TJPR - 0003803-13.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODEIR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *43.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/06/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2022 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/05/2022 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 12:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/06/2021 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação em que se pede a concessão de benefício previdenciário.

    De modo superveniente, a parte autora pede a extinção do processo, por falta de pressupostos processuais, eis que entende necessária a produção de provas.

    Também se faz necessária a concessão dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que não foram recolhidas as custas processuais.

    De fato, seja pela prova a ser produzida ou pela não recolhimento de custas, já que não deferido a AJG (que acarretaria o cancelamento da distribuição), tenho que é o caso de extinção do processo, uma vez que, neste estágio dos autos, o cancelamento da distribuição não seria adequado.

    Ademais, seja por qualquer dos fatos, não há falar em concordância do INSS.

    Em atendimento ao peticionário retro, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    No mais, eventual pedido do INSS de renúncia ao direito deve ser desconsiderado, uma vez que sigo a jurisprudência no sentido de que não é exigido tal ônus ao segurado por se tratar de direito indisponível (seguridade social de per si).

    Assim, fulcrado nos efeitos que o cancelamento da distribuição daria ao caso, em razão da não concessão da AJG e tendo em vista o não recolhimento de custas, vejo que não é o caso de condenação de custas e de honorários.   Cumpra-se o código de normas.   Oportunamente, arquivem-se     PRI.   Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO    

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:50

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/04/2021 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/04/2021 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2020 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/06/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 16:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2020 21:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 10:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/12/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/12/2019 16:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2019 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002405-19.2021.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sergio Ribeiro dos Santos

Advogado: Rafael Miranda Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0006655-84.2012.8.16.0021

Edimar Mehret Quiroli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ademir Coelho Araujo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0010649-68.2017.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maurilio Almiranda

Advogado: Thatiana Goncalves Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2017 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0018165-16.2020.8.16.0021

Joacaba Pneus LTDA

Tiago Luiz Mafessoni

Advogado: Uriel Augusto Canale

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2020 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0019249-78.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adriano Tupech

Advogado: Antonio Henrique Amaral Rabello de Mello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2018 11:40

Exibir Processo