TJPR - 0000431-48.2021.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 10.997.060/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE DOS SANTOS

CPF *71.***.*60-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 08:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 11/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE DOS SANTOS PIZAIA

  • 08/06/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/04/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:38

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/04/2022 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/04/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/04/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2022 14:51

    Expedição de Certidão

  • 08/11/2021 07:28

    Alterado o assunto processual

  • 05/11/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 04:50

    Alterado o assunto processual

  • 30/05/2021 20:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/04/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000431-48.2021.8.16.0205 Processo:   0000431-48.2021.8.16.0205 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$762,46 Exequente(s):   Reis Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-84) representado(a) por Pedro Ivo dos Reis (CPF/CNPJ: *44.***.*84-87) Rua Abilio Carvalho Bastos, 625 - Centro - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 Executado(s):   CRISTIANE DOS SANTOS PIZAIA (CPF/CNPJ: *71.***.*60-17) Rua Padre Paulo Warkocz, 269 - Centro - IRATI/PR         1.

    RECEBO a petição, presentes os requisitos legais. 2.

    CITE-SE a parte executada, preferencialmente pelo correio, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido à parte exequente, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2.1.

    Retornado o aviso de recebimento negativo, cumpra-se o art. 4º, § 1º, da Portaria nº 11/2020[1] desta Vara. 2.2.

    Caso necessário, expeça-se mandado de citação, observando-se a ordem prioritária para cumprimento, contida no rol do subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário nº 401/2020[2], a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, na forma da Instrução Normativa nº 43/2021-GCJ[3]. 2.3.

    A unidade expedidora do mandado deverá fazer triagem, encaminhando à Central de Mandados somente os que se enquadrem na ordem prioritária citada no subitem acima, conforme disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ[4]. 2.4.

    No ato da expedição do mandado de citação que puder ser cumprido por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”[5]. 3.

    Realizada a citação e não cumprida a obrigação, nos termos do Enunciado nº 147 do FONAJE[6] e art. 854 do Código de Processo Civil, providencie a Secretaria a elaboração de minuta para protocolamento junto ao SISBAJUD, no valor da execução. 4.

    Frustrada a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo ser observado o Enunciado nº 14 do FONAJE[7]. 5.

    Efetivado o bloqueio de valores, cuja minuta servirá de termo de penhora (art. 50 da Portaria nº 11/2020 da Vara), ou a penhora de bens, paute a Secretaria data para audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente.[8] 5.1.

    A audiência deverá ser realizada de forma virtual, nos termos do art. 2º, caput, do Decreto Judiciário nº 400/2020 e nº 103/2021 do TJPR, na plataforma “MICROSOFT TEAMS”, em consonância ao Ofício-Circular nº 157/2020[9]. 5.2.

    Caso a parte exequente e/ou executada, não tenha(m) condições técnicas para participar da audiência virtual, o que deverá ser comunicado em até 02 (dois) dias da sua intimação ou citação para o ato, determino, desde logo, o adiamento da audiência, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 158/2021, e art. 3º, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 103/2021[10]. 5.3.

    Na hipótese do item anterior, para remarcação da audiência, aguarde-se a autorização para retomada dos atos processuais semipresenciais, devendo a secretaria designar data para o ato independentemente de nova conclusão. 5.3.1.

    No caso do subitem 5.3, quando retomada a possibilidade de realização de audiências, na forma semipresencial: a) o ato contará com a presença de apenas um servidor nas dependências dos Juizados Especiais, a fim de garantir a realização da sessão semipresencial agendada; b) os advogados das partes, optantes pela modalidade semipresencial, poderão, a seu critério, comparecer nas dependências dos Juizados Especiais ou participar do ato de forma virtual; c) o ingresso nas dependências dos Juizados Especiais será franqueado unicamente à parte que assim requeira, ao seu advogado, conforme explanado no item anterior, e ao servidor responsável, mediante o cumprimento de todos os protocolos e recomendações sanitárias, sobretudo a utilização de máscaras, distanciamento e utilização de álcool gel. 6.

    No caso de bloqueio de valores, a Secretaria deverá providenciar a sua transferência até o limite da execução para conta judicial e, em relação a eventual valor excedente, observar o disposto no parágrafo único do art. 50 da Portaria nº 11/2020 desta Vara. 7.

    Não logrado êxito nas buscas acima referidas ou oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, ou se manifestar. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, data da inserção no sistema.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta [1] § 1º - Na hipótese de carta postal com AR negativo, ou seja, quando a carta postal retornar com a observação “recusado”, “não atendido”, “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” e/ou “outras”, a parte interessada deverá ser intimada para se manifestar nos termos do caput.

    Sendo complementado o endereço, ou novo sendo informado, deverá ser reexpedida a carta postal destinada à citação ou à intimação, observando-se o novo endereço informado ou complementado. [2] 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. [3] Art. 5º.

    Para o cumprimento dos mandados judiciais por meio eletrônico, o servidor deverá, preferencialmente, utilizar: I - ramal de telefone fixo da Comarca, com a ativação do recurso siga-me; II - ferramenta whatsapp business vinculada ao ramal do telefone fixo com a ativação do siga-me; III - seu e-mail profissional. §1º As informações referentes ao acesso e à utilização dos recursos tecnológicos estarão disponíveis no Roteiro de Utilização, que poderá ser localizado na intranet do site do Tribunal de Justiça (https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/26944). §2º Em caso de dificuldade de acesso ao Roteiro de Utilização mencionado no parágrafo anterior, o servidor deverá manter contato direto com o Departamento da Tecnologia da Informação e da Comunicação - DTIC para a solução do problema. [4] Art. 2º A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020. § 1º As unidades expedidoras deverão realizar rigorosa triagem para que sejam encaminhados para as Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos nos Decretos Judiciários 400 e 401/2020. [5] Presume-se que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser expressamente de forma contrária. [6] ENUNCIADO 147 – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. [7] ENUNCIADO 14 – Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis. [8] Art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95: Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. [9] Considerando o contido no expediente eletrônico SEI 0118143-71.2020.8.16.6000 (cópia em anexo), no qual o Departamento da Tecnologia da Informação - DTIC desta Corte aponta a impossibilidade de uso dos links de audiências virtuais pela plataforma CISCO-WEBEX, gerados para reuniões agendadas a partir de 1° de Janeiro de 2021, condição esta que se aplica a todas as unidades de Juizados Especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC's deste Poder Judiciário, é o presente para orientar da necessidade de serem remarcadas na plataforma MICROSOFT TEAMS, as audiências que por ventura se enquadrem no caso em comento, preferencialmente para a mesma data e horário, bem como sejam anotados no sistema Projudi os respectivos links gerados para a devida comunicação às partes envolvidas. [10] Art. 3º Os prazos judiciais e administrativos dos processos que tramitem em meio eletrônico não serão suspensos ou interrompidos, conforme disposto na Resolução nº 314/2020 do CNJ.

    Parágrafo único.

    Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

  • 09/04/2021 13:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 10:37

    Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO

  • 22/03/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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