TJPR - 0005262-05.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAYANE MARTINS FRANCA

CPF *52.***.*53-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

CARLOS ALBERTO RICHA

CPF *41.***.*50-68

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

CPF *64.***.*25-20

FERNANDA RESSETTI SANTOS

CPF *06.***.*06-80

IVAN LELIS BONILHA

CPF *89.***.*72-49

CECY YARA VARGAS RIVABEM VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 13:10

    Processo Reativado

  • 03/11/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/09/2022 16:00

    Processo Reativado

  • 24/09/2021 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:02

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 25/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA

  • 03/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0005662-05.2017.8.16.0004 Vistos, et cetera.

    A parte autora formulou pedido de desistência e seu defensor detém poderes para desistir – art. 105 do Código de Processo Civil.

    Ouvidos, o Ministério Público manifestou desinteresse no prosseguimento da demanda, requerendo a extinção do feito, e o Estado do Paraná não se opôs ao pedido de desistência.

    Publicados os editais previstos na Lei da Ação Popular, ninguém se pronunciou pela continuidade do feito.

    Logo, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, julgando a presente demanda extinta sem a resolução de seu mérito.

    Sem custas processuais ou honorários advocatícios, porque não comprovada má-fé – art. 5º, LXXIII, Constituição da República.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:34

    Extinto o processo por desistência

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 21:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2020 21:01

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2019

  • 28/10/2019 15:57

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 12:57

    Extinto o processo por desistência

  • 31/07/2019 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2019 09:53

    Juntada de PARECER

  • 29/07/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 00:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 00:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA

  • 30/05/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 14:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/04/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/04/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/04/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/03/2019 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 15:39

    Conclusos para despacho DO JUIZ

  • 22/01/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2019 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 15:53

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2018 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA

  • 08/12/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2018 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2018 15:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 13:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

  • 21/11/2018 18:22

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/11/2018 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA

  • 08/11/2018 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2018 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 18:34

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2018 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2018 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2018 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2018 19:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:47

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 15:38

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 15:31

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2018 21:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO RICHA

  • 17/02/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN LELIS BONILHA

  • 15/02/2018 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2018 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2018 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2018 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/12/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2017 15:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/12/2017 15:29

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2017 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2017 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/12/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/11/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 13:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2017 15:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2017 15:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/11/2017 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/11/2017 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2017 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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