TJPR - 0004166-27.2019.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

POSTO D´ANGELIS LTDA

CNPJ: 23.174.519/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA

CPF *82.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2025 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2025 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/08/2025 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2025 10:25

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 12/06/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 12:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/04/2025 10:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 17:32

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2025 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/07/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2023 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/07/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/07/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/06/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2023 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:47

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:57

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 24/08/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 03/08/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 13/07/2022 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 29/06/2022 09:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/06/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 25/05/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 13/04/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 18/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/02/2022 14:26

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/02/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 06/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004166-27.2019.8.16.0119 Processo:   0004166-27.2019.8.16.0119 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$8.761,82 Exequente(s):   POSTO D´ANGELIS LTDA Executado(s):   PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA

    Vistos.   1.

    Concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documento, conforme requerido em mov. 147.1.   2.

    Ainda, defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema InfoJud, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de bens.

    Saliento que para tal medida é desnecessário esgotamento dos demais meio de localização de bens, conforme entendimento jurisprudencial:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Consulta de bens via infojud.

    Possibilidade.

    Princípio da razoabilidade satisfeito.

    Desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor.

    Garantia dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade.

    Decisão reformada.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0023831-27.2021.8.16.0000; Sengés; Décima Sexta Câmara Cível; Rel.

    Des.

    Paulo Cezar Bellio; Julg. 05/07/2021; DJPR 12/07/2021)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA.

    Desnecessidade.

    Decisão reformada.

    Consulta deferida. É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR. 15ª c.

    Cível.

    AGI 0047165-27.2020.8.16.0000.

    Foz do iguaçu.

    Des.

    Luiz Carlos gabardo.

    J. 16.11.2020).

    Recurso provido. (TJPR; AgInstr 0020461-40.2021.8.16.0000; Ribeirão do Pinhal; Décima Quinta Câmara Cível; Rel.

    Des.

    Hayton Lee Swain Filho; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021)   3. Promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e "circulação".

    Consigno desde já, que a penhora do veículo, será efetuada somente após a localização física do veículo, devendo esta ser informada a este juízo, pelo exequente.

    Localizado o veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, apreensão e remoção, na forma do art. 870, do estatuto processual civil.

    Realizado o bloqueio, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação.

    Para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

    Recebidos os documentos, à parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Esperança, 19 de novembro de 2021.

    Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 25/11/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004166-27.2019.8.16.0119 Processo:   0004166-27.2019.8.16.0119 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$8.761,82 Exequente(s):   POSTO D´ANGELIS LTDA Executado(s):   PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA

    Vistos. 1.

    Ante a não impugnação da parte Executada e o decurso do prazo, expeça-se alvará de transferência da quantia penhorada (mov. 134.1) à parte exequente, nos termos requeridos (mov. 139.1). 2.

    Ainda, Promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência e circulação”.

    Consigno desde já, que a penhora do veículo, será efetuada somente após a localização física do veículo, devendo esta ser informada a este juízo, pelo exequente.

    Localizado o(s) veículo (s), expeça-se mandado de penhora, avaliação, apreensão e remoção, na forma do art. 870, do estatuto processual civil.

    Realizada a penhora, intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação.

    Saliento que para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Restando esgotadas as tentativas de localizar bens, justificando-se a quebra do sigilo fiscal da parte executada, conforme precedente a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Consulta de bens via infojud.

    Possibilidade.

    Princípio da razoabilidade satisfeito.

    Desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor.

    Garantia dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade.

    Decisão reformada.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0023831-27.2021.8.16.0000; Sengés; Décima Sexta Câmara Cível; Rel.

    Des.

    Paulo Cezar Bellio; Julg. 05/07/2021; DJPR 12/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA.

    Desnecessidade.

    Decisão reformada.

    Consulta deferida. É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR. 15ª c.

    Cível.

    AGI 0047165-27.2020.8.16.0000.

    Foz do iguaçu.

    Des.

    Luiz Carlos gabardo.

    J. 16.11.2020).

    Recurso provido. (TJPR; AgInstr 0020461-40.2021.8.16.0000; Ribeirão do Pinhal; Décima Quinta Câmara Cível; Rel.

    Des.

    Hayton Lee Swain Filho; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021) Destarte, defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema InfoJud, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de outros bens. 4.

    Recebidos os documentos, à parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Esperança, 18 de outubro de 2021.

    Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 26/10/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 18/10/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA

  • 05/10/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA

  • 24/06/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004166-27.2019.8.16.0119 Processo:   0004166-27.2019.8.16.0119 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$8.761,82 Exequente(s):   POSTO D´ANGELIS LTDA Executado(s):   PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA

    Vistos.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    O art. 98, do Novo Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. ” Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Sendo assim, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

    Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, em que pese a empresa autora ter alegado que se encontra em difícil situação financeira, vê-se que está regularmente constituída e não trouxe qualquer elemento capaz de demonstrar a ausência de receitas e patrimônio, que seria suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.

    Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte autora, o que não pode ser admitido.

    Ademais, as custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados.

    Dessa maneira, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, em virtude da ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

    Intime-se a parte autora para preparo de custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do NCPC.

    Nova Esperança, 15 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 27/04/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 05/02/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2020

  • 17/12/2020 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 23/11/2020 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2020 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 23:52

    DECRETADA A REVELIA

  • 04/11/2020 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ALEX SANDRO ZACARIAS DA SILVA

  • 21/09/2020 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 24/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 06/05/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 08:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2020 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2020 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 24/01/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 10/12/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE POSTO D´ANGELIS LTDA

  • 03/10/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 12:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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