11/12/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:55

Recebidos os autos
08/11/2024 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/11/2024 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2024 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2024 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/09/2024 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2024 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2024
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 20:16

INDEFERIDO O PEDIDO
26/08/2024 01:09

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2024 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2024 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 17:05

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/02/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 19:50

Homologada a Transação
16/01/2024 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/12/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 11:26

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
31/07/2023 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 17:58

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/05/2023 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 12:29

OUTRAS DECISÕES
15/03/2023 01:16

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 11:11

OUTRAS DECISÕES
08/11/2022 01:02

Conclusos para decisão
05/11/2022 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2022 20:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2022 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 18:30

OUTRAS DECISÕES
07/07/2022 01:03

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL
25/02/2022 15:37

OUTRAS DECISÕES
22/02/2022 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
31/01/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
31/01/2022 14:11

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 10:56

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
31/01/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 10:55

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
31/01/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 10:55

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
26/01/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 20:45

Recebidos os autos
15/12/2021 20:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 17:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/09/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PAULO RENATO OKAMOTO
23/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
07/07/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0011429-66.2021.8.16.0014 AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL 1 - Defiro em parte o pedido formulado no item ‘7-d’ da petição inicial e autorizo a postergação do recolhimento de custas ao final da demanda por ocasião do levantamento de valores aparentemente disponíveis para partilha (vide sequência ‘1.2’). 2 - Nomeio Inventariante  PAULO RENATO OKAMOTO,  único herdeiro conhecido até esta fase, com fundamento na regra simples do art. 617, do CPC.

Lavre-se o termo. 3 - Diante da limitação de acesso aos edifícios do Fórum Estadual de Londrina por força do art. 1º do Decreto Judiciário nº 103/2021-DM, prorrogado pelo art. 1º do Decreto Judiciário nº 186/2021-DM, deixo de determinar o comparecimento do inventariante nomeado para assinatura do respectivo termo junto à serventia, bastando a sua expedição através do sistema. 4 - Diante da recente notícia de internamento do autor em unidade de saúde (vide sequência ‘12.2’),  intime-se o inventariante para,  em quarenta dias, com fundamento no art. 620 do CPC: I) firmar o termo de inventariante e promover a juntada nos autos, tão logo assinado digitalmente por este magistrado; II) apresentar: a) as primeiras declarações, contendo rol de bens, estado fático atual e avaliação informal de cada um, valor das dívidas e rol de herdeiros, com qualificação completa, tudo acompanhado de documentação simples; b) certidão de herdeiros habilitados à pensão por morte perante o INSS; c) plano de partilha que atenda aos interesses de todos preferencialmente já acompanhada da aquiescência dos herdeiros; d) a aquiescência e a regularização da representação processual dos demais herdeiros. 5 - Esclareço a todos que: I) o Decreto Judiciário nº 227/2020-DM (alterado pelos Decretos nº 244/2020, nº 262/2020-DM, nº 303/2020-DM e seguintes), determinou o cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça apenas para casos de comprovada urgência, em razão das medidas restritivas impostas para o controle da epidemia da COVID-19 (vide art. 12 do Decreto), o que aqui não se apresenta; II) a eventual necessidade de citação/intimação pessoal das partes na atual fase implicará em desaceleração do processamento do feito, em nítido prejuízo de todos; III) o interesse do herdeiro PAULO reconhecer a data da separação de fato da falecida MARIA e do pretenso viúvo PEDRO (vide item ‘5’ da petição inicial) exige agora a sua aquiescência, vez que a certidão de registro de casamento apresentada na sequência ‘1.8’, indica que ainda são formalmente casados sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS; IV) há, outrossim, oportunidade de substituição da citação/intimação pessoal através de atos expedidos pela serventia pela participação ativa e incisiva dos senhores advogados e das próprias partes na busca da composição amigável, ainda que parcial, através de entendimentos diretos, pela via administrativa, em exato atendimento à regra geral do art. 6º do CPC, sempre objetivando a  satisfação dos interesses das partes, através dos mecanismos concretos de AUTOCOMPOSIÇÃO, reconhecidamente o melhor sistema para resolução do conflito de interesses e, de consequência, da própria lide.

Assim, é chegado o momento para que os litigantes envidem esforços para que o feito possa prosseguir regularmente através de outras diligências, com eficácia e objetividade, até que retomadas todas as atividades forenses regulares, através de conduta COLABORATIVA, estando este juízo disponível para a implantação de todas as medidas necessárias para o atendimento dos direitos e interesses de todos. 6 -  Indefiro o pedido formulado na parte final do item ‘7-a’ da petição inicial para citação do pretenso viúvo através de edital porque: a) ainda não foram realizadas diligências para tentativa de localização do paradeiro do viúvo; b) é preciso vencer todas as possibilidades de citação pessoal; c) a corte paranaense é pródiga em anular citações fictas quando não esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal; d) o inventário representa procedimento do interesse único e exclusivo dos herdeiros, para divisão de bens e interesses patrimoniais.

Por fim, esta é a razão pela qual as partes devem se ‘preparar’ para o ajuizamento do inventário, evitando eternização e as constantes intervenções por este juízo para cada ato, cada fase. 7 - Se não apresentada a aquiescência dos demais herdeiros,  cite-os pessoalmente para, querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias.

Eventual regularização da aquiescência de cada herdeiro tornará desnecessária a citação, com consequente pacificação, economia de atos e aceleração do processamento. 8 - Com fundamento na mesma premissa do item ‘4’ e com base no poder geral de cautela, autorizo desde logo a serventia a promover busca do endereço do viúvo PEDRO (vide sequência ‘1.9’) através dos sistemas conveniados, com autorização para citação para apresentar defesa, querendo, no prazo de quinze dias. 9 - Com as defesas, manifeste-se o inventariante, no prazo de quinze dias. 10 - Após, vista à Fazenda Pública do Estado do Paraná para se manifestar, em vinte dias, sobre as primeiras declarações, nos termos do art. 629, do CPC. 11 - Cumpridas as diligências, vista ao Ministério Público e conclusão para deliberação.

Londrina, data da movimentação.

Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito
27/04/2021 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 10:28

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 09:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/03/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 17:59

Recebidos os autos
08/03/2021 17:59

Distribuído por sorteio
08/03/2021 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2021 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003764-48.2015.8.16.0001

Silva Dal M P Eventos LTDA ME,

Gilberto Leite dos Santos

Advogado: Anderson Malagurti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2015 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0004331-69.2021.8.16.0001

Abilio Rodrigues de Almeida

Maria Irene Gomes

Advogado: Marcos Vinicius Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0024601-51.2020.8.16.0001

Ams Motors Comercio de Veiculos LTDA

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0000162-57.2021.8.16.0189

Carlos Alberto Ferreira da Costa Junior

Advogado: Maisa Climeck de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0000544-60.2015.8.16.0189

Marilena Xavier de Souza de Araujo

Paulo Robson Vaz Carvalhaes

Advogado: Mariza Helena Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2015 12:46

Exibir Processo