TJPR - 0004127-20.2019.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

EMERSON PARDILHA DE AMORIM

CPF *34.***.*74-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUMMER VACATION CLUB LTDA - ME

CNPJ: 25.023.626/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 09:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PARDILHA DE AMORIM

  • 05/12/2022 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 20:34

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 28/10/2022 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PARDILHA DE AMORIM

  • 19/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PARDILHA DE AMORIM

  • 10/03/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 11:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 11:12

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/01/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:51

    Expedição de Carta precatória

  • 11/08/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/08/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 20:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004127-20.2019.8.16.0187   Processo:   0004127-20.2019.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$5.700,00 Exequente(s):   EMERSON PARDILHA DE AMORIM Executado(s):   SUMMER VACATION CLUB LTDA - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. 1.

    Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, determino de ofício a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz).

    I – SISBAJUD 2.

    O valor da dívida corresponde a R$ 6.062,98, conforme cálculo de evento 38.1. 3.

    Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

    Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.

    Decorrido o prazo do item 4 sem oposição do executado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito.

    Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as comunicações e baixas necessárias. 6.

    Não havendo satisfação total do crédito, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    II – RENAJUD 7.

    Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item 5, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a.

    Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b.

    Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c.

    Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d.

    No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. e.

    Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. f.

    Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). g.

    Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, preferencialmente via telefone, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens.

    Intimações e diligências necessárias.     Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 27/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/03/2021 15:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/02/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2021 16:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/02/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2020 06:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SUMMER VACATION CLUB LTDA - ME

  • 16/10/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2020 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 09:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2020 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2020

  • 19/05/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PARDILHA DE AMORIM

  • 13/04/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 22:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/01/2020 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/01/2020 12:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/12/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2019 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2019 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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