16/01/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:43

Recebidos os autos
16/01/2023 15:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/01/2023 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2023 15:40

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
13/01/2023 12:54

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
29/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BRAZ COSTA
29/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS BRAZ COSTA
28/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BRAZ COSTA
28/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS BRAZ COSTA
04/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 15:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/05/2022 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 13:41

Recebidos os autos
07/04/2022 13:41

Juntada de CUSTAS
07/04/2022 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/04/2022 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022
06/04/2022 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 21:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 21:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2022 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/02/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 13:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/02/2022 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/01/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 19:01

DEFERIDO O PEDIDO
11/11/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:27

Conclusos para decisão
05/11/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 18:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 13:52

Expedição de Mandado (AD HOC)
25/10/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/10/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
21/10/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
22/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 16:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BRAZ COSTA
09/08/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 13:52

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
01/07/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS BRAZ COSTA
25/05/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BRAZ COSTA
11/05/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008048-47.2015.8.16.0083 Processo: 0008048-47.2015.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$21.019,82 Exequente(s): Andreia Regina Benedet TRANSPORTE ZANCANARO LTDA representado(a) por João Batista Zancanaro Executado(s): JOAO CARLOS BRAZ COSTA MARIA CRISTINA BRAZ COSTA 1.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

A decisão de seq. 170.1 reconheceu a possibilidade de penhora dos valores localizados pelo sistema Sisbajud.

Extrai-se da decisão de seq. 182.3 que o agravo de instrumento interposto pela executada não foi conhecido.

A parte exequente requer a liberação do valor penhorado na seq. 158.1.

Ainda, informou que os executados não realizaram a entrega do veículo, conforme determinado em decisão de seq. 106.1, reiterando a pretensão de fixação de multa diária pelo atraso da entrega, assim como litigância de má-fé.

Requer, por fim, a expedição do mandado de busca e apreensão em razão do não cumprimento. É o relato. 2.

Considerando a informação contida em seq. 182.3 de que o agravo de instrumento interposto pela executada não foi conhecido, bem como observando que, em análise aos autos recursais apensos ( Recurso 0001961-23.2021.8.16.0000) constata-se o trânsito em julgado da referida decisão certificado em data de 26/02/2021, cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de seq. 170.1. 3.

Cumprido o disposto no item 3 e seguinte da decisão de seq. 170.1, não havendo impugnação quanto à penhora (o que deverá ser certificado nos autos), defiro, desde logo, a expedição de alvará de levantamento em favor do credor, na forma requerida em seq. 189.1. 4.

Sequencialmente, considerando que o bloqueio abrangeu o valor integral, diga a exequente, no prazo de cinco dias, acerca da satisfação do crédito referente aos valores executados, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação do montante buscado em cumprimento de sentença. 5.

Sem prejuízo, infere-se dos autos, em seq. 106.1, determinou-se a intimação do executado para devolução do veículo Marca VW, modelo Gol 1.0 GIV, ano de fabricação 2009/2010, cor prata, placa ARM 2151 e RENAVAM nº *01.***.*55-24 ao exequente, no prazo de quinze dias.

A intimação é comprovada em seq. 124.1 e 125.1, sendo certificado o decurso do prazo em seq. 138.1.

Na seq. 143.1, a parte credora informou que o bem não foi entregue, oportunidade em que requereu a fixação de multa diária pelo atraso da entrega do veículo, e condenação por litigância de má fé (art. 80/81 - CPC) e cópias dos autos serão remetidas ao Ministério Público para instaurar processo crime por desobediência. (§ 3º.

Art. 536).

No mais, afim de obter o bem, requer expedição de mandado de busca e apreensão diante do não cumprimento voluntário.

Reiterou o pedido na seq. 189.1.

Extrai-se da sentença de seq. 65.1 a determinação de restituição do bem penhorado.

Destarte, tratando-se de obrigação de entregar coisa, aplicável a regra do art. 538, caput, do CPC, que prevê a possibilidade de expedição do mandado de busca e apreensão (se bens móveis).

Vejamos: Art. 538.

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

Deste modo, viável a expedição do mandado de busca e apreensão, pois a parte executada foi intimada para realizar a devolução do bem e permaneceu silente. 5.1 Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão com vistas a restituir o bem em favor do credor. 5.2 Considerando que, por ora, a expedição dos mandados judiciais somente se referem àqueles casos prioritários (Instrução Normativa 43/2021 CGJ), bem como que o art. 497 do CPC[1] autoriza a aplicação da pena de multa para com vistas a exigir o cumprimento da ordem judicial de entrega de coisa, defiro o pedido de aplicação da pena de multa. 5.3 Intime-se a parte executada pessoalmente, por ARMP, para realizar a entrega do veículo no prazo de 5 dias, nos termos da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado ao valor de avaliação do bem ( R$18.500,00). 5.4 A multa incidirá até a data da entrega do bem, seja ela realizada voluntariamente pela parte devedora ou por meio do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o que acontecer primeiro.

Conforme pontuado, a multa se limitará ao montante de R$18.500,00. 6.

Considerando a imposição da pena de multa em caso de descumprimento da determinação, bem como que não se vislumbra, a princípio, o dolo processual, indefiro o pedido de condenação da parte ré nas penas de litigância de má-fé.

Ademais, para que reste caracterizada a litigância de má-fé, deve a parte agir de modo a enquadrar uma das hipóteses do art. 80 do CPC. 7.

Por fim, no tocante ao pedido de expedição de cópia para a autoridade competente para fins de averiguação de eventual crime de desobediência, entendo que o pedido não comporta deferimento, tendo em vista a aplicação da pena de multa.

Nessa senda, o Superior Tribunal de Justiça já manifestou que o crime de desobediência é subsidiário e somente se caracteriza nos casos em que o descumprimento da ordem emitida pela autoridade não é objeto de sanção administrativa, civil ou processual (AgRg no AREsp 699.637/SP, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/04/2017, DJe 05/05/2017 e HC 92.655/es, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, 5ª turma, j. 18/12/2007) Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício. 8.

Intimações e diligências necessárias. 9.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. _____________ Art. 497.

Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Parágrafo único.

Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
23/04/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:15

DEFERIDO O PEDIDO
25/03/2021 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 09:08

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:03

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:40

Recebidos os autos
26/02/2021 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021
26/02/2021 14:40

Baixa Definitiva
26/02/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/02/2021 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2021 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 13:37

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
21/01/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 13:46

Conclusos para despacho INICIAL
21/01/2021 13:46

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/01/2021 12:56

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2021 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/01/2021 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
28/11/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 22:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2020 08:57

Conclusos para decisão
13/11/2020 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 19:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2020 17:24

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
29/09/2020 15:14

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
19/09/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BRAZ COSTA
19/09/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS BRAZ COSTA
18/09/2020 17:27

Recebidos os autos
18/09/2020 17:27

Juntada de CUSTAS
18/09/2020 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 07:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/09/2020 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 08:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2020 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/08/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2020 08:02

Conclusos para decisão
23/06/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2020 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 18:49

Recebidos os autos
22/04/2020 18:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/04/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 12:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2020 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2020 12:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO
20/04/2020 08:11

Conclusos para decisão
20/04/2020 08:10

Processo Reativado
19/04/2020 22:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/07/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 13:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2018 13:17

Recebidos os autos
30/07/2018 13:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/07/2018 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2018 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2018 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 15:28

Recebidos os autos
26/06/2018 15:28

Juntada de CUSTAS
26/06/2018 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/06/2018 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2018 16:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/06/2018 16:52

Recebidos os autos
17/08/2017 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
17/08/2017 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
17/08/2017 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2017 16:16

Juntada de Certidão
10/07/2017 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2017 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/06/2017 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/06/2017 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 19:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/01/2017 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/01/2017 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2016 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016 16:21

Recebidos os autos
29/08/2016 16:21

Juntada de CUSTAS
26/08/2016 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2016 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/08/2016 23:30

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/07/2016 18:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/07/2016 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2016 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2016 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2016 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2016 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2016 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 16:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/04/2016 19:05

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2016 15:44

Conclusos para despacho
26/01/2016 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2016 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/12/2015 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/12/2015 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2015 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2015 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2015 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2015 18:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/11/2015 16:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/11/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2015 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS BRAZ COSTA
09/10/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BRAZ COSTA
08/10/2015 21:28

Juntada de Petição de contestação
08/10/2015 10:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/09/2015 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2015 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2015 15:31

Juntada de Certidão
15/09/2015 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2015 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 15:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/08/2015 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2015 15:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/08/2015 18:48

Juntada de Certidão
27/08/2015 18:44

APENSADO AO PROCESSO 0006183-67.2007.8.16.0083
12/08/2015 19:07

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2015 14:54

Conclusos para despacho
03/08/2015 14:53

Juntada de Certidão
03/08/2015 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2015 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2015 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 16:34

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/07/2015 13:24

Recebidos os autos
24/07/2015 13:24

Distribuído por dependência
24/07/2015 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2015 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2015 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2015

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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