TJPR - 0000892-67.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO ROBERTO OSTWALD

CPF *40.***.*15-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2022 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/12/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2022 15:50

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/12/2022 17:39

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/12/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2022 13:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/11/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 17:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/06/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/06/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/06/2022 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/06/2022 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/06/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 07/06/2022 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/06/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:28

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022

  • 07/06/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO ROBERTO OSTWALD

  • 23/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 23:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/04/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/04/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 15:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 25/02/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 09:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/02/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:06

    Juntada de PARECER

  • 21/02/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 17:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 17:54

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 17:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:09

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/10/2021 17:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/10/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2021 12:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 16:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/08/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/06/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/05/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/05/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000892-67.2019.8.16.0115   Processo:   0000892-67.2019.8.16.0115 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   04/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Evandro Roberto Ostwald Trata-se de ação penal instaurada em face de EVANDRO ROBERTO OSTWALD, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 306, do CTB.

    Oferecida proposta de suspensão condicional do processo, o acusado a aceitou, ficando ciente de todas as condições, conforme termo de audiência de #65.

    Ocorre que, sobreveio aos autos a informação de que o acusado está respondendo a outro processo criminal (autos nº 0004251-25.2019.8.16.0115), cuja denúncia foi recebida em 30/01/2020 O caso é de revogação obrigatória do benefício, nos termos do disposto no art. 89, §3º, da L9099/95.

    ISSO POSTO, revogo a suspensão condicional do processo, concedida a EVANDRO ROBERTO OSTWALD, nos termos do art. 89, §3º, da L9099/95.

    Designo para |01/06/2021, às 16h30min|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório, a ser realizada na modalidade virtual.  Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca, depreque-se a intimação.

    A defesa não arrolou testemunhas.

    Intime-se.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Matelândia, PR, datado eletronicamente.

    RODRIGO DUFAU E SILVA Juiz de Direito

  • 23/04/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2021 10:21

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

  • 18/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 17:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/01/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/01/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/11/2020 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/10/2020 12:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/09/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/08/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/07/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/06/2020 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/05/2020 11:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/04/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2020 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2020 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/12/2019 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2019 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 14:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 13:20

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2019 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/08/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2019 16:04

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/08/2019 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2019 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2019 10:03

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/07/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2019 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2019 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 23:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2019 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/07/2019 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/06/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/06/2019 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/06/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2019 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/03/2019 17:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 16:15

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/03/2019 12:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/03/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2019 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2019 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2019 14:40

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 05/03/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/03/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2019 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 05/03/2019 09:43

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 05/03/2019 08:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2019 22:58

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 22:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2019 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2019 10:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/03/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
27/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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