TJPR - 0005488-05.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SELITO LUIZ MANDELLI

CPF *89.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 22:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SELITO LUIZ MANDELLI

  • 22/06/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 17:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 11:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/02/2022 00:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 23/11/2021 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 18:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 12:36

    RETIRADO DE PAUTA

  • 06/08/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/08/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 20/07/2021 14:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/07/2021 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 13:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SELITO LUIZ MANDELLI

  • 27/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 12:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/06/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:25

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 16/06/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 15:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 01:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/05/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 15/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/05/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005488-05.2020.8.16.0004 Diante do conteúdo dos embargos declaratórios de ref.57.1, em que o Estado do Paraná deseja o reconhecimento da ausência do direito do autor de ver implantado o abono de permanência após o seu afastamento do trabalho pela concessão de Licença Remuneratória para fins de Aposentadoria, com possibilidade de alteração da decisão embargada, manifeste-se a respeito a parte embargada (requerente), na forma do artigo 1.023, §2.º do CPC/2015.

    Após, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                 Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 03/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 12:13

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/04/2021 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/04/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/04/2021 16:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:11

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2021 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021

  • 22/04/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:13

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 26/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 11:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/02/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 12:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 15/02/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/02/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:32

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 05/02/2021 13:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 13:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/01/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 15:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 10:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/12/2020 10:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/12/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:36

    Declarada incompetência

  • 27/11/2020 10:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2020 10:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/11/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2020 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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