TJPR - 0001339-35.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ARAUJO VIDAL

CPF *19.***.*01-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 24/08/2022 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 04:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 19:10

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 15:30

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 15:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2022 03:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 02:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 07:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 07:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2022 07:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 27/06/2022 07:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2022

  • 27/05/2022 18:15

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2022 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 14:12

    PRESCRIÇÃO

  • 06/04/2022 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:57

    Juntada de PARECER

  • 05/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 02:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 02:57

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/11/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 22/11/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2021

  • 22/11/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 06:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2021 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/09/2021 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/06/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/06/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 16/06/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:43

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2021 16:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/06/2021 19:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/06/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 19:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 16:24

    Juntada de LAUDO

  • 28/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001339-35.2021.8.16.0196   Processo:   0001339-35.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   03/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DIEGO ARAUJO VIDAL Notifique-se o acusado DIEGO ARAUJO VIDAL para que ofereça defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, Lei 11.343/06).

    O acusado deverá ser advertido de que, se não tiver condições de constituir defensor, poderá ser nomeado defensor público para promover a sua defesa, devendo manifestar-se neste sentido.

    Cumpre mencionar que a realização da notificação por whatsapp e aplicativos semelhantes é justificável, tendo em vista que em decorrência da pandemia do coronavírus as secretarias criminais estão proibidas de expedir mandados para cumprimento pessoal nos feitos de réu solto e o ato de notificação tem natureza pessoal.

    Insta salientar que a Instrução Normativa 43/2021 do Tribunal de Justiça, seguindo o padrão dos atos normativos anteriores, dispõe que os mandados devem ser cumpridos preferencialmente por meios eletrônicos, a fim de salvaguardar a saúde dos oficiais de justiça, demonstrando, de tal modo, a validade do ato.

    O mandado deverá conter a informação para “cumprimento preferencialmente por meios eletrônicos” (art. 3º, da Instrução Normativa 43/2021 do Tribunal de Justiça), e deve conter o telefone celular do réu, e-mail ou semelhante, além do telefone e e-mail da vara para contato do denunciado.

    Subsidiariamente,  frustrada a notificação por meios eletrônicos, promova-se a expedição de AR para cumprimento do ato.

    Por fim, em caso de impossibilidade de citação nos moldes elencados retornem os autos conclusos.

    Sejam anexadas certidões de antecedentes criminais do denunciado, conforme requerido pelo Promotor de Justiça, na cota ministerial.

    Insta salientar que este Juízo foi informado pela Central de Flagrantes desta capital que após encaminhamento da parte das substâncias entorpecentes ao Instituto Criminalística do Paraná para realização de exame pericial, o próprio instituto armazena quantidade suficiente a realização de contraprova.

    Assim, autorizo que a autoridade policial de origem promova a incineração do residual das substâncias entorpecentes apreendidas.

    Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que remeta a este juízo o laudo toxicológico definitivo das substâncias entorpecentes, conforme solicitado no ofício de seq. 1.16.

    Destaca-se que a destinação dos valores apreendidos será realizada quando da prolação da sentença.

    O mandado de notificação deverá consta a informação quando ao não cabimento em caso do benefício do acordo de não persecução penal.

    Intimações, comunicações e diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 27/04/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/04/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 27/04/2021 11:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 11:18

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 20:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/04/2021 15:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/04/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ARAUJO VIDAL

  • 16/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO ARAUJO VIDAL

  • 16/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 19:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 19:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:57

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/04/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 05/04/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/04/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/04/2021 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:07

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 14:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/04/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/04/2021 10:28

    Alterado o assunto processual

  • 04/04/2021 10:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/04/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2021 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Gerson Vanzin Moura da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 11:12

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