TJPR - 0004692-12.2019.8.16.0113
1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2025 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
10/07/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
10/07/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
10/07/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
10/07/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
10/07/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
08/07/2025 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
08/07/2025 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2025 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 17:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/06/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2025 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 01:13
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2025 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/03/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 16:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/11/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
22/11/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
22/11/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
22/11/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
22/11/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
22/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
12/11/2024 12:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/11/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/11/2024 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2024 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
24/10/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
24/10/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
24/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
24/10/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
21/10/2024 21:13
Recebidos os autos
-
21/10/2024 21:13
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
21/10/2024 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/10/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2024 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 17:20
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/07/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
16/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
16/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
16/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
16/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
16/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
25/06/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2024 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2024 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/12/2023 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/12/2023 18:52
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:36
OUTRAS DECISÕES
-
27/09/2023 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/09/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 17:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2023 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 19:10
Expedição de Mandado
-
07/08/2023 19:10
Expedição de Mandado
-
07/08/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 18:55
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2023 18:54
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2023 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2023 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:33
Expedição de Mandado
-
26/06/2023 16:33
Expedição de Mandado
-
22/06/2023 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 19:13
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/02/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:10
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/10/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 13:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/05/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:49
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE KATIA REGINA DA SILVA ARCINO
-
11/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO PEREZ
-
11/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE EDNEI LEANDRO PEREZ
-
11/02/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE APARECIDA SURANY PEREZ
-
31/12/2021 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2021 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/12/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2021 14:17
Recebidos os autos
-
21/12/2021 14:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/12/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/12/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/12/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/12/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/12/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 10:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/12/2021 10:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
13/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/11/2021 00:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
-
02/09/2021 14:51
Recebidos os autos
-
02/09/2021 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
-
02/09/2021 14:51
Baixa Definitiva
-
02/09/2021 14:51
Baixa Definitiva
-
02/09/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 13:19
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/08/2021 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
24/08/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
24/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
24/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
24/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
24/08/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
20/08/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
20/08/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
20/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
20/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
20/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
20/08/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
07/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 22:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/07/2021 22:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:06
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 19:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 12:28
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
20/07/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
20/07/2021 02:26
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
20/07/2021 02:25
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
20/07/2021 02:24
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
20/07/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
20/07/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
20/07/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/07/2021 13:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/07/2021 17:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
13/07/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
13/07/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
13/07/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
13/07/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
13/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
13/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 09:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/07/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59
-
10/06/2021 18:34
Pedido de inclusão em pauta
-
10/06/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 14:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
10/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
10/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
10/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
10/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
10/06/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
09/06/2021 17:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/06/2021 17:23
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2021 17:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/06/2021 17:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
26/05/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
26/05/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
26/05/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
26/05/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
26/05/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
20/05/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
17/05/2021 02:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 02:12
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
11/05/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
11/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
11/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTONIO PEREZ
-
11/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
11/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
10/05/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/05/2021 16:43
Recebidos os autos
-
05/05/2021 16:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/05/2021 12:23
Distribuído por sorteio
-
04/05/2021 20:03
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/05/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/05/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004692-12.2019.8.16.0113 Processo: 0004692-12.2019.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Valor da Causa: R$47.527,23 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): ANTONIO PENCO CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO IZABEL PENCO PEREZ JOÃO ANTONIO PEREZ PEDRO PAULO PENCO I - Da certidão de óbito acostada na mov. 219.2 verifica-se que um dos réus já era pré-morto ao ajuizamento da presente demanda.
Destaco que tratando de réu falecido previamente à propositura da ação, não cabe a sucessão processual, nos termos do art. 110 CPC, mas sim emenda à inicial para regularização do polo passivo.
Essa temática é pacificada na doutrina e na jurisprudência, inclusive com precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO RESCISÓRIA.
FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
IMPOSSIBILIDADE.
FALTA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. 1.
A morte da parte requerente da ação em momento anterior à demanda é fato que impede a formação de relação processual. 2.
Se não há relação processual, inexiste desenvolvimento válido de um processo.
Por consequência, eventual decisão judicial proferida no transcurso de um processo maculado por falta de relação entre as partes não pode ser considerada válida. 3.
In casu, não pode ser adotada a sucessão processual, como deseja a autora, já que o falecimento noticiado do réu aconteceu antes do ajuizamento da demanda.
Assim, deve ser extinto o feito, haja vista a ausência de capacidade de o morto ser parte e, obviamente, ser acionado judicialmente. 4.
Com efeito, a extinção do processo, no caso, é medida que se impõe, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. 5.
Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1689797/RJ, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 19/12/2017) Cabe registrar que no afã de tantas ações ajuizadas sobre essa mesma temática (servidão administrativas) e sob o argumento de urgência, a parte autora tem resvalado na eleição das partes para compor o pólo passivo, ora ajuizando demandas contras pessoas já falecidas, ora deixando de incluir legítimos proprietários dos imóveis sob os quais deseja que recaia a servidão.
Tal falta processual, se negligenciada durante o decurso do feito, pode resultar processos extintos sem exame de mérito diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, consoante art. 485, IV do CPC.
Oportunizada a emenda à inicial para correção do pólo passivo, a parte autora o fez na mov. 223.1, incluindo como réu o ESPÓLIO DE IZABEL PENCO PEREZ, cuja contestação foi apresentada na mov. 207. À Escrivania para promover as anotações e retificações necessárias.
Certifique a Escrivania sobre a efetiva citação de todos os réus.
Uma vez cumpridas as diligências determinadas na decisão de mov. 213, passo a análise da liminar de imissão provisória na posse.
II - Trata-se de pedido de liminar de imissão de posse visando a constituição da servidão administrativa para passagem da linha de transmissão de energia elétrica.
O juízo determinou a realização de prévia avaliação para aferir o valor de mercado do bem e da indenização, cujo laudo foi juntado na mov. 77.
DECIDO.
Em que pese já ter sido ultrapassada a fase da avaliação prévia, é importante que o juízo repise alguns argumentos que o levaram a assim determinar.
Assim foi decidido com base no entendimento do STJ exarado em Recurso Especial repetitivo de controvérsia que, conquanto se refira à desapropriação, aplica-se às servidões analogicamente: “RECURSO ESPECIAL.
REPETITIVO.
ART. 543-C DO CPC.
DESAPROPRIAÇÃO.
IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.
DEPÓSITO JUDICIAL.
VALOR FIXADO PELO MUNICÍPIO OU VALOR CADASTRAL DO IMÓVEL (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO U RURAL) OU VALOR FIXADO EM PERÍCIA JUDICIAL.
Diante do que dispõe o art. 15, § 1º, alíneas "a", "b", "c" e "d", do Decreto-Lei n. 3.365/1941, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral o imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse.
O valor cadastral do imóvel, vinculado ao imposto territorial rural ou urbano, somente pode ser adotado para satisfazer o requisito do depósito judicial se tiver "sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior" (art. 15, § 1º, alínea "c", do Decreto-Lei n. 3.365/1941). - Ausente a efetiva atualização ou demonstração de que o valor cadastral do imóvel foi atualizado no ano fiscal imediatamente anterior à imissão provisória na posse, "o juiz fixará independente de avaliação, a importância do depósito, tendo em vista a época em que houver sido fixado originalmente o valor cadastral e a valorização ou desvalorização posterior do imóvel" (art. 15, § 1º, alínea "d", do Decreto-Lei n. 3.365/1941). - Revela-se necessário, no caso em debate, para efeito de viabilizar a imissão provisória na posse, que a municipalidade deposite o valor já obtido na perícia judicial provisória, na qual se buscou alcançar o valor mais atual do imóvel objeto da apropriação.
Recurso especial improvido”. (STJ – REsp 1185583-SP, 1ª.
Seção, Rel.
Min.
Benedito Gonçalves, julg. 27/02/2012, DJe 23/08/2012); Também, conforme entendimento do STJ, que o valor do depósito prévio deve ser contemporâneo à avaliação: STJ – REsp 1662339-PE, Rel.
Min.
Gurgel de Faria, 1ª.
T., 06/03/2018.
Ainda, que a avaliação prévia somente poderia ser dispensada quando o valor cadastral do imóvel, para fins de lançamento do imposto territorial, urbano ou rural, tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior.
Outros argumentos não menos importantes foram elencados.
Um deles eram as suspeitas que as avaliações não teriam sido feitas corretamente porque a autora começou a distribuir muitas ações nesse sentido, o que é incomum e poderia ser indicativo de subavaliação.
Também, os laudos indicavam que teria sido usado o método comparativo, mas nenhum deles trouxe qualquer especificação nesse sentido.
Por fim, talvez o mais importante dos motivos era o fato de que, em tese, a autora não estava considerando em seus laudos que as áreas servientes se situam em região das mais valorizadas entre as cidades de Maringá, Sarandi e Marialva, notadamente ficando próximas aos centros urbanos e da Rodovia BR 376.
Ainda que não tivéssemos chegado à fase posterior à avaliação prévia, esses motivos seriam suficientes, a meu ver, para a não aplicação do foi decidido pelo Tribunal de Justiça no IAC nº 0028735-03.2015.8.16.0000, da 2ª.
Seção (posteriormente anulado).
Assim é porque, à medida que os laudos judiciais foram sendo realizados, foi possível identificarem-se grandes distorções entre os valores originais ofertados pela autora e os apurados nesses laudos que, conquanto não sejam definitivos, trazem importantes elementos para infirmá-los de possíveis falhas.
Com efeito, na maioria dos casos, os Peritos encontraram preços variando em torno de R$ 500.000,00 (ou vezes um pouco menos) e até R$ 1.000.000,00 o alqueire.
Esses são os motivos que nos levam a determinar as prévias avaliações, em que pese reconhecer que ultimamente o Tribunal de Justiça do Paraná está se posicionando contrariamente.
No tocante à urgência, saliente-se que a autora jamais provou que a construção do linhão começou a ser feita e, ademais, ao longo de mais de um ano, vem distribuindo seguidas ações iguais, circunstâncias que, a meu ver, não justificam o eventual sacrifício dos proprietários em terem limitados seus direitos e somente num futuro – quiçá quando – receberem a indenização.
Pois bem.
No caso destes autos, o laudo do avaliador judicial estranhamente se tornou praticamente uma exceção porque, mesmo nos demais casos onde ele atuou, teria encontrado valores comparativos extraordinariamente maiores do que os aqui apontados, mesmo em se tratando se terras mecanizáveis.
O Perito do juízo encontrou o valor médio do hectare como sendo R$ 101.169,28, bem abaixo de inúmeras outras propriedades avaliadas por outros Peritos.
O laudo não explicita os motivos dessa distorção e não se sabe ao certo se essa disparidade é em razão da distância do lote da cidade, em que pese estar relativamente perto do centro urbano.
Aplicando-se o coeficiente de depreciação por força da servidão, o laudo pericial encontrou o valor total da indenização como sendo R$ 94.271,51, sendo R$ 65.536,59 para a área de servidão acrescido de R$ 13.733,54 pela desvalorização do remanescente e R$ 15.001,38 para a faixa suplementar de 15 metros.
No entanto, nesse momento preliminar, somente será levando em consideração do valor apurado para a faixa de servidão, desconsiderando-se o valor indenizatório da faixa suplementar.
Logo, o valor que poderá ser levantado pelos réus será tão somente aquele correspondente a 80% de R$ 79.270,13 (área de servidão + desvalorização do remanescente).
A autora depositou o valor apurado pelo Perito do juízo, circunstância o quanto basta para deferimento da liminar (mov. 85).
A questão da torre e correspondente desvalorização não deve impedir a imissão de posse porque, mesmo que haja maior restrição, não é tão comprometedora assim para impedir a imissão de posse neste momento.
Diante do exposto, DEFIRO a liminar para imitir a autora na posse do imóvel objeto desta ação tendo em vista que já depositou o valor apurado pela perícia.
Expeça-se mandado de imissão de posse.
Como a liminar foi concedida com base no valor da avaliação judicial, os réus poderão levantar 80% do valor apurado pela perita do juízo.
Fica, desde já, autorizado a expedição de alvará de levantamento em favor dos réus do valor equivalente a 80% do montante indenizatório apurado no laudo pericial de mov.77, excluído o valor da área adicional (80% de R$ 79.270,13).
Após, oficie-se ao Registro de Imóveis para averbação da imissão provisória na posse na matrícula, conforme requerido no mov. 116.
Intimações e diligências necessárias.
Marialva, 23 de abril de 2021. Devanir Cestari Juiz de Direito -
23/04/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/04/2021 16:47
Alterado o assunto processual
-
18/04/2021 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE IZABEL PENCO PEREZ
-
09/04/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 21:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 23:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 14:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2021 18:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
23/03/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
23/03/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
23/03/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
18/03/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PENCO
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE APARECIDA DA SILVA PENCO
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO PENCO
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ PENCO
-
04/03/2021 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/03/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/03/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/03/2021 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/03/2021 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/02/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 10:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/02/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO ROMERO FORONI
-
15/02/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/02/2021 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/02/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
08/02/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 15:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2021 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
09/11/2020 20:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 16:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 06:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 06:56
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 22:08
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2020 01:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 01:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 11:03
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
25/09/2020 01:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 18:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 14:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 22:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/09/2020 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2020 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2020 12:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2020 12:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2020 12:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2020 12:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2020 07:51
Expedição de Mandado
-
11/09/2020 07:51
Expedição de Mandado
-
11/09/2020 07:51
Expedição de Mandado
-
11/09/2020 07:51
Expedição de Mandado
-
11/09/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
10/09/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 10:43
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 10:23
Despacho
-
24/08/2020 23:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/08/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 03:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 19:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 09:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
09/06/2020 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
09/06/2020 17:03
Juntada de Petição de laudo pericial
-
09/06/2020 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
26/05/2020 07:35
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 03:16
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO ROMERO FORONI
-
10/05/2020 22:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 06:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2020 06:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 21:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2020 21:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2020 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 06:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 06:57
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO ROMERO FORONI
-
11/02/2020 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO ROMERO FORONI
-
10/02/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/02/2020 15:36
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 03:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 00:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 16:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/01/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO ROMERO FORONI
-
23/01/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2020 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 09:03
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 08:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/12/2019 08:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/12/2019 08:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/12/2019 08:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/12/2019 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/12/2019 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 05:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 01:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2019 01:29
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATO ROMERO FORONI
-
06/12/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 15:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/12/2019 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 14:52
OUTRAS DECISÕES
-
03/12/2019 08:23
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
03/12/2019 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2019 14:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2019 13:58
Recebidos os autos
-
26/11/2019 13:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/11/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2019 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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