TJPR - 0000865-05.2019.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBERTINO SATELES

CPF *95.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 12:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO SATELES

  • 01/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

  • 14/11/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 22:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 28/11/2022 22:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/10/2022 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/06/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINO SATELES

  • 18/12/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 865-05.2019 Versa a discussão sobre a possibilidade de realizar-se prova sobre condições especiais de trabalho (o que foi negado pela decisão de mov. 78.1, mas autorizado pela decisão de mov. 48.1), e em se admitindo, a espécie de provas.

    Quanto à admissibilidade da prova, vê-se que decisão precedente a autorizou, e decisão subsequente a revogou.

    Aqui vislumbro ter havido preclusão pro judicato, devendo-se restabelecer a anteriormente proferida, até para evitar-se o já anunciado cerceamento de defesa (que será objeto de preliminar de apelação nos termos da manifestação de mov. 83.1).

    No plano de fundo, assim tenho me manifestado sobre o tema em mesa.

    Sobre o regime de transição na comprovação da especialidade, o entendimento jurisprudencial é o seguinte: “Até 28-04-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído e calor); a partir de 29-04- 1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05-03-1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia ____________________________________________________________________ técnica.” (TRF4, APELREEX 2005.71.14.001076-4, Sexta Turma, Relator Celso Kipper, D.E. 04/06/2010) No entanto, existem situações que tornam a comprovação de difícil materialização por parte do(a)(s) trabalhador(a)(es).

    São exemplos desses cenários os casos em que a empresa empregadora deixou de existir, ou em que, mesmo que ainda operando, se recusa a entregar a documentação necessária ao(à)(s) segurado(a)(s), ou até no cenário de empresa não possuir laudo contemporâneo ou com informações completas.

    Nessas hipóteses, vêm se admitindo outras formas para comprovar a especialidade da atividade exercida: as provas emprestadas e por similaridade.

    No que concerne à prova emprestada, podem ser utilizados laudos periciais judiciais de caso(s) análogo(s), prestigiando-se, assim, o princípio da economia processual.

    A chancela a tal medida é oriunda do artigo 372 do CPC, segundo o qual o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

    Já no que diz respeito à perícia por similaridade, é cabível sua utilização como prova indireta quando existentes parâmetros de equiparação com o caso concreto.

    Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: ____________________________________________________________________ “PREVIDENCIÁRIO.

    TEMPO ESPECIAL.

    AGENTES NOCIVOS.

    RUÍDO.

    FRIO.

    HIDROCARBONETOS.

    APOSENTADORIA ESPECIAL.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.

    A exposição a ruído, frio e agentes químicos hidrocarbonetos excessivos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 2.

    Não havendo mais a previsão da umidade como agente nocivo nos Decretos 2.172/97 e 3.048/99, o reconhecimento da especialidade das atividades desempenhadas pelo autor deve ter por base a previsão da súmula 198 do TFR. 3.

    Restando impossível a realização da perícia no local onde o serviço foi prestado, porque não mais existente, admite-se a perícia indireta ou por similitude, realizada mediante o estudo técnico em outro estabelecimento, que apresente estrutura e condições de trabalho semelhantes àquele em que a atividade foi exercida (TRF4, EINF 0008289-08.2008.404.7108, Terceira Seção, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 15/08/2011; TRF4, EINF 0003914- 61.2008.404.7108, Terceira Seção, Relator Celso Kipper, D.E. 10/06/2011), o mesmo valendo para a prova emprestada e laudos similares. […] (TRF4, AC 5010807-36.2015.4.04.7108, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 18/06/2018)” Ademais, a TRU da 4ª Região firmou também entendimento de que “é possível a utilização de laudo técnico elaborado por empresa similar para comprovar a especialidade exercida em empresa extinta, quando houver informações mínimas para se constatar a necessária relação de semelhança entre as atividades desenvolvidas e as condições gerais de trabalho” (5002515-49.2012.404.7114, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relatora p/ Acórdão Flávia da Silva Xavier, D.E. 29/05/2013). ____________________________________________________________________ Antecipando-se a possíveis argumentos, pontuo que o fato de o laudo ter sido confeccionado em período diferente do postulado em juízo não impede o reconhecimento da especialidade da atividade exercida.

    Isso porque supõe-se que em tempo anterior, a situação dos trabalhadores era pior, ou igual, à constatada em laudo extemporâneo.

    Nesse sentido, se encontra a Súmula 68 da TNU: “O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado.” Há de destacar-se contudo e uma vez mais que a valia da prova dependerá que o laudo se refira a empresa do mesmo ramo e que as atividades profissionais descritas sejam as mesmas desempenhadas pelo segurado.

    Isto posto, e no caso, em primeiro lugar, indago a parte autora da suficiência da prova emprestada com base nos primados acima, seja considerando-se os elementos já eventualmente contidos nos autos, seja requisitando-se elementos de prova de outros processos, caso assim a parte demonstre interesse.

    Caso a parte dê-se por satisfeita com o que já exista no processo, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

    Caso a parte indique a necessidade de expedirem-se ofícios a tanto, d desde logo atenda-se o pedido diante dos argumentos já aqui postos.

    E com a juntada desses elementos, reputando-se suficientes, e com prévia vista ao INSS, venham também conclusos para sentença. ____________________________________________________________________ Caso a parte manifeste ou reitere o pedido de perícia por similaridade, diante do insucesso, ao menos na extensão querida, da prova emprestada, desde logo ratifico a decisão de mov. 48.1 que ordenou a perícia.

    O autor deverá contudo ratificar a indicação da(s) empresa(s) paradigma(s), que não poderão opor-se à prova, dado que, ainda que na condição de terceira(s), é seu dever colaborar com o Poder Judiciário, cumprir suas decisões e não criar embaraços à sua efetivação.

    Com a indicação dela(s), oficie-se indagando da possibilidade de submeter-se a perícia no local de trabalho, das atividades por ela desempenhadas, bem como da melhor oportunidade para realizar-se a perícia.

    Cientifiquem-se as partes e oportunamente voltem conclusos para indicação do perito e ordenação da prova.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 22 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:04

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2020 07:27

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2020 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 08:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/12/2019 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2019 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 22:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2019 11:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 10:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:49

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2019 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2019 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2019 08:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2019 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 08:13

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2019 13:18

    Despacho

  • 02/05/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2019 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 06:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/02/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002405-19.2021.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sergio Ribeiro dos Santos

Advogado: Rafael Miranda Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0006655-84.2012.8.16.0021

Edimar Mehret Quiroli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ademir Coelho Araujo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0010649-68.2017.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maurilio Almiranda

Advogado: Thatiana Goncalves Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2017 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0018165-16.2020.8.16.0021

Joacaba Pneus LTDA

Tiago Luiz Mafessoni

Advogado: Uriel Augusto Canale

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2020 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0019249-78.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adriano Tupech

Advogado: Antonio Henrique Amaral Rabello de Mello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2018 11:40

Exibir Processo