TJPR - 0003623-56.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 01:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2023 11:33
PROCESSO SUSPENSO
-
15/03/2023 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
21/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 14:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/02/2023 18:34
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/10/2022 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
25/08/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 15:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/06/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2022 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/06/2022 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/06/2022 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/06/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2022 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 14:57
Juntada de REQUERIMENTO
-
07/04/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/04/2022 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
30/03/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR
-
15/03/2022 09:45
Recebidos os autos
-
15/03/2022 09:45
Juntada de CUSTAS
-
14/03/2022 10:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 17:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/02/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2022 17:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/02/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JANETE MARIA ZANELLA
-
01/02/2022 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/08/2021 09:24
Recebidos os autos
-
26/08/2021 09:24
Juntada de CUSTAS
-
25/08/2021 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/08/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/07/2021 14:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/07/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO JOSÉ ZANELLA
-
13/07/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/06/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
16/06/2021 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ADÃO WILSON DOS SANTOS
-
10/06/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:12
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 20:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2021 20:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 9º, parágrafo 2º da Lei 11.419/2006[1] c.c. artigo 8, inciso I, da Lei 6.8030/80[2],cite(m)-se o(s) executado(s), pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei nº 6.830/80). 2.
Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida.
Expeça-se mandado, se necessário. 3. Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 4.
Com fulcro no art. 85, §3º[3], incisos c/c art. 90, §4º[4] ambos do CPC/2015, para pronto pagamento arbitro honorários advocatícios em: I) 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução até 200 (duzentos) salários-mínimos; II) 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução acima de 200 (duzentos) até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III) 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da execução acima de 2.000 (dois mil) até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da execução acima de 20.000 (vinte mil) até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V) 0,5% (meio por cento) sobre o valor da execução acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5. Restando negativa a tentativa de citação, requisite-se informação sobre o endereço atualizado do executado via Sistema BACEN JUD e/ou INFOJUD. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado eletronicamente. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 9o No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. (...) § 2o Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. [2] “Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas: I - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;(....)” [3] Art.85 (...). § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I – mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. [4] Art. 90. (...). § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. -
25/04/2021 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 19:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 15:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/04/2021 14:51
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
-
22/04/2021 14:49
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
11/02/2021 15:07
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:07
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/02/2021 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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