TJPR - 0025633-72.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

CNPJ: 01.186.978/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SENA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 01.186.978/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/10/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 29/06/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/01/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/01/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2021

  • 14/06/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0025633-72.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$987,87 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   royal loteadora e incoporadora ss ltda S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    ME

  • 26/04/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2020 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 27/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 09:01

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2018 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2018 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2018 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2018 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2018 20:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2018 12:58

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 05/02/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2017 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2017 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 28/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 08:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2017 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/06/2017 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2017 12:15

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 20/03/2017 08:07

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2016 14:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 21/06/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA

  • 09/06/2016 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2016 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2008

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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