TJPR - 0006118-43.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MANDYRLEY RODRIGUES MORAES

CPF *63.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/08/2022 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 22:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 21:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/06/2022 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/05/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MANDYRLEY RODRIGUES MORAES

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/05/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 20:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 11:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/03/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 23/03/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 23/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 17:40

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 08:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 13:30 ATÉ 11/02/2022 19:00

  • 10/11/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2021 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 21:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2021 21:17

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2021 09:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MANDYRLEY RODRIGUES MORAES

  • 16/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/08/2021 16:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/07/2021 19:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 18:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2021 02:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006118-43.2021.8.16.0031 Processo:   0006118-43.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   MANDYRLEY RODRIGUES MORAES Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A 1.

    Presentes os requisitos constantes dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e da Lei 9.099/95, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial. 2.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência, por meio da qual o autor alega que teve seu nome inscrito indevidamente nos órgãos de cadastro de proteção ao crédito.

    A parte requerente sustenta que realizou empréstimo consignado junto ao banco requerido, sendo que as parcelas, no total de 36, serão descontadas entre os meses de março/2021 até fevereiro/2024, conforme documento do mov. 1.5.

    Todavia, foi surpreendido com a inscrição do seu nome no Serasa, por ausência de pagamento da primeira parcela, supostamente vencida em 01/03/2021 (mov. 9.2), mesmo que o valor tenha sido descontado da sua folha de pagamento (mov. 1.7).

    Ante os fatos, requereu indenização a título de danos morais e, em sede de tutela de urgência, a retirada de seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, pois sustenta que não possui débitos inadimplidos junto à ré.

    Diante das informações narradas e da documentação trazida aos autos, tenho como presentes os requisitos indispensáveis à concessão da tutela pretendida.

    A probabilidade do direito reside, nesse momento processual, nos documentos juntados nos movs. 1.5, 1.7 e 9.2, em que se verifica a contratação de empréstimo consignado, cujo adimplemento de parcelas ocorre pela transferência de valores diretamente do empregador ao banco, valores estes abatidos da remuneração mensal do servidor público.

    Trata-se de uma garantia que o banco possui quanto ao efetivo adimplemento da obrigação, e, também, desonera o consumidor de recolher mensalmente tais valores junto ao banco.

    Nesse sentido, e considerando os comprovantes de descontos relativos ao mês de março (mov. 1.7), não há que se falar em descumprimento da primeira parcela que enseje a inscrição do nome do autor nos cadastros de maus pagadores.

    Quanto ao perigo de dano, este resta consubstanciado no fato de que a cobrança de valores indevidos pode causar sérios prejuízos de ordem patrimonial e moral à parte, mediante privação de recursos necessários à sua subsistência e, conforme se verifica dos autos, prejudica também o financiamento de imóvel.

    Por fim, observando a ressalva do §3º, do artigo 300, do Código de Processo Civil, na concessão da medida não reside perigo de irreversibilidade de dano as partes.

    Frise-se que com a demonstração inequívoca do débito por parte da requerida, a presente decisão pode ser revogada ou modificada, dada a ampliação da cognição, de acordo com o disposto no artigo 296 do CPC.

    Com efeito, presentes os requisitos necessários, a medida merece deferimento liminar. 3.

    Ex positis, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para suspender a inclusão do nome do autor dos bancos de dados de restrição ao crédito realizada pela empresa requerida, conforme pleiteado na petição inicial, intimando-se a requerida para que se abstenha de realizar novas inclusões tendo como fundamentos os contratos e débitos “sub judice”. 4.

    OFICIE-SE ao SERASA ordenando a suspensão do nome da parte requerente de seus bancos de dados pela dívida ora debatida, no prazo de 03 dias, sob pena de responsabilização do renitente. 5.

    Cite-se e intime-se, procedendo-se nos termos da Portaria nº 01/2019, inclusive, paute-se audiência de conciliação virtual. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.

    Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

  • 27/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 27/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 14:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 14:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/04/2021 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/04/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006118-43.2021.8.16.0031   Processo:   0006118-43.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   MANDYRLEY RODRIGUES MORAES Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A   1.

    Intime-se o autor para que junte aos autos, em 05 dias, certidão de inscrição junto aos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, atualizada em período não superior a 30 dias. 2.

    Oportunamente, voltem com anotação de urgência.   Guarapuava, data da assinatura digital.

    Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

  • 22/04/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/04/2021 21:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 21:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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