TJPR - 0076559-37.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

PDT – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA,

CNPJ: 03.920.541/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR

CNPJ: 78.316.064/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AILTON NANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/01/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:55

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/10/2022 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA,

  • 04/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LONDRINA/PR

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA,

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA,

  • 23/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 18/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

  • 25/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA,

  • 04/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0076559-37.2020.8.16.0014 Processo:   0076559-37.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Posse e Exercício Valor da Causa:   R$0,00 Impetrante(s):   PDT – PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-26) Rua Flor dos Alpes, 89 - LONDRINA/PR Impetrado(s):   Câmara Municipal de Londrina (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-93) Rua Governador Parigot de Souza, 145, 145 prédio público - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-903 - Telefone: (43) 3374-1300       Vistos e examinados estes autos de Mandado de Segurança em que é impetrante Partido Democrático Trabalhista – PDT Londrina em face de ato do Sr.

    Presidente da Câmara Municipal de Londrina.   I.

    RELATÓRIO.

    Requereu a impetrante, basicamente, a concessão de provimento judicial voltado à suspensão da posse do candidato Mario Correa Faria Junior, nome de urna Marinho, para o mandato de vereador.

    Juntou documentos.

    A liminar foi indeferida.

    A parte impetrante desistiu dos pedidos iniciais à seq. 24.1.

    Ouvido, opinou o Ministério Público pela extinção do feito.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    A desistência da ação de Mandado de Segurança não se submete à anuência do impetrado.

    Todavia, conforme escólio do Exmo.

    Sr.

    Ministro Luiz Fux (“Mandado de Segurança”, 1.ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2010, n.º 6.3), veda-se a desistência sem assentimento da parte contrária quando, obtida a liminar, já se efetivaram os seus efeitos.

    No caso, tendo sido indeferida a liminar, não há óbices ao acolhimento do pleito de desistência, mesmo sem ouvir a parte contrária.

    III.

    DISPOSITIVO.

    Posto isso, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil homologo o pedido de desistência, extinguindo o sem resolução de mérito.

    Com fulcro no art. 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que não comprovada a necessidade.

    Sem honorários advocatícios.

    Oportunamente arquivem-se os autos Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente (assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (coka)

  • 23/04/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:53

    Extinto o processo por desistência

  • 08/02/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 19:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:39

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 07:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 19:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/12/2020 21:25

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2020 21:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/12/2020 21:11

    Expedição de Mandado

  • 31/12/2020 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2020 20:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/12/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 31/12/2020 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
06/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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