TJPR - 0006745-91.2014.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO LOPES DOS SANTOS

CPF *70.***.*37-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO GENTIL COLELLA

SANDRA INES TRAVASSO CAMARGO

LUCAS SANTANA DOS SANTOS ROSA

JOSE MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO

ROSANA APARECIDA ROSA

VALDIR VIERA DOS SANTOS

CLEUSA DE OIVEIRA

DOMINGOS NUNES DE FARIA

JOAO MARIA MARTINS

ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ:

CELSO LOPES DOS SANTOS

CPF *97.***.*20-06

JOAO ANTONIO PEREIRA

CPF *50.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALCIDES HENRIQUE LEITE WROBLEWSKI

  • 20/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2025 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 25/02/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 18/02/2025 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/02/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/01/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2025 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/10/2024 06:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/10/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDA CARLA MONTENEGRO GUIMARAES

  • 28/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2024 13:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/04/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 22/04/2024 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/02/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS JOSE DOS SANTOS DA COSTA NERY

  • 23/10/2023 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 15/10/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 05/10/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2023 18:09

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 09/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 00:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGÉLICA MARIA BATTISTUZ

  • 20/12/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 13/12/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 23:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 07/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSANDRO LENART DE OLIVEIRA

  • 01/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO ROBERTO FURTADO MARTINS

  • 30/06/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/06/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/06/2022 23:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANO RENATO PIRES KALINOSKI

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 11/04/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 09/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SANDOVAL SCHMITT

  • 07/04/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/03/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/03/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL RIBAS ROSA FRAHM

  • 22/02/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 20:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 06/09/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/08/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 02/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 28/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 10/05/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006745-91.2014.8.16.0031 Processo:   0006745-91.2014.8.16.0031 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$561.000,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO LOPES DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Antonio Miranda de Souza Cleusa de Oiveira Domingos Nunes de Faria José Marquinhos de Oliveira Camargo João Maria Martins Lucas Santana dos Santos Rosa Rosana Aparecida Rosa Sandra Inês Travasso Camargo Valdir Viera dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por ANTONIO LOPES DOS SANTOS em face de ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, CLEUSA DE OLIVEIRA, DOMINGOS NUNES DE FARIA, JOSÉ MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO, JOÃO MARIA MARTINS, LUCAS SANTANA DOS SANTOS ROSA, ROSANA APARECIDA ROSA, SANDRA INÊS TRAVASSO CAMARGO, VALDIR VIEIRA DOS SANTOS.

    Narra a inicial (mov. 1.1), em síntese, que o autor é possuidor legítimo de um terreno rural com 246,84 Hectare denominado “faxinal das pedras”.

    Informa que em meados de abril de 2014 foi surpreendido com a invasão do imóvel pelo grupo “sem terra”, prejudicando o exercício da posse do imóvel no qual o autor explora a produção de eucaliptos.

    Ao final, requer que seja julgada procedente a presente ação para o fim de manter o autor na posse do imóvel e cessar definitivamente a turbação do imóvel por parte dos requeridos, bem como condenando os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

    Juntou documentos (mov. 1.2/1.9).

    A decisão de mov. 17.1 recebeu a inicial e marcou audiência de justificação.

    Emenda à inicial para citar aqueles que ocupam a área (mov. 40.1).

    Citados os requeridos SANDRA INÊS TRAVASSO CAMARGO, JOSÉ MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO, LUCAS SANTANA DOS SANTOS ROSA, VALDIR VIEIRA DOS SANTOS, ROSANA APARECIDA ROSA, CLEUSA DE OLIVEIRA (mov. 52.1).

    Na decisão de mov. 54.1 foi deferido o pedido liminar.

    Naquele ato os requeridos ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, DOMINGOS NUNES DE FARIA e JOÃO MARIA MARTINS foram dados como citados.

    Os requeridos CLEUSA DE OLIVEIRA, JOSÉ MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO, SANDRA INÊS TRAVASSO CAMARGO, ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, JOÃO MARIA MARTINS, DOMINGOS NUNES DE FARIA, VALDIR VIEIRA DOS SANTOS, CELSO LOPES DOS SANTOS e JOÃO ANTONIO PEREIRA (não estão no polo passivo) apresentaram resposta sob a forma de contestação (mov. 63.1).

    Preliminarmente arguiram a incompetência da justiça estadual, a falta de interesse processual e a ilegitimidade passiva.

    Arguiram a exceção de usucapião.

    No mérito rebateram os fatos alegados, pugnando pela improcedência total da ação.

    Impugnação à contestação (mov. 71.1).

    Os requeridos postularam pela produção de prova documental e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (mov. 78.1).

    A parte autora postulou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (mov. 79.1).

    Na decisão de mov. 93.1 foi decretada a revelia dos requeridos.

    Porém, não se especificou sobre quais recairia a revelia.

    Examinando os autos constatei que apenas os requeridos Lucas Santana dos Santos e Rosana Aparecida não apresentaram resposta (mov. 63.1).

    O Ministério Público requereu o depoimento pessoal do autor Antônio Lopes dos Santos (mov. 113.1).

    Na decisão de mov. 122.1 foi deferida a produção da prova oral e a produção da prova documental com a expedição de ofício aos órgãos requeridos.

    Realizada audiência de instrução (mov. 146.1).

    Cumprido o mandado de reintegração de posse (mov. 174.1).

    No momento da reintegração foram qualificados Claudionor dos Santos, Florindo Alves Bonfin, Alissandro Dremer de Quadros, Sebastião Alves Bonfim, Joveni Morão e Aurino Morão.

    Inicialmente a Defensoria Pública requereu sua habilitação para defender o interesse dos assistidos Alissandro Dremer de Quadros e Floriano Alves Bonfim (mov. 175.1).

    Manifestação da Defensoria na qualidade de “custus vulnerabilis et plebis”.

    No mesmo ato especificou provas, requerendo a produção de prova documental e pericial para elaboração de croqui do imóvel (mov. 183.1).

    O INCRA informou o interesse no feito, pois existem créditos fiscais federais sobre o imóvel (mov. 194.1 e 223.1).

    O Ministério Público postulou pelo declínio da competência à Justiça Federal diante do interesse do INCRA (mov. 201.1).

    Declinada a competência à Justiça Federal (mov. 231.1).

    Remetidos os autos à Justiça Federal, após análise técnica, o INCRA manifestou não possuir interesse em integrar a lide (mov. 255.3, pág. 5).

    A competência foi declinada à Justiça Estadual (mov. 255.4).

    O autor postulou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 265.1).

    Expedido edital para citação de eventuais interessados (mov. 270.1).

    Certidão de intimação das Fazendas Públicas e de eventuais interessados por edital (mov. 273.1).

    Ministério Público informou não possuir provas a produzir (mov. 294.1).

    Foi juntada aos autos decisão exarada em embargos de terceiro opostos por Valdomiro Bello (mov. 305.1).

    O Estado do Paraná informou que para que seja possível verificar seu interesse no feito é necessário o croque de localização (mov. 308.1).

    O Município de Guarapuava informou não ter interesse no feito (mov. 316.2).

    A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a regularidade do polo passivo, bem como para juntar aos autos croqui do imóvel (mov. 322.1).

    O procurador dos requeridos informou que perdeu o contato com seus clientes e requereu as intimações sejam feitas diretamente na pessoa dos requeridos (mov. 326.1).

    A parte autora informou não ter interesse em retificar o polo passivo e juntou aos autos novos documentos (mov. 327.1).

    O Ministério Público manifestou pela ausência de interesse de agir dos terceiros Celso Lopes dos Santos e João Antônio Pereira e pela necessidade de retificação do polo passivo para inclusão dos terceiros Claudionor dos Santos, Florindo Alves Bonfin, Alissandro Dremer de Quadros, Sebastião Alves Bonfim, Joveni Morão e Aurino Morão, com a consequente intimação da parte autora para retificar o polo passivo.

    Também opinou pelo indeferimento do pedido do procurador dos requeridos (mov. 326.1), por ausência de cumprimento do art. 112 do CPC/15.

    Ao final, requereu a organização do feito e aplicação do art. 554, §3º, do CPC/15 com a publicidade da existência da ação (mov. 334.1).

    A Defensoria Pública pugnou pela intimação de todos que ocupam o imóvel, com a ampla divulgação da existência da ação.

    Ainda, requereu novo levantamento e cadastramento das famílias que residiam no local.

    Ao final, requereu a nomeação de perito para elaboração do croqui do imóvel em discussão (mov. 337.1 e 338.1).

    O Estado do Paraná informou não possuir interesse no feito (mov. 353.1).

    A parte autora requereu a inclusão de 8 (oito) pessoas no polo passivo, identificados pelo oficial de justiça.

    No mesmo ato apresentou documentos (mov. 362.1).

    Apresentou nova digitalização do croqui do imóvel objeto da ação (mov. 367.1).

    A Defensoria Pública, na condição de “custus vulnerabilis” requereu a produção de novo croqui do imóvel (mov. 370.1).

    O Ministério Público não se opôs ao pedido (mov. 375.1).

    Disposições 1.

    Diante da antiguidade do mapa apresentado pelo autor e da insuficiência de informações no documento, defiro o pedido da Defensoria Pública. 1.1.

    Tendo em vista que a elaboração do mapa/croqui foi requerida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná os honorários serão pagos ao final pelo vencido, na forma do art. 91 do CPC/15. 1.2.

    Para a elaboração do documento, nomeio os seguintes peritos engenheiros civis inscritos no Cadastro de Auxiliares da Justiça do Tribunal (caju), conforme Instrução Normativa nº 07/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, na seguinte ordem: a) Abel Caetano – (42) 99961-7146; b) Adriano Bodnar – (42) 99927-3000; c) Sandoval Schmitt – (42) 3622-6774; d) Adriano Renato Pires Kalinoski – (42) 99903-2408; e) Roney Ricardo Menegheti – (44) 99908-1993; f) Yasmim Isabella Moretti – (43) 99153-3131. 1.3.

    Apresentada a proposta de honorários, venham os autos conclusos para análise da proposta e homologação pelo juízo. 1.3.1.

    Homologados os honorários, intime-se o Sr.

    Perito para que dê início aos trabalhos. 1.4.

    Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. 2.

    Apresentado o mapa/croqui, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Intime-se a Defensoria Pública para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Vista ao Ministério Público.

    Prazo: 10 (dez) dias. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos para deliberações e análise do pedido da parte autora de mov. 362.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 20 de abril de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 22/04/2021 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 21:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 25/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO LOPES DOS SANTOS

  • 13/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 13/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 09/11/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 11/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 19:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 07/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 07/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 28/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/03/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/11/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

  • 16/09/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/08/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 13:47

    APENSADO AO PROCESSO 0016580-35.2016.8.16.0031

  • 20/05/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2019 06:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2019 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2019 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2019 14:58

    Processo Reativado

  • 31/07/2018 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2018 13:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2018 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 16/07/2018 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 19:19

    Declarada incompetência

  • 19/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 10/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

  • 19/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 12:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 18:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2017 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2017 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2017 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2017 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2017 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2016 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2016 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 12:58

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2016 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2016 13:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2016 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 14:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2016 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 16:23

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2016 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2016 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 15:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2016 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 17:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2016 14:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2016 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2016 15:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2016 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2016 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2016 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/05/2016 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 17:40

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2016 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2016 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2016 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2016 17:12

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2016 17:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2016 17:09

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2016 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2016 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2016 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2016 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2016 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 17:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2016 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2016 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2016 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2015 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 22/10/2015 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 17:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2015 15:14

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2015 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2015 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GETULIO GENTIL COLELLA

  • 17/09/2015 18:11

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2015 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/05/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2015 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2015 15:17

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/01/2015 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/01/2015 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/01/2015 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/12/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2014 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2014 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 06/10/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2014 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2014 19:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2014 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2014 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 12:49

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2014 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2014 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 12:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/09/2014 12:25

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2014 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2014 11:59

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2014 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2014 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2014 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 12:19

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2014 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2014 09:12

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/08/2014 15:49

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NEGATIVA

  • 06/08/2014 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2014 15:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS

  • 05/07/2014 23:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2014 23:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2014 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2014 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2014 15:35

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2014 12:42

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA

  • 01/07/2014 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2014 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2014 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2014 12:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2014 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2014 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2014 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2014 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2014 12:58

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 14/06/2014 01:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2014 13:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2014 22:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/06/2014 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/05/2014 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2014 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2014 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2014 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2014 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 17:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/05/2014 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/05/2014 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2014 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2014 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2014 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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