TJPR - 0000981-45.1998.8.16.0174

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTOS KORTE & CIA LTDA

CNPJ: 78.169.588/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 78.169.588/0001-07

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 78.169.588/0001-07

JOSE VALMIR VALTRIN

THIAGO OLIVEIRA LOPES

CPF *76.***.*18-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2025 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2025 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2025 17:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/07/2025 18:25

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/07/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2025 19:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:31

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000484-36.1995.8.16.0174

  • 16/12/2024 14:30

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000494-12.1997.8.16.0174

  • 16/12/2024 14:30

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000896-30.1996.8.16.0174

  • 16/12/2024 14:29

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000196-30.1991.8.16.0174

  • 16/12/2024 14:28

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000995-92.1999.8.16.0174

  • 25/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/10/2024 17:48

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001095-47.1999.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:47

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000195-45.1991.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000215-07.1989.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000194-60.1991.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000153-30.1990.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000192-90.1991.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:43

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000216-89.1989.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000152-45.1990.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000154-15.1990.8.16.0174

  • 23/10/2024 17:38

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001173-41.1999.8.16.0174

  • 15/10/2024 17:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2024 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/04/2024 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 12:28

    APENSADO AO PROCESSO 0000195-45.1991.8.16.0174

  • 10/04/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 14:31

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000195-45.1991.8.16.0174

  • 20/03/2024 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/03/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/03/2024 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2024 15:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 10:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2024 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/01/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 21:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/11/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 09:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 10:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2023 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS KORTE & CIA LTDA

  • 02/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 07:58

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 10:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 09:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2023 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/02/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/02/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/11/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/11/2022 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2022 16:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/11/2022 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/11/2022 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/10/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 27/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALMIR VALTRIN

  • 03/10/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 13:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2022 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 00:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2022 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2022 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 05/07/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 09:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2022 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2022 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/05/2022 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/05/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 13/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 16:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/04/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 27/04/2022 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/04/2022 03:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2022 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 22:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 10:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2022 10:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/03/2022 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2022 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 29/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/03/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 23/02/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Não havendo irresignações quanto à arrematação realizada no ev. 481, homologo-as para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Expeçam-se as competentes cartas de arrematação.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 21 de fevereiro de 2022.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 21/02/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 10:00

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Referente a expedição das cartas de arrematação, cumpra à Serventia a parte final constante na decisão oposta no ev. 505.

    Aguarde-se, no mais, o prazo concedido as partes com relação a manifestação do Sr.

    Leiloeiro.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 10 de fevereiro de 2022.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 10/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/02/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SANTOS KORTE & CIA LTDA

  • 14/12/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 10:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/11/2021 09:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda DESPACHO   Defiro o pedido de prazo postulado pelo Sr.

    Leiloeiro o qual se mostra relevante para o adequado prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    União da Vitória, 19 de novembro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 19/11/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Manifeste-se o Sr.

    Leiloeiro quanto as irresignações trazidas pela parte executada no ev. 550, em dez dias.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    União da Vitória, 03 de novembro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 03/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Aguarde-se o decurso de prazo da parte exequente com relação ao despacho proferido no ev. 552.

    União da Vitória, 26 de outubro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 26/10/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 10:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Acerca da impugnação apresentada no ev. 550, dê-se vistas ao exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de dez dias.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    União da Vitória, 15 de outubro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 15/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 17:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/10/2021 18:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 28/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc. 1.

    Inicialmente, registro que o pedido de preferência apresentado pela União (Fazenda Nacional) no ev. 518, não merece prosperar.

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 357/DF, decidiu considerar inconstitucionais os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que estabelecem preferência da União no recebimento de créditos de dívida ativa em que mais de um Estado, Município ou o Distrito Federal figurem como credores.

    O processo, de relatoria da ministra Carmen Lúcia decidiu nos seguintes termos: Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgou procedente o pedido formulado para declarar a não recepção pela Constituição da República de 1988 das normas previstas no parágrafo único do art. 187 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e do parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), e cancelou a Súmula n. 563 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto da Relatora, vencidos o Ministro Dias Toffoli, que julgava improcedente a ação, e o Ministro Gilmar Mendes, que julgava parcialmente procedente a ação, para dar interpretação conforme a Constituição.

    Presidência do Ministro Luiz Fux.

    Plenário, 24.06.2021 (Sessão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).

    Desta feita, indefiro o pedido de preferência declinado no ev. 518. 2.

    Intime-se à União (Fazenda Nacional) acerca da presente decisão. 3.

    Em tempo, sobre as matrículas juntadas pelo exequente, dê-se vistas ao Sr.

    Leiloeiro.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 24 de setembro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 24/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/09/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174 Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda DESPACHO Intime-se o Estado exequente para que providencie as matrículas atualizadas do imóvel, uma vez que se encontram desatualizadas, conforme se extrai da manifestação do leiloeiro (mov. 519), bem como se manifeste, na mesma oportunidade, acerca do pedido de preferência constante do mov. 518.

    Após, retornem conclusos.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 20 de setembro de 2021.   Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 20/09/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/09/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Prestem-se as informações requeridas no ev. 515.

    Aguarde-se, no mais, o decurso de prazo do exequente.

    União da Vitória, 13 de setembro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 13/09/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    A partir da alegação de omissão, o recorrente almeja a alteração do entendimento jurídico contemplado na sentença impugnada.

    Nesse quadro, diante da pretensão de efeito infringencial ao julgamento dos embargos declaratórios, determino a intimação da parte ex adversa, oportunizando a ela manifestação no prazo de 5 dias.

    Cumpre pontuar que a providência faz-se indispensável para preservação do princípio do contraditório.

    Intimações e diligências necessárias.

    União da Vitória, 09 de setembro de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 10/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Cuida-se de examinar a impugnação da parte executada apresentada em desfavor das arrematações noticiadas no ev. 481.

    Em suas razões de inconformismo, advoga a parte executada que o leilão padece de nulidade, na medida que não houve intimação pessoal da parte executada, em tempo hábil, sobre as datas designadas pelo Sr.

    Leiloeiro (Ev. 493).

    O exequente se manifestou no ev. 500.

    O Leiloeiro se manifestou no ev. 503.

    Vieram os autos conclusos em 31/08/2021. É o que importa relatar, DECIDO.

    A questão é singela e não merece maiores digressões.

    Cinge-se a nulidade na suposta ausência de intimação pessoal da parte executada com relação as datas designadas para realização de hasta pública, bem como questiona o procurador da parte a ausência de intimação a seu favor, em tempo hábil, no tocante a realização das hastas públicas.

    Pois bem, Inicialmente, registro que não há necessidade de intimação pessoal da parte executada com relação as datas designadas para realização de hasta pública, haja vista estar a parte devidamente representada por causídico, o que supre a necessidade de intimação pessoal.

    Neste sentido é o que prevê o artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, que diz: Art. 889.

    Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; (...) Neste ponto, calha destacar que o Sr.

    Leiloeiro informou as datas para realização da hasta pública no ev. 421, em 26/04/2021, cujas datas programadas para ocorrer o ato estava previsto para 07 e 21/07/2021.

    Da informação do Sr.

    Leiloeiro, a parte executada foi devidamente intimada, por seu procurador constituído, tomando ciência em 03/05/2021, no ev. 429.

    Ou seja, dois meses antes da realização da hasta pública designada a parte executada já estava ciente, logo, houve tempo mais do que suficiente para eventual diligência por está para eventualmente apresentar manifestação no presente feito.

    Conclui-se, portanto, que ausente qualquer argumento que macule a hasta pública realizada e, via reflexa, manche a arrematação realizada no presente feito, motivo pelo qual a mesma permanece incólume.  Dito isso, REJEITO a impugnação da parte executada deduzida no ev. 493.

    Intime-se.

    Preclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para expedição das respectivas cartas de arrematação com relação as arrematações noticiadas.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 31 de agosto de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 31/08/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/08/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 10:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/07/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Intime-se o Sr.

    Leiloeiro para encartar nos autos as demais documentos pertinentes a arrematação noticiada no ev. 464, em dez dias.

    Dos documentos, dê-se vistas as partes para manifestação no prazo comum de dez dias.

    Após, voltem conclusos para deliberação.

    União da Vitória, 28 de julho de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 28/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VALMIR VALTRIN

  • 23/07/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2021 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/06/2021 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/06/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 17/06/2021 13:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 16:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000981-45.1998.8.16.0174   Processo:   0000981-45.1998.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$8.019,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Santos Korte & Cia Ltda Vistos etc.

    Conclusão indevida.

    Aguarde-se o decurso das partes.

    União da Vitória, 26 de abril de 2021.

    Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 27/04/2021 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/04/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:21

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/12/2020 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2020 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/11/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 12:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 10:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/10/2020 10:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2020 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 09:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 22:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2020 21:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 19:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2020 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 03/07/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/06/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/05/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 05/05/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 00:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/03/2020 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 19/03/2020 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/03/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/03/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 09:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/03/2020 05:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2020 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/02/2020 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/02/2020 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/02/2020 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/02/2020 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/02/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/02/2020 10:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2020 09:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 17/02/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 08:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/11/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 02:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 09:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2019 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/10/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/10/2019 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 16/10/2019 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2019 16:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2019 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 15/10/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2019 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/10/2019 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/10/2019 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/10/2019 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/10/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/10/2019 10:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/10/2019 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 26/09/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/07/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/06/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 08:09

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFFERSON CHABATURA

  • 03/06/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/04/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/03/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/02/2019 08:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 05/02/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 08:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:26

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/01/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/11/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 16:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/11/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 29/10/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/10/2018 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2018 08:59

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG

  • 10/10/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/09/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 09:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2018 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2018 12:17

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2018 17:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001095-47.1999.8.16.0174

  • 09/04/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2017 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2017 16:53

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 19:38

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO MAGNO JACOB DA ROCHA

  • 10/10/2017 18:05

    APENSADO AO PROCESSO 0001173-41.1999.8.16.0174

  • 05/10/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 18:56

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/10/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000494-12.1997.8.16.0174

  • 22/09/2017 15:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000995-92.1999.8.16.0174

  • 22/09/2017 13:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000192-90.1991.8.16.0174

  • 21/09/2017 17:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000215-07.1989.8.16.0174

  • 21/09/2017 16:59

    APENSADO AO PROCESSO 0000153-30.1990.8.16.0174

  • 21/09/2017 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0000216-89.1989.8.16.0174

  • 21/09/2017 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000484-36.1995.8.16.0174

  • 21/09/2017 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000194-60.1991.8.16.0174

  • 21/09/2017 14:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000154-15.1990.8.16.0174

  • 21/09/2017 14:13

    APENSADO AO PROCESSO 0000195-45.1991.8.16.0174

  • 21/09/2017 13:47

    APENSADO AO PROCESSO 0000152-45.1990.8.16.0174

  • 20/09/2017 12:29

    APENSADO AO PROCESSO 0000896-30.1996.8.16.0174

  • 20/09/2017 09:09

    APENSADO AO PROCESSO 0000196-30.1991.8.16.0174

  • 19/09/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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