25/10/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 13:48

Recebidos os autos
25/10/2022 13:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/10/2022 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2022 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 16:00

Recebidos os autos
28/09/2022 16:00

Juntada de CUSTAS
28/09/2022 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2022 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 12:11

Recebidos os autos
29/07/2022 12:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022
29/07/2022 12:11

Baixa Definitiva
29/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
28/07/2022 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 11:47

Juntada de ACÓRDÃO
27/06/2022 08:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
20/05/2022 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 17:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
05/05/2022 19:32

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:47

Conclusos para despacho INICIAL
30/03/2022 12:47

Distribuído por sorteio
30/03/2022 12:47

Recebidos os autos
30/03/2022 12:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/03/2022 14:24

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/03/2022 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/02/2022 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/02/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 09:24

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 03:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/11/2021 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/11/2021 07:14

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/11/2021 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 18:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/10/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:57

Conclusos para decisão
01/09/2021 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
19/08/2021 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/08/2021 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2021 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2021 23:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
31/05/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 02:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/05/2021 15:48

Conclusos para decisão
24/05/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0010673-02.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): CICERO LUIZ DA SILVA SIDILEUSA MARIA DA SILVA Réu(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA DECISÃO 1.

JULGAMENTO ANTECIPADO 1.1 Não se encontram presentes as situações previstas no art. 355 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado. 2.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 2.2.1 Impugnação à gratuidade processual A parte ré impugnou a gratuidade processual concedida aos autores, alegando não haver provas a respeito de sua situação de fragilidade financeira. Como se sabe, em se tratando de pessoa natural, a gratuidade é concedida à luz de simples declaração de insuficiência de recursos, que conta com presunção relativa de veracidade.

Compete à parte contrária, caso pretenda impugnar a concessão do benefício, invocar e comprovar fatos que desconstituam a presunção de insuficiência advinda da declaração. Nessa linha, o § 3º do art. 99 do CPC diz que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

No mesmo sentido, o § 2º do mesmo dispositivo determina: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Na espécie, não houve invocação de fatos aptos a tal efeito. A parte ré não trouxe ao processo fatos que demonstrem que a parte autora teria condições financeiras e patrimoniais incompatíveis com o benefício em questão.

Não há notícia de existência de ativos imobiliários ou mobiliários elevados ou do recebimento de salários, proventos ou rendimentos periódicos em valores consideráveis.

Por outro lado, as pesquisas patrimoniais realizadas revelaram apenas a existência do automóvel que é mencionado na inicial, tratando-se de veículo com mais de dez anos de uso e que foi financiado, situação que somente corrobora o relato inicial acerca das modestas condições financeiras da entidade familiar. O fato de ter havido contratação de advogado particular tampouco modifica o panorama. É que, sem advogado, não é possível ajuizar a ação – máxime porque a Defensoria Pública, nesta comarca, não atua na esfera cível.

Logo, qualquer cidadão – rico, pobre, miserável, de classe média – deverá contratar um advogado particular para ingressar com ação judicial, de modo que essa contratação, por si só, não significa nada em termos de afastamento da gratuidade processual. Portanto, rejeito a impugnação à gratuidade processual. 2.2 Ilegitimidade ativa O réu suscitou preliminar de ilegitimidade da autora SIDILEUSA MARIA DA SILVA, ao argumento de que o contrato teria sido celebrado somente com o outro autor. No entanto, alega-se na inicial que os dois autores viveriam em união estável, de modo que, a par do patrimônio comum, teria havido exposição da autora a situação vexatória em razão da apreensão do bem. Ou seja: a leitura da peça de ingresso revela a existência de narrativa capaz de vincular a autora ao liame causal, demonstrando a pertinência subjetiva, sendo aplicável ao caso a teoria da asserção, assim explicada por Alexandre Freitas Câmara: De outro lado, uma segunda teoria, chamada “teoria da asserção”, segundo a qual a verificação da presença das “condições da ação” se dá a luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.

Deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótes, que todas as afirmações do autor são verdadeiras, para que se possa verificar se estão presentes as condições da ação. (CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de Direito Processual Civil, 18ª edição, 2008, Editora Lumen Júris, pag. 121) Destarte, eventual não comprovação do vínculo entre os autores ou do liame entre a autora e a alegada conduta ilícita da ré ensejará provimento final de improcedência, e não de extinção sem resolução de mérito. AFASTO, portanto, a preliminar. 3.

PONTOS CONTROVERTIDOS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 3.1 Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) prática de ato ilícito pelo réu; b) produção de danos aos autores (e aqui estpa englobada a existência da união estável entre os autores, a fazer com que os danos se comuniquem a ambos); c) nexo de causalidade entre o ato ilícito e os danos. 3.2 Os autores requereram a inversão do ônus da prova. 3.2.1 Nos termos do enunciado sumular nº 297 do STJ, "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". 3.2.2 De acordo com o inciso VIII do art. 6º do CDC, tem lugar a inversão do ônus da prova se presentes ou a verossimilhança das alegações do consumidor ou sua hipossuficiência.

Na espécie, está presente a verossimilhança das alegações contidas na inicial, porque a análise destes autos e dos de consignação em pagamento evidencia ter havido aparente apreensão indevida do automóvel, a indicar possível conduta ilícita do requerido. 3.2.3 Pelo exposto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, atribuindo ao réu o encargo de demonstrar a inexistência de conduta ilícita de sua parte, competindo aos autores, todavia, a prova da existência do dano e, especificamente, da existência de união estável entre eles. 4.

PROVAS 4.1 A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção das seguintes provas: a) depoimentos pessoais das partes; b) oitiva de testemunhas. 4.2 Intimem-se as partes a, querendo, arrolar testemunhas no prazo comum de quinze dias (art. 357, § 4º, do CPC). 4.3 Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito
22/04/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2021 15:13

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/04/2021 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 13:26

Juntada de INFORMAÇÃO
17/02/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 16:19

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/12/2020 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/12/2020 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 15:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/11/2020 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/11/2020 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 12:07

Juntada de Petição de contestação
17/10/2020 15:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/10/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/10/2020 10:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/10/2020 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 14:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/09/2020 14:17

Recebidos os autos
18/09/2020 14:17

Distribuído por sorteio
18/09/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2020 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001914-54.2013.8.16.0186

Cecilia Niejelski

Joao Niejelski

Advogado: Solange Maria Giese Hofmann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2013 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0000528-17.2021.8.16.0086

Ministerio Publico do Estado do Parana

Guilherme Pedroso da Silva Agner

Advogado: Givanildo Jose Tiroti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0003594-26.2007.8.16.0173

Unipar - Sociedade Empresarial LTDA

Suzana Micaelle Teixeira Vieira

Advogado: Lino Massayuki Ito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2014 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0001438-65.2021.8.16.0079

Ademilso Rosin

Wilmar Rios Junior

Advogado: Anderson Andre Miranda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0031023-89.2014.8.16.0021

Helio Antonio Brancher

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2014 12:32

Exibir Processo