14/07/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 21:33

Juntada de ACÓRDÃO
18/06/2025 20:28

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
18/06/2025 20:28

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
09/06/2025 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 15:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/06/2025 13:30
06/06/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2025 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 19:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/06/2025 13:30
14/03/2025 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 14:19

Pedido de inclusão em pauta
14/03/2025 14:19

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
26/02/2025 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2025 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 18:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 00:00 ATÉ 04/04/2025 23:59
20/02/2025 19:23

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/10/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 13:33

APENSADO AO PROCESSO 0000547-64.2013.8.16.0163 AP
10/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/07/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2024 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 10:34

OUTRAS DECISÕES
18/03/2024 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 13:50

Conclusos para despacho INICIAL
14/03/2024 13:50

Recebidos os autos
14/03/2024 13:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/03/2024 13:50

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/03/2024 12:45

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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