema Microsoft Teams.

    Após, intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão receber link reduzido de acesso à reunião virtual e serem orientadas quanto à necessidade de disporem de computador/smartphone com internet, câmera e microfone para participação virtual no ato.

    Em relação à acusada, atualize-se o endereço junto ao projudi, observando o indicado nos autos 0000867-37.2021.8.16.0098, mov. 1.1 e seguintes.

    Após, intimem-na para participar da audiência pelo sistema de videoconferência acima indicado, orientando-a de que, para tanto, deverá dispor de computador/smartphone com internet, câmera e microfone.

    Sendo possível a participação virtual, encaminhe-lhe o link de acesso à reunião.   Havendo dúvidas quanto ao uso da plataforma de videoconferências, as partes/testemunhas poderão obter esclarecimentos junto ao Cartório Criminal pelo telefone (43) 3511-2145.

    Sobrevindo determinações em sentido diverso do E.

    TJPR, cumpra-se de acordo com as instruções em vigor na data da audiência.

    Tendo retornado o mandado, devidamente cumprido, mov. 38.1, determino à Secretaria que proceda à baixa da anotação de suspensão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO

  • 23/04/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/04/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 16:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/03/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/02/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 18:25

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 18:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000867-37.2021.8.16.0098

  • 24/02/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/02/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/04/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 11:27

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2018 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 16:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2016 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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