TJPR - 0002671-79.2020.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 10:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2025 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 08:57
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2025 22:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:36
Expedição de Mandado
-
24/04/2025 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 12:50
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 08:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/02/2025 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 18:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 18:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
06/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 14:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/11/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 16:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 18:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/09/2024 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 12:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 15:53
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2024 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 13:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/05/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 15:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/04/2024 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 19:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/03/2024 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 16:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2024 08:24
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
30/01/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/01/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 18:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2024 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 11:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/12/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 08:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/10/2023 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 12:41
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/08/2023 16:37
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
02/08/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/08/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2023 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/06/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 18:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/04/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
06/01/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 16:35
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
29/11/2022 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 07:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/11/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 09:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/11/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 17:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/10/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONÇALVES DA SILVA
-
22/07/2022 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2022 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 14:46
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/02/2022 08:39
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2022 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 10:47
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
13/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE AMILTON CESAR MOCROSKI
-
23/11/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 16:10
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/11/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 10:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/11/2021 10:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2021 08:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 09:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/11/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 15:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/10/2021 08:56
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
27/10/2021 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 19:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE AMILTON CESAR MOCROSKI
-
25/10/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 13:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2021 09:33
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 08:28
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/10/2021 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 18:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/10/2021 08:33
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2021 13:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/09/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
17/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 09:25
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
31/05/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 08:23
Alterado o assunto processual
-
21/05/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:16
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002671-79.2020.8.16.0064 Processo: 0002671-79.2020.8.16.0064 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$82.229,94 Exequente(s): AMILTON CESAR MOCROSKI Executado(s): Nelson Gonçalves da Silva DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 513, § 2º do CPC/15, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, somente após transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% do valor executado, devendo a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado de débito. 4. Após, na sequência, não efetuado o pagamento voluntário, sopesando a ordem do art. 835 do CPC/15, bem como o art. 854 do mesmo Códex, determino o bloqueio de valores em nome da parte executada via BACENJUD, limitado ao valor em execução. 4.1. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear.
No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 4.2. Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4.3. Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial.
Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência.
Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC.
Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 5. Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, ou seja, de valor inferior a cem reais, e desde que haja pedido do exequente, proceda a Escrivania à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 5.1. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 5.2. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 5.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr.
Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor.
Sendo o bem de propriedade do devedor, no mesmo ato, ainda, lavre-se termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do CPC/15) e proceda-se à remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), o qual deve ser depositado em poder do exequente, já que não há depositário judicial nesta comarca (artigo 840, § 1º, do CPC).
Permanecerá o automóvel em poder do executado caso o exequente manifeste desinteresse em ser nomeado depositário (artigo 840, § 2º, segunda parte) ou se o devedor comprovar no feito que se trata de utilidade essencial à subsistência (TJPR, 18ª Câmara Cível, 0002324-44.2020, Relator Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, Publicação no DJe em 20/04/2020).
Em se tratando de veículo necessário ou útil à atividade agrícola, advirta-se ao executado também que poderá depositar caução no feito, a fim de se tornar depositário do bem. 5.4. Advirta-se o depositário acerca das implicações legais do encargo (artigo 161 do CPC). 5.5. Em seguida, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a avaliação do bem, no prazo de cinco dias, devendo o exequente se atentar ainda ao disposto no artigo 844 do CPC (Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial). 5.6. Havendo impugnação quanto à penhora ou quanto ao valor da avaliação, após ouvida a parte contrária, venham conclusos. 5.7. Decorrido o prazo sem tais impugnações, manifeste-se o Exequente sobre o interesse: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do NCPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880, do NCPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 685-C, caput, parte final e §1.º, do CPC); c) por fim, na alienação em hasta pública (art. 881, do NCPC). 5.8.
Caso, entretanto, a consulta inicial infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 6.
Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), e desde que haja pedido da parte autora, defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 6.1.
Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema.
Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 7.
Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 8.
Intimações e diligências necessárias. Castro, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto -
26/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 09:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/04/2021 09:05
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
26/04/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 16:08
Recebidos os autos
-
22/04/2021 16:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/04/2021 15:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/04/2021 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 15:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/04/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
19/04/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021
-
08/04/2021 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021
-
08/04/2021 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021
-
08/03/2021 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 18:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/03/2021 08:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/02/2021 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
22/01/2021 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 16:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/10/2020 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 12:30
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
23/09/2020 09:01
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE AMILTON CESAR MOCROSKI
-
10/09/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
27/08/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/08/2020 13:04
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
27/08/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 19:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/08/2020 14:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/08/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 14:34
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
18/08/2020 13:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/08/2020 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/07/2020 08:22
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 16:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/06/2020 16:17
Recebidos os autos
-
01/06/2020 16:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/06/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2020 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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