TJPR - 0004306-51.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAPHAEL HENRIQUE ENCARNACAO MONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

CNPJ: 75.055.772/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2024 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/05/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 02/04/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 05:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024

  • 07/02/2024 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/01/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024

  • 10/01/2024 13:05

    Baixa Definitiva

  • 10/01/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 11:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2024 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE

  • 13/12/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 11:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2023 09:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/10/2023 05:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59

  • 26/09/2023 17:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2023 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 17/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 11/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/04/2023 05:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 20:59

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 20:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 09/09/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 06:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 22/06/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 07/12/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 14/10/2021 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/10/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 08/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 07/07/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 20:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 24/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 15/06/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 01/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 01/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 31/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 27/05/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 26/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 21/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 19/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 18/05/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 18/05/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 18/05/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 18/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE REPRESENTADO(A) POR RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE

  • 11/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004306-51.2021.8.16.0035 Processo:   0004306-51.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$0,00 Autor(s):   RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE representado(a) por RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1.

    Ao que se verifica da petição (evento 68), a parte autora pretende a realização do “SEQUENCIAMENTO DO EXOMA COMPLETO” e não do “EXOMA TRIO”, como aduzido (evento 63).

    No caso, não compete ao Juízo informar ou interferir em como o procedimento deve ser realizado, questão que extrapola os limites da lide e, inclusive, a especialidade do Poder Judiciário, sendo a questão técnica e de competência exclusiva do laboratório/fornecedor competente para realização do exame de DNA.

    A liminar concedida o foi para fins de autorizar “SEQUENCIAMENTO DO EXOMA COMPLETO” (evento 18), tendo a ré afirmado ter promovido a liberação (evento 63).

    Estabeleço o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a ré apresente a guia de liberação e comprove sua comunicação ao autor, com entrega da guia liberada presencialmente ou via eletrônica, sob pena de majoração da multa.

    Intime-se a ré, pessoalmente, por meio eletrônico (Decreto Judiciário 400/2020, art. 22). 2.

    No que tange ao relatório médico (evento 63), este não é suficiente para modificar o entendimento exarado para o deferimento da liminar, sendo certo, ainda, que a médica assistente, como neuropediatra, salvo prova em contrário, possui capacidade e especialidade técnica de neurologista. 3.

    Vistas ao Ministério Público. 4.

    Considerando o recolhimento das custas (evento 61/62), não utilizado (evento 65), à Secretaria para que, se possível, promova ao aproveitamento das custas para atos futuros.

    Em não sendo possível, deverá a parte promover requerimento de restituição perante o FUNJUS. 5.

    Cumpra-se, no mais, a decisão inicial e a Portaria n.º 01/2019. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 03 de maio de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 03/05/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004306-51.2021.8.16.0035 Processo:   0004306-51.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$0,00 Autor(s):   RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE representado(a) por RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1.

    Indefiro o pedido de reconsideração para modificar o prazo estabelecido (evento 52) e mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos (evento 45).

    A questão afeta à incidência da astreintes e ao dies a quo foi objeto de deliberação prévia, dispensando-se novo pronunciamento judicial. 2.

    Cumpra-se a decisão retro, intimando-se a ré, pessoalmente, por Oficial de Justiça, como pleiteado (evento 52). 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 28 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004306-51.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$0,00 Autor(s):   RAPHAEL HENRIQUE ENCARNAÇÃO MONTE representado(a) por RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE Réu(s):   UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer.

    Concedida a liminar para determinar a liberação do procedimento “Sequenciamento Exoma Completo”, no prazo de 72 horas, sob pena de astreintes (evento 18), a ré foi citada eletronicamente (evento 35) e cientificada da tutela de urgência (evento 34.2).

    O autor pugna pela execução da multa diária (evento 43). 2.

    Indefiro o pedido.

    Com efeito, é possível a incidência de multa cominatória imposta, desde o descumprimento.

    Todavia, inviável pretender sua imediata execução, porque segundo recurso repetitivo, “a decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada” (REsp 1333988/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/04/2014, DJe 11/04/2014).

    Frisa-se, o Superior Tribunal de Justiça em outro recurso repetitivo, asseverou que “a multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo” (REsp 1200856/RS, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2014, DJe 17/09/2014).

    Assim, a questão afeta ao descumprimento do comando judicial e o quantum devido será apurado após o trânsito em julgado da decisão definitiva de mérito (sentença) que eventualmente confirmar a tutela provisória. 3.

    Intime-se a ré, pessoalmente, vez que não constituído procurador até o momento, para que se pronuncie em 05 (cinco) dias quanto ao cumprimento da liminar, devendo acostar documentação pertinente.

    Após, voltem conclusos, com urgência, para deliberações quanto a previsão de outros meios coercitivos para adimplemento da obrigação imposta em caráter provisório. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 26 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 26/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

  • 19/04/2021 12:19

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 15:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/04/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/04/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 10:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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