TJPR - 0002735-54.2013.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2025 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2025 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 09:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2025 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 08:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 09:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
25/03/2025 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
03/02/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
19/11/2024 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2024 08:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2024 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
26/08/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2024 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 10:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
04/07/2024 16:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/07/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 09:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/04/2024 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
20/03/2024 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2024 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/02/2024 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2023 22:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/11/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
23/11/2023 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 10:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/11/2023 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 10:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2023 13:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/10/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
29/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO JOSE MARODIM
-
28/09/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 20:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/09/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 15:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/08/2023 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 08:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/07/2023 11:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
29/06/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2023 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 17:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 14:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2023 01:13
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2023 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 18:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/12/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 09:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/09/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/06/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 18:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/05/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/05/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 16:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 14:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/04/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
18/02/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 15:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
22/11/2021 14:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/11/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/10/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2021 02:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
04/10/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 10:32
APENSADO AO PROCESSO 0005670-86.2021.8.16.0058
-
29/09/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
27/09/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:33
Recebidos os autos
-
16/09/2021 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021
-
16/09/2021 13:33
Baixa Definitiva
-
16/09/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
15/09/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 15:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/09/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
25/08/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 07:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/08/2021 12:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/07/2021 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 15:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2021 02:04
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
12/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
-
30/06/2021 17:22
Recebidos os autos
-
30/06/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 19:34
Pedido de inclusão em pauta
-
28/06/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/06/2021 13:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
07/06/2021 18:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2021 13:53
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 14:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2021 13:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
24/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 18:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/05/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 16:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 17:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/05/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 22:16
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/05/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/05/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/05/2021 14:06
Distribuído por sorteio
-
07/05/2021 13:36
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed.
Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0002735-54.2013.8.16.0058 Decisão em Embargos de Declaração I.
Fernando José Marodim opôs embargos de declaração (seq. 265.1) em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade (seq. 265.1), alegando, em suma: (a) omissão, visto que “o Douto Juízo deixou de pronunciar acerca da correta aplicação dos supracitados dispositivos da Lei de Falências ao caso concreto, tendo se referido, unicamente, à existência dos mencionados pedidos de suspensão, sem enfrentar, contudo, os desacertos apontados na exceção”; (b) obscuridade, porquanto o Juízo deve esclarecer se “a referência à prescrição intercorrente foi um equívoco, o que tornaria o presente tópico desnecessário, ou, se, realmente, recebeu a tese aventada na exceção de pré-executividade como sendo prescrição intercorrente, o que demandaria nova análise da defesa, pois estar-se-ia diante de decisão pautada em parâmetros conflitantes àqueles aplicáveis ao caso concreto”; (c) obscuridade, no tocante “a forma como se deu o cômputo do prazo prescricional: na exceção de pré-executividade, foi demonstrado que as suspensões requeridas pelo Exequente não possuíam base legal e, por isso, não poderiam influir na contagem da prescrição; entretanto, sem enfrentar a questão e indo diretamente ao oposto do apresentado na exceção, este Juízo concedeu às referidas suspensões a prerrogativa de afetar o prazo prescricional”.
Vieram-me conclusos os autos.
II.
Anote-se que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de erro, obscuridade, omissão ou contradição, não devendo, este recurso, prestar-se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo do Embargante.
No que se refere a tese de omissão ao não se pronunciar o Juízo sobre os dispositivos pertinentes a Lei de Falências, calha destacar que o magistrado, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.
Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.
Nesse sentido, extrai-se o entendimento do STJ: “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.
Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).
Já no que tange as obscuridades apontadas nos embargos declaratórios (itens “III.I” e “III.II”), o que se vê, na verdade, é o inconformismo do Embargante ante à solução conferida a lide.
A esse fim não se prestam os embargos de declaração, devendo a parte Embargante buscar a reforma da decisão perante os Tribunais Superiores.
Certa ou errada a decisão judicial, como regra, somente pode ser modificada pela via recursal própria.
III.
Isto posto, consideradas as circunstâncias trazidas à apreciação do Judiciário, nos termos do art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos pela ausência dos pressupostos específicos na espécie.
IV.
Desde já advirto ao Embargante que os embargos manifestamente protelatórios podem ensejar à aplicação de multa, conforme preconiza o §2° do art. 1.206 do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”.
V.
Int.-se as partes desta decisão.
Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
24/04/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/04/2021 13:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/03/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
09/03/2021 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/03/2021 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:27
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
08/12/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
16/10/2020 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO JOSE MARODIM
-
25/08/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CICERO MARODIM
-
18/08/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 09:52
PROCESSO SUSPENSO
-
06/08/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 17:36
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
31/07/2020 09:28
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
16/06/2020 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/06/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 10:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2020 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 18:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/05/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 08:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
05/05/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/04/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2020 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
13/03/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 18:32
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
03/03/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 11:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2020 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 15:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/02/2020 17:43
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
30/01/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
30/01/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
29/01/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 09:04
Recebidos os autos
-
28/01/2020 09:04
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/01/2020 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/01/2020 16:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/01/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 16:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/01/2020 08:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/01/2020 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/01/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2019 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/10/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 09:21
PROCESSO SUSPENSO
-
07/10/2019 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 16:25
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2019 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2019 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 10:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
30/08/2019 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 10:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2019 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 10:12
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
09/07/2019 11:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/07/2019 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 09:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2019 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 14:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/06/2019 18:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/06/2019 16:21
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
24/05/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2019 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 17:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/04/2019 17:51
Conclusos para decisão
-
18/04/2019 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/12/2018 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 10:15
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2018 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 10:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2018 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2018 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/10/2018 14:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2018 14:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/10/2018 14:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/10/2018 15:23
Expedição de Mandado
-
02/10/2018 15:20
Expedição de Mandado
-
27/09/2018 18:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2018 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
03/09/2018 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 17:35
Juntada de Certidão
-
21/06/2018 17:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/06/2018 18:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
19/06/2018 18:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
15/06/2018 19:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/06/2018 16:13
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2018 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 16:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
22/05/2018 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/05/2018 09:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2018 19:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/05/2018 09:46
Conclusos para decisão
-
27/04/2018 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2018 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 16:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/04/2018 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2018 17:44
Conclusos para decisão
-
03/04/2018 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/03/2018 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 09:52
Juntada de Certidão
-
20/03/2018 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2018 13:43
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2018 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 20:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
21/02/2018 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2018 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2018 13:24
Juntada de Certidão
-
06/02/2018 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2018 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2018 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
19/12/2017 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/12/2017 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/11/2017 13:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/11/2017 13:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/11/2017 14:52
Expedição de Mandado
-
16/11/2017 14:49
Expedição de Mandado
-
16/11/2017 14:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/11/2017 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
06/11/2017 15:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2017 18:09
Juntada de Certidão
-
16/10/2017 16:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/10/2017 09:51
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2015 18:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2015 22:04
PROCESSO SUSPENSO
-
18/03/2015 16:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
06/03/2015 09:12
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/11/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2014 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2014 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2014 17:31
Conclusos para despacho
-
06/09/2014 00:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/06/2014 17:31
PROCESSO SUSPENSO
-
30/05/2014 10:31
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
19/05/2014 17:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2014 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2014 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2014 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2014 10:47
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 10:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/06/2013 18:00
Juntada de Certidão
-
09/06/2013 12:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/05/2013 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2013 09:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2013 09:43
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
03/05/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
-
02/04/2013 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2013 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2013 10:10
Juntada de Certidão
-
01/04/2013 10:28
Recebidos os autos
-
01/04/2013 10:28
Distribuído por sorteio
-
26/03/2013 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/03/2013 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2013
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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