TJPR - 0013368-28.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ: 76.659.820/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

CPF *30.***.*18-53

ANGELICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

CPF *45.***.*72-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 14/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 03/06/2025 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2025 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2025 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 13:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/05/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/05/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/05/2025 15:34

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/05/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2025 16:10

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 06/05/2025 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2025 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2025 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/04/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 30/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 24/04/2025 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/04/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/02/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/02/2025 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 09:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2025 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2025 17:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2025 10:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/01/2025 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 27/01/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2025 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 01:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/11/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 24/10/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2024 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/09/2024 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/09/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/07/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/07/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/05/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 13/05/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/04/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/01/2024 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/01/2024 15:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2023 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2023 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 10:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2023 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2023 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 02/10/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/07/2023 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 20:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/04/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/02/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 17/02/2023 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 12/12/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 06/12/2022 14:42

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/11/2022 13:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/11/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/11/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 19:40

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/11/2022 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 08:43

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/10/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/09/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/09/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2022 14:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/09/2022 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/09/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/09/2022 09:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 19:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 15:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/08/2022 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/08/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2022 11:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 01:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/03/2022 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 16:18

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 16:18

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 16:18

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2021 00:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/12/2021 00:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 05/10/2021 15:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/10/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/09/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 13:57

    Distribuído por dependência

  • 31/08/2021 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/08/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 11:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 07:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 13:58

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2021 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2021 19:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2021 19:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 22:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/07/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:41

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/07/2021 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2021 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 06/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 28/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:42

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 15/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:10

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2021 12:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 27/05/2021 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/05/2021 18:30

    Declarada incompetência

  • 27/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0013368-28.2018.8.16.0001   Processo:   0013368-28.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$61.836,62 Exequente(s):   ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s):   ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA MARIA APARECIDA C.

    KOMATSU LEITE DE SOUZA DECISÃO 1.

    Trata-se pedido de cancelamento de constrição judicial formulado pelas executadas nos movs. 195.1/195.12, no qual sustentam que a devedora Maria é pessoa idosa e possui deficiência na perna, necessitando de andador e, futuramente, de cirurgia.

    Assim, alegam que a devedora Angelica teve constrita a quantia de R$ 1.051,82 perante conta que possui junto à CEF, a qual é utilizada com a finalidade de amealhar montante para a realização da cirurgia da executada Maria, que é sua genitora.

    Além disso , alegaram que a constrição incidiu sobre o montante proveniente de aposentadoria e, em um segundo momento, que incidiu sobre conta poupança.

    Determinada a juntada de extrato completo do mês de setembro e dos três meses anteriores do corrente ano da conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, que teria sido objeto da penhora online, com indicação do bloqueio, bem como posterior intimação da parte credora (mov. 202.1), as devedoras se manifestaram alegando que a quantia constrita junto a CEF era proveniente de FGTS, e além disso, em que pese não constasse o resultado positivo na diligência realizada, houve o bloqueio de R$ 10.385,07 perante conta que possui junto ao Nubank, cuja quantia é amealhada com a finalidade de realizar futura cirurgia necessitada por sua genitora, também executada.

    Assim, alegam a impenhorabilidade por ter incidido o bloqueio sobre quantias de FGTS e poupança (movs. 211.1/211.13).

    Na sequência, a parte credora se manifestou (mov. 216.1), aventando que houve alteração da versão pela parte executada.

    Sem prejuízo, alegou que não restou evidenciada a impenhorabilidade da quantia junto à CEF.

    No tocante aos valores constritos perante o Nubank, inicialmente, alegou que não se evidenciava a informação de bloqueio nos autos, e subsidiariamente, que não foi apresentado nenhum documento indicando a necessidade de realização de cirurgia, bem como que a sua filha teria ficado responsável pelo pagamento, além do que os documentos médicos apresentados indicam que a Sra.

    Maria realiza tratamento junto ao SUS.

    No mais, alega que a conta possui diversas entradas e saídas de dinheiro, o que descaracteriza a alegação de que os valores estavam sendo poupados.

    Assim, requereu a manutenção do bloqueio em seu favor.

    O Juízo teceu considerações com relação à regularização da representação processual da parte executada, e ainda, destacou certa incongruência nas alegações, determinando que fossem prestados  novos esclarecimentos e juntados  documentos (mov. 218.1).

    A serventia certificou a respeito do bloqueio junto ao Nubank (movs. 223.1/223.2), e a parte executada se manifestou nos movs. 228.1/228.3, regularizando sua representação processual e alegando que, oportunamente, a devedora Angélica tomou conhecimento que o bloqueio incidiu sobre auxílio emergencial referente ao FGTS, cuja quantia é impenhorável.

    No tocante à quantia superior constrita, reiterou que era destinada ao custeio da cirurgia, lembrando que esta poderia ser realizada perante o SUS, mas sem data definida , motivo pelo qual passou a juntar valores para auxiliar na realização de cirurgia da genitora, o que só não ocorreu devido a pandemia.

    Instado a se manifestar, o exequente refutou todo o alegado (mov. 237.1).

    Por derradeiro, determinou-se a juntada de orçamentos e relatórios médicos realizados no âmbito particular, trazendo informações atualizadas acerca do estado de saúde dá executada Maria, bem como da imprescindibilidade em caráter urgente de realização da cirurgia (mov. 239.1).

    Promovida a juntada de documentos (movs. 244.1/245.6), a parte exequente se manifestou, reiterando as manifestações anteriores (mov. 249.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    De início, compulsando os autos, verifica-se que, entre os dias de 29 a 31 de agosto de 2020, foram efetivados os bloqueios em contas bancárias das executadas, sendo, com relação à executada Maria: a) R$ 36,30 perante a CEF; b) R$ 29,61 junto ao Banco do Brasil ; e quanto a devedora Angélica: a) R$ 1.051,82 junto a CEF (mov. 181.1) e R$ 10.385,07 perante o NuBank (movs. 223.1/223.2).

    São objeto de impugnação apenas os valores bloqueados em nome da devedora Angélica.

    Cabível consignar, de antemão , que as executadas alteraram a versão dos fatos no decorrer das manifestações, posto que, em um primeiro momento, alegaram que a quantia constrita perante a CEF era destinada ao pagamento de cirurgia em favor de Sra.

    Maria, também executada, e posteriormente, sustentaram que os valores decorriam de FGTS, e a quantia depositada perante o NuBank, por sua vez, era destinada à realização de cirurgia.

    Tal contradição, se não decisiva, já diminui a credibilidade das alegações.

    No tocante à arguição de bloqueio sobre o FGTS, por disposição expressa do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair preferencialmente sobre bens de maior liquidez, e, nesse sentido, o "dinheiro" lidera a ordem de preferência prevista no art. 835.

    Tal regra, entretanto, encontra limitação no inciso IV do artigo 833 do CPC, que prevê a impenhorabilidade dos proventos salariais.   "Art. 833.

    São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; [...] § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º".   Ademais, os preceitos constitucionais estabelecidos no art. 5º, LIV, preveem que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal", e o art. 7º, X, dispõe que haverá "proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa".

    Sobre a matéria, pode-se, ainda, acrescentar da doutrina que:   "O produto direto do trabalho é impenhorável: vencimento, soldo, salário, soldada, remuneração em geral.

    As gratificações, comissões, ajudas de custo, diárias, incluem-se no salário.

    Logo são impenhoráveis, como aliás todas as rendas provenientes da relação de emprego, quer por acidente, previdência social, aposentadoria, montepio, indenização por despedida, férias, assistência, auxílio, socorro, fundo de garantia, etc." E, ainda, "a apreensão do produto direito do trabalho só pode ser feita em benefício da família (art. 649, IV)." (JOSÉ DA SILVA PACHECO (Tratado, vol. 2, São Paulo, Saraiva, 1975, p. 464, TJA 99/202)   Assim, inquestionável a proteção jurídica conferida às verbas de natureza alimentar pelo ordenamento jurídico, equiparando-se o FGTS à verba salarial.

    De acordo como artigo 7º, III, da Constituição Federal, o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social.

    Nesse sentido, a Lei n. 8.036/90, que regula o benefício, preconiza, em seu art. 2°, §2°, que ‘’as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.’’ Analisando os extratos relativos ao bloqueio perante a CEF, consigno que aqueles  acostados nos movs. 211.3/211.4 não podem ser considerados, uma vez que não contam com qualquer indicação de titularidade e dados bancários.

    No tocante aos extratos de movs. 211.2 e 211.5/211.8, não há qualquer correlação com o bloqueio realizado, sobretudo pela inexistência da quantia em disposição na referida conta no mês do bloqueio.  Por sua vez, os extratos de mov. 211.12, referente à conta FGTS 4813, e o de mov. 211.13, relativo à conta FGTS 1611, não guardam qualquer correspondência de valores e dados com as demais contas, sobretudo para aferir que o bloqueio judicial decorreu de quantia proveniente do FGTS.

    Veja-se, não há como afirmar que os valores encontrados na conta bloqueada são originários de algumas das contas de FGTS, sobretudo porque não foram juntados os extratos de movimentações do período, de modo que resta prejudicado o reconhecimento da impenhorabilidade sobre o montante constrito perante a CEF.

    Quanto à conta perante o NuBank, na qual ocorreu bloqueio de maior valor, a alegação de impenhorabilidade reside no fato de que a constrição incidiu sobre conta poupança, bem como que a quantia foi poupada para o custeio de cirurgia da genitora da executar Ângela.

    Nos termos do art. 833, X do CPC, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça mitigou o entendimento de impenhorabilidade de quantias inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos depositadas em conta poupança, alcançando também os valores depositados em contas-correntes, fundos de investimento ou até dinheiro em espécie.

    Ocorre que o fundamento precípuo para tanto é o intuito do devedor de poupar dinheiro, independente da natureza da conta.

    Logo, em casos de desvirtuamento da finalidade de poupar, torna-se possível a penhora de valores.

    A propósito:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA EXECUTADA.

    EM QUE PESE AS MOVIMENTAÇÕES NÃO SEJAM DE CONTA POUPANÇA, A QUANTIA É INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

    IMPENHORABILIDADE.

    RECONHECIMENTO.

    ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. “Há entendimento firmado do Superior Tribunal de Justiça de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou " (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

    Ministro Luis Felipeguardados em papel-moeda Salomão, Segunda Seção, DJe 19/12/2014). (...) (REsp 1710162/RS, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 21/03/2018). (TJPR - 14ª C.Cível - 0034440-74.2018.8.16.0000 - Arapongas -  Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juíza Subst. 2ºGrau Fabiane Pieruccini -  J. 28.11.2018)   “RECURSO ESPECIAL.

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA.

    ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE EM RAZÃO DA ANÁLISE DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS (DESVIRTUAMENTO).

    FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO.

    APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 283/STF.

    PREMISSAS FÁTICAS SOBRE AS QUAIS SE LASTREOU A DECISÃO EM TESTILHA.ENTENDIMENTO DIVERSO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INCIDÊNCIA DO TEOR DA SÚMULA 7/STJ.

    RECURSO DESPROVIDO.” (RECURSO ESPECIAL Nº 1.644.014 - PR (2016/0325444-6) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, RECORRENTE: SIDNEI LIBONI, PLUBLICAÇÃO 07/03/2018)   Analisando os extratos da conta do NuBank, por sua vez, é possível realizar uma correlação com o bloqueio realizado nos autos, já que consta a indicação da efetivação de bloqueio judicial no valor de R$ 10.385,07 sobre tal conta.

    Assim, resta perquirir a respeito da comprovação de que a quantia foi poupada, ou era imprescindível para o custeio da cirurgia que seria realizada pela executada Maria, genitora da devedora Ângela.

    O primeiro argumento, de que a quantia foi poupada, cai por terra ao verificar que a conta é objeto de seguidas movimentações, constando várias informações de ‘’saídas’’ de dinheiro (movs. 211.9/211.11).

    Logo, evidencia-se o desvirtuamento da finalidade de poupar.

    Outrossim,  este juízo envidou esforços para realizar interpretação diversa em mitigação, buscando aferir se a quantia era imprescindível à sobrevivência das partes, em especial, que era destinada ao custeio da cirurgia da devedora, com base no corolário da dignidade da pessoa humana.

    Ademais, fazia-se necessário analisar que a cirurgia seria realizada em caráter particular, e seria imprescindível para as chances de sobrevida da devedora.

    Contudo, tal comprovação não foi realizada nos autos.

    Isso porque, embora tenha havido determinação de apresentação de documentos comprobatórios acerca do atual estado de saúde da devedora Maria, bem como que esta necessitava realizar a cirurgia em caráter emergencial, tal documentação não foi juntada aos autos.

    Conforme já assinalado em outras oportunidades, os documentos coligidos aos autos são antigos, e não retratam a atual situação da parte, especialmente que se fazia urgente a realização de cirurgia, ou seja, que se fazia imprescindível para a vivência digna da devedora,  bem como que esta seria realizada de modo particular.

    Embora o documento mov. 244.6 se trate de orçamento de cirurgia, não há indícios mínimos de que esta seria custeada pela iniciativa privada, sobretudo porque os documentos médicos acostados envolvem tratamento da devedora perante o Sistema Único de Saúde – SUS.

    Por outro lado, sequer há como concluir que as quantias  eram destinadas ao custeio de cirurgia de sua genitora, haja vista que esta possui contas próprias, e não se pode presumir que todo o montante amealhado pela filha o tenha sido em seu benefício.

    Vale ressaltar que, em se tratando de alegação de que os valores estavam sendo amealhados para finalidade própria, e sendo a quantia de elevada monta, deve haver prova que não deixe pairar dúvidas a respeito da natureza da quantia, mormente porque a execução corre no interesse do credor, que visa à efetividade da execução, e não se pode promover a liberação indistinta de valores, sob pena de afronta ao princípio basilar da execução .

    Com isso, não se pretende desconsiderar o conteúdo das alegações firmadas de próprio punho pela parte devedora (movs. 195.3/195.4), mas apenas ressalvar a imprescindibilidade de juntada de prova robusta para o reconhecimento das alegações.

    Seja como for, melhor sorte não assiste à parte devedora no tocante ao pretendido reconhecimento da impenhorabilidade quanto aos valores constritos perante o Nubank, devendo ser rejeitada a impugnação como um todo. 3.

    Portanto, indefiro os pedidos. 4.

    Preclusa a presente decisão, promova-se a transferência de todos os valores constritos para conta vinculada aos autos, caso assim ainda não se tenha procedido, e após, intime-se o exequente para indicar a conta para a qual pretende a realização de transferência, mediante a expedição de alvará.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.    Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 20/04/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 07/12/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 16/10/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 11:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/10/2020 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 02/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 02/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 02/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 01/10/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/08/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2020 13:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:27

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/05/2020 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 13/05/2020 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 11/05/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/04/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 12/02/2020 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 10/02/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2019 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2019 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/11/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/10/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/10/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/10/2019 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 01/10/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 23/09/2019 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/09/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2019 14:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/08/2019 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/07/2019 18:58

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/06/2019 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 21/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 15/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 09/04/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 08/04/2019 14:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/04/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/02/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/11/2018 21:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2018 19:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/10/2018 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 26/10/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANGÉLICA NAOMI CAMPOS KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 07/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2018 18:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/08/2018 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA C. KOMATSU LEITE DE SOUZA

  • 27/07/2018 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/07/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 10:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2018 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2018 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2018 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/05/2018 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 15:16

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2018 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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