TJPR - 0018212-11.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

CPF *70.***.*46-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ: 08.812.425/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

  • 19/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 11/07/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/06/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 23/05/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/05/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 01/05/2022 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2022 17:54

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/04/2022 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 27/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:56

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 15/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2022 10:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2022 17:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 06/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/11/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 27/10/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 03/09/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 09/08/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/07/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo:   0018212-11.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.279,44 Autor(s):   Aparecida Marques dos Santos Réu(s):   ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Diante do alegado, de que não possuem mais os documentos originais, esclareça a Sr.

    Perita se é possível prosseguir com o exame pericial.

    Havendo resposta negativa, faculto manifestação das partes em 5 dias, para que requeiram o que vislumbrarem de direito.

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Júnior        Juiz de Direito Substituto

  • 07/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 29/06/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 26/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

  • 05/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo:   0018212-11.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.279,44 Autor(s):   Aparecida Marques dos Santos Réu(s):   ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Vistos em decisão de saneamento e organização do processo.

    APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, com completa qualificação nos autos, ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI, igualmente qualificada, aduzindo, em breve síntese, que jamais solicitou filiação ou anuiu com descontos de contribuição em seu benefício previdenciário; que nunca teve conhecimento dessa associação, nunca formalizou e nem pretendeu formalizar qualquer vínculo associativo com a ré.

    Pediu a repetição em dobro dos descontos efetivados em seu benefício previdenciário, além de indenização por danos morais.

    Citada, a ré contestou, alegando, em apertado resumo, que a Seucred Solução, EFF Corretora e Agil Promotora são as únicas responsáveis pela filiação da parte autora; que a autora assinou termo de filiação, inexistindo ilegalidade nas respectivas cobranças.

    Pontos controvertidos e questões de direito relevantes Para solução do mérito impende verificar a higidez dos termos de adesão e autorização de desconto anexados à seq. 31.9.

    Como questão de direito relevante, impende aferir a regularidade dos descontos e eventual responsabilidade da ré, inclusive em indenizar danos morais. Ônus e meios de prova Considerando que a parte autora não reconhece a contratação, o meio mais seguro de aferir a higidez dos contratos, a existência de relação jurídica entre as partes e a regularidade dos descontos é a realização de perícia grafotécnica nas assinaturas atribuídas à autora nos documentos de seq. 31.9.

    Sobre o ônus em relação à falsidade da assinatura, dispõe o art. 429, inc.

    II, do CPC: “Art. 429.

    Incumbe o ônus da prova quando: (...) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento”.

    Isso quer dizer que cabe à parte que produziu a prova documental impugnada, ou seja, à ré, o ônus de comprovar a veracidade da assinatura ali aposta.

    Assinalo que embora o ônus financeiro da prova racaia sobre a autora, requerente da prova, nos termos nos termos do art. 95 do CPC, caso o exame não seja realizado, sofrerá a ré as consequências da não produção da prova, isto é, presumir-se-á que a assinatura não pode ser atribuída à autora.

    Ademais, em se tratando de alegação de fato negativo, não há como atribuir à autora o ônus da prova de que não contraiu a dívida, prova negativa, comumente denominada pela doutrina como prova diabólica.

    Para realizar o exame técnico, por sorteio no CAJU, nomeio a perita Carla Mayara Rosa da Rin Zoldan Nogueira da Silva (CPF: *80.***.*45-57).

    Em 15 (quinze) dias, querendo, as partes, indiquem assistente técnico e formulem quesitos pertinentes à matéria objeto da perícia (art. 465, §1°, do CPC), oficiando-se posteriormente à expert para, em 5 (cinco) dias (art. 465, §2°, do CPC), dizer se aceita o encargo e propor honorários.

    Uma vez definidos, os honorários deverão adiantados pela autora e depositados em juízo, na forma regulada pelo art. 95 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Assinalo que, a despeito de a autora ser beneficiária da gratuidade, deverá ser regularmente intimada a promover o pagamento, sem prejuízo dos benefícios que lhe foram concedidos, isto a fim de contribuir com o desfecho da lide, ciente das dificuldades naturalmente encontradas na realização de perícias quando o responsável pelo pagamento é isento de tal ônus, porquanto não é razoável exigir que peritos prestem serviços sem a certeza de remuneração.

    Caso a autora deixe de efetuar o depósito dos honorários, por não ter condições financeiras, a ré deverá ser intimada a suprir a falta no mesmo prazo, ciente que não efetuando o depósito sofrerá as consequências processuais da não realização da prova, qual seja, a presunção em seu desfavor dos fatos que se pretendiam provar.

    Formulo os seguintes quesitos a serem fundamentadamente respondidos: a) as assinaturas atribuídas à autora, constantes nos documentos anexos às movimentações de seq. 31.9, provieram de seus punhos? b) em caso negativo, pode identificar, com base nos documentos constantes dos autos, quem foi o responsável pela falsificação? Deixo claro que as partes, nos termos do art. 473, § 3º, do CPC, deverão disponibilizar à expert toda a documentação imprescindível ao exercício de seu trabalho, sendo que aquela que inviabilizar a produção da prova sofrerá as consequências de sua não produção, podendo o expert se utilizar de todos os meios necessários para o perfeito desempenho de sua função.

    A autora deverá ser intimada pessoalmente (via carta ARMP) para comparecer ao local designado pela perita para colheita de padrões, caso haja necessidade.

    Com a juntada do laudo técnico, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Eventual necessidade de outras provas será oportunamente avaliada.

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Júnior        Juiz de Direito Substituto

  • 24/04/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 19/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 05/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 04/02/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

  • 12/11/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2020 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2020 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 19:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2020 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2020 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 17:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/03/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/03/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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